Execução da Pena 5242689-08.2022.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/11/2025, 13:29

Processo Arquivado

05/11/2025, 13:29

Processo Desarquivado

05/11/2025, 13:25

Processo Arquivado

02/10/2025, 12:36

Decisão -> Revogação (Mandado de Prisão Revogado)

26/09/2025, 13:46

Juntada de Documento

25/09/2025, 16:07

Juntada de Documento

25/09/2025, 15:56

Juntada de Documento

25/09/2025, 15:53

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:23

Cálculo de Custas

19/09/2025, 15:07

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:07

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 17:36

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/09/2025, 18:19

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:11

Autos Conclusos

04/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(412)

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/11/2025, 13:29

Processo Arquivado

05/11/2025, 13:29

Processo Desarquivado

05/11/2025, 13:25

Processo Arquivado

02/10/2025, 12:36

Decisão -> Revogação (Mandado de Prisão Revogado)

26/09/2025, 13:46

Juntada de Documento

25/09/2025, 16:07

Juntada de Documento

25/09/2025, 15:56

Juntada de Documento

25/09/2025, 15:53

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:23

Cálculo de Custas

19/09/2025, 15:07

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:07

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 17:36

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/09/2025, 18:19

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:11

Autos Conclusos

04/09/2025, 11:11

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2025, 10:59

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2025, 10:59

Transitado em Julgado

04/09/2025, 10:48

Intimação Lida

22/08/2025, 12:01

Intimação Efetivada

20/08/2025, 14:31

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:21

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

19/08/2025, 23:08

Autos Conclusos

04/08/2025, 17:35

Juntada -> Petição

04/08/2025, 17:18

Intimação Lida

31/07/2025, 13:43

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 21:45

Autos Conclusos

23/07/2025, 17:37

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:03

Intimação Efetivada

11/07/2025, 13:52

Intimação Expedida

11/07/2025, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 23:07

Autos Conclusos

07/07/2025, 15:12

Recurso Autuado

07/07/2025, 14:32

Recurso Distribuído

07/07/2025, 14:32

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:32

Recurso Distribuído

07/07/2025, 14:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/07/2025, 10:22

Intimação Lida

07/07/2025, 03:13

Juntada de Documento

04/07/2025, 18:47

Certidão Expedida

02/07/2025, 18:17

Autos Conclusos

02/07/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Apelação

02/07/2025, 18:09

Intimação Lida

27/06/2025, 15:09

Intimação Efetivada

26/06/2025, 16:11

Intimação Efetivada

26/06/2025, 16:03

Juntada de Documento

26/06/2025, 14:13

Juntada de Documento

26/06/2025, 14:10

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:10

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:10

Sessão do Tribunal do Júri

26/06/2025, 14:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/06/2025, 14:05

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:05

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:05

Mídia Publicada

26/06/2025, 13:58

Mandado Cumprido

15/06/2025, 22:36

Juntada de Documento

28/05/2025, 16:23

Mandado Cumprido

24/05/2025, 19:07

Mandado Expedido

07/05/2025, 14:37

Juntada -> Petição

07/05/2025, 13:47

Intimação Lida

07/05/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/05/2025, 17:53

Intimação Efetivada

06/05/2025, 17:53

Intimação Expedida

06/05/2025, 17:53

Mandado Cumprido

24/04/2025, 13:08

Mandado Não Cumprido

24/04/2025, 12:46

Intimação Via Telefone Efetivada

03/04/2025, 13:41

Mandado Expedido

01/04/2025, 17:21

Juntada de Documento

01/04/2025, 17:19

Mandado Não Cumprido

01/04/2025, 17:18

Intimação Lida

31/03/2025, 03:10

Intimação Via Telefone Efetivada

27/03/2025, 17:24

Intimação Lida

26/03/2025, 19:14

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

21/03/2025, 13:00

Mandado Expedido

21/03/2025, 13:00

Mandado Expedido

21/03/2025, 12:59

Mandado Expedido

21/03/2025, 12:55

Juntada de Documento

21/03/2025, 12:40

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 12:38

Intimação Efetivada

21/03/2025, 12:36

Intimação Expedida

21/03/2025, 12:36

Certidão Expedida

21/03/2025, 12:36

Certidão Expedida

21/03/2025, 12:32

Intimação Expedida

21/03/2025, 12:32

Intimação Efetivada

21/03/2025, 12:32

Sessão do Tribunal do Júri

21/03/2025, 12:30

Intimação Efetivada

21/03/2025, 12:30

Juntada de Documento

06/03/2025, 16:42

Certidão Expedida

06/03/2025, 16:40

Mandado Não Cumprido

03/02/2025, 09:55

Mandado Não Cumprido

03/02/2025, 09:48

Mandado Não Cumprido

20/01/2025, 12:40

Intimação Lida

19/12/2024, 13:06

Sessão do Tribunal do Júri

19/12/2024, 12:33

Certidão Expedida

19/12/2024, 12:33

Intimação Expedida

19/12/2024, 12:33

Intimação Efetivada

19/12/2024, 12:33

Intimação Lida

19/12/2024, 12:27

Intimação Expedida

18/12/2024, 18:42

Intimação Efetivada

18/12/2024, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 18:42

Autos Conclusos

18/12/2024, 18:32

Juntada de Documento

13/12/2024, 15:40

Juntada de Documento

12/12/2024, 17:15

Intimação Lida

10/12/2024, 18:27

Intimação Expedida

10/12/2024, 17:31

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:30

Intimação Efetivada

10/12/2024, 17:30

Intimação Via Telefone Não Efetivada

10/12/2024, 16:21

Intimação Via Telefone Efetivada

10/12/2024, 16:08

Mandado Não Cumprido

09/12/2024, 15:43

Intimação Lida

03/12/2024, 14:53

Mandado Expedido

03/12/2024, 12:39

Mandado Expedido

03/12/2024, 12:38

Juntada de Documento

03/12/2024, 12:34

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2024, 12:32

Mandado Expedido

03/12/2024, 12:30

Mandado Expedido

03/12/2024, 12:29

Certidão Expedida

03/12/2024, 12:28

Intimação Efetivada

03/12/2024, 12:28

Intimação Expedida

02/12/2024, 15:31

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:31

Certidão Expedida

02/12/2024, 15:31

Sessão do Tribunal do Júri

02/12/2024, 15:28

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:28

Intimação Lida

25/10/2024, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 13:56

Intimação Expedida

25/10/2024, 13:56

Intimação Efetivada

25/10/2024, 13:56

Certidão Expedida

25/10/2024, 13:45

Autos Conclusos

25/10/2024, 13:45

Intimação Lida

05/08/2024, 12:57

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 18:40

Intimação Expedida

02/08/2024, 18:40

Intimação Efetivada

02/08/2024, 18:40

Certidão Expedida

01/08/2024, 14:28

Autos Conclusos

01/08/2024, 14:28

Intimação Lida

14/05/2024, 08:42

Certidão Expedida

10/05/2024, 14:07

Intimação Expedida

10/05/2024, 14:07

Intimação Lida

07/02/2024, 18:28

Intimação Expedida

07/02/2024, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2024, 10:58

Intimação Efetivada

06/02/2024, 10:58

Autos Conclusos

24/11/2023, 13:40

Intimação Lida

07/07/2023, 05:44

Juntada -> Petição

04/07/2023, 13:54

Mandado Cumprido

30/06/2023, 13:30

Mandado Expedido

27/06/2023, 09:31

Intimação Expedida

26/06/2023, 15:35

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2023, 17:28

Autos Conclusos

23/06/2023, 12:16

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

07/06/2023, 10:22

Intimação Lida

01/06/2023, 13:03

Intimação Expedida

31/05/2023, 19:28

Intimação Efetivada

31/05/2023, 19:28

Juntada de Documento

31/05/2023, 19:26

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2023, 19:23

Juntada de Documento

31/05/2023, 18:06

Autos Conclusos

31/05/2023, 15:07

Juntada de Documento

31/05/2023, 15:03

Juntada de Documento

31/05/2023, 14:15

Juntada de Documento

08/05/2023, 12:50

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2023, 18:46

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2023, 18:40

Despacho -> Requisição de Informações

05/05/2023, 18:05

Certidão Expedida

04/05/2023, 17:07

Autos Conclusos

04/05/2023, 17:07

Juntada de Documento

04/05/2023, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2023, 16:18

Certidão Expedida

25/04/2023, 14:59

Autos Conclusos

25/04/2023, 14:59

Certidão Expedida

25/04/2023, 14:59

Certidão Expedida

10/04/2023, 15:53

Intimação Lida

20/03/2023, 12:37

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2023, 18:47

Certidão Expedida

17/03/2023, 09:06

Certidão Expedida

17/03/2023, 09:05

Intimação Efetivada

17/03/2023, 08:52

Intimação Expedida

17/03/2023, 08:52

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2023, 17:19

Autos Conclusos

16/03/2023, 06:08

Juntada -> Petição

15/03/2023, 18:37

Juntada -> Petição

13/03/2023, 18:20

Intimação Lida

10/03/2023, 15:43

Intimação Expedida

08/03/2023, 20:16

Intimação Efetivada

08/03/2023, 20:16

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2023, 18:47

Certidão Expedida

03/03/2023, 13:38

Autos Conclusos

03/03/2023, 13:38

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2023, 12:52

Transitado em Julgado

03/03/2023, 12:52

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2023, 12:52

Intimação Lida

24/02/2023, 13:20

Intimação Efetivada

22/02/2023, 18:05

Intimação Expedida

22/02/2023, 18:05

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

22/02/2023, 18:03

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

31/01/2023, 09:40

Autos Conclusos

20/01/2023, 15:40

Juntada -> Petição

19/01/2023, 16:22

Intimação Lida

19/01/2023, 15:53

Troca de Responsável

19/01/2023, 11:23

Intimação Expedida

17/01/2023, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2023, 15:50

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

16/01/2023, 15:12

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/01/2023, 11:00

Autos Conclusos

08/11/2022, 15:34

Certidão Expedida

08/11/2022, 15:34

Recurso Autuado

08/11/2022, 13:46

Recurso Distribuído

07/11/2022, 17:46

Recurso Distribuído

07/11/2022, 17:46

Intimação Efetivada

07/11/2022, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2022, 15:56

Intimação Expedida

07/11/2022, 15:56

Autos Conclusos

04/11/2022, 18:22

Juntada -> Petição

04/11/2022, 18:16

Intimação Lida

03/11/2022, 13:13

Ato Ordinatório

03/11/2022, 04:35

Intimação Expedida

03/11/2022, 04:35

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

02/11/2022, 11:32

Intimação Lida

28/10/2022, 13:01

Intimação Efetivada

27/10/2022, 16:24

Intimação Expedida

27/10/2022, 16:24

Intimação Efetivada

27/10/2022, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2022, 16:12

Autos Conclusos

26/10/2022, 09:12

Mandado Cumprido

26/10/2022, 09:11

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

25/10/2022, 11:21

Juntada de Documento

19/10/2022, 14:17

Juntada -> Petição

19/10/2022, 12:33

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2022, 12:04

Juntada de Documento

19/10/2022, 11:59

Mandado Expedido

19/10/2022, 11:56

Intimação Lida

18/10/2022, 13:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

18/10/2022, 12:04

Intimação Expedida

18/10/2022, 12:04

Intimação Lida

30/09/2022, 17:04

Autos Conclusos

30/09/2022, 10:59

Juntada -> Petição

30/09/2022, 10:53

Intimação Expedida

29/09/2022, 16:53

Intimação Efetivada

29/09/2022, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2022, 15:19

Juntada de Documento

15/09/2022, 16:44

Autos Conclusos

15/09/2022, 16:44

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/09/2022, 16:35

Intimação Lida

06/09/2022, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2022, 14:00

Intimação Efetivada

06/09/2022, 14:00

Intimação Expedida

06/09/2022, 14:00

Certidão Expedida

06/09/2022, 12:28

Autos Conclusos

06/09/2022, 12:28

Prazo Decorrido

06/09/2022, 11:00

Intimação Efetivada

30/08/2022, 18:08

Juntada -> Petição

30/08/2022, 17:50

Intimação Lida

26/08/2022, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2022, 18:04

Intimação Efetivada

25/08/2022, 18:04

Intimação Expedida

25/08/2022, 18:04

Autos Conclusos

25/08/2022, 07:30

Juntada -> Petição

24/08/2022, 18:29

Mandado Cumprido

24/08/2022, 14:49

Mídia Publicada

24/08/2022, 14:24

Mídia Publicada

24/08/2022, 14:23

Intimação Lida

23/08/2022, 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2022, 17:25

Intimação Expedida

23/08/2022, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 16:51

Autos Conclusos

22/08/2022, 18:19

Mandado Cumprido

22/08/2022, 13:39

Mandado Cumprido

22/08/2022, 13:37

Mandado Cumprido

22/08/2022, 13:36

Mandado Cumprido

19/08/2022, 18:00

Intimação Efetivada

19/08/2022, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2022, 17:23

Autos Conclusos

19/08/2022, 17:15

Mandado Não Cumprido

19/08/2022, 14:52

Certidão Expedida

12/08/2022, 17:10

Mandado Expedido

12/08/2022, 17:00

Intimação Lida

12/08/2022, 17:00

Intimação Lida

12/08/2022, 17:00

Mandado Expedido

12/08/2022, 16:58

Mandado Expedido

12/08/2022, 16:57

Mandado Expedido

12/08/2022, 16:55

Mandado Expedido

12/08/2022, 16:53

Mandado Expedido

12/08/2022, 16:52

Juntada de Documento

12/08/2022, 16:47

Mandado Expedido

12/08/2022, 16:45

Juntada de Documento

12/08/2022, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2022, 16:39

Juntada de Documento

12/08/2022, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2022, 16:30

Intimação Expedida

12/08/2022, 16:19

Intimação Efetivada

12/08/2022, 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2022, 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2022, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2022, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2022, 15:02

Intimação Efetivada

12/08/2022, 15:02

Intimação Expedida

12/08/2022, 15:02

Autos Conclusos

11/08/2022, 15:56

Intimação Lida

11/08/2022, 12:39

Intimação Lida

11/08/2022, 12:38

Audiência de Instrução e Julgamento

11/08/2022, 07:28

Intimação Efetivada

11/08/2022, 07:28

Juntada de Documento

11/08/2022, 07:27

Despacho -> Requisição de Informações

10/08/2022, 19:09

Intimação Efetivada

10/08/2022, 19:09

Intimação Expedida

10/08/2022, 19:09

Autos Conclusos

10/08/2022, 18:17

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2022, 18:14

Intimação Efetivada

10/08/2022, 18:14

Intimação Expedida

10/08/2022, 18:14

Juntada de Documento

10/08/2022, 10:44

Autos Conclusos

15/07/2022, 08:21

Juntada de Documento

14/07/2022, 10:44

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2022, 10:38

Juntada de Documento

13/07/2022, 12:15

Juntada de Documento

13/07/2022, 12:06

Evolução da Classe Processual

11/07/2022, 20:49

Autos Conclusos

07/07/2022, 18:25

Juntada -> Petição

07/07/2022, 18:09

Intimação Lida

01/07/2022, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2022, 15:44

Intimação Expedida

01/07/2022, 15:44

Autos Conclusos

30/06/2022, 17:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/06/2022, 17:03

Intimação Lida

10/06/2022, 15:43

Intimação Efetivada

08/06/2022, 17:54

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

08/06/2022, 17:25

Intimação Efetivada

08/06/2022, 17:25

Intimação Expedida

08/06/2022, 17:25

Autos Conclusos

08/06/2022, 04:05

Prazo Decorrido

08/06/2022, 04:04

Mandado Cumprido

24/05/2022, 12:33

Intimação Lida

23/05/2022, 13:23

Juntada de Documento

20/05/2022, 15:40

Mandado Expedido

20/05/2022, 15:30

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/05/2022, 15:12

Intimação Efetivada

20/05/2022, 15:12

Intimação Expedida

20/05/2022, 15:12

Certidão Expedida

20/05/2022, 14:42

Autos Conclusos

20/05/2022, 14:42

Juntada -> Petição -> Denúncia

17/05/2022, 18:23

Juntada de Documento

11/05/2022, 18:14

Intimação Lida

11/05/2022, 17:42

Intimação Lida

11/05/2022, 17:42

Certidão Expedida

11/05/2022, 16:08

Intimação Expedida

11/05/2022, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2022, 16:07

Despacho -> Requisição de Informações

11/05/2022, 15:41

Intimação Efetivada

11/05/2022, 15:41

Intimação Expedida

11/05/2022, 15:41

Intimação Lida

11/05/2022, 14:18

Autos Conclusos

11/05/2022, 09:39

Juntada de Documento

11/05/2022, 08:39

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2022, 17:37

Intimação Efetivada

10/05/2022, 17:37

Intimação Expedida

10/05/2022, 17:37

Autos Conclusos

09/05/2022, 07:27

Juntada de Documento

06/05/2022, 15:14

Juntada de Documento

03/05/2022, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2022, 15:32

Juntada de Documento

03/05/2022, 15:29

Mandado de Prisão Expedido

02/05/2022, 16:06

Intimação Lida

02/05/2022, 15:39

Certidão Expedida

02/05/2022, 13:09

Certidão Expedida

02/05/2022, 12:53

Intimação Expedida

02/05/2022, 12:50

Intimação Efetivada

02/05/2022, 12:50

Audiência -> de Custódia

02/05/2022, 12:50

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

02/05/2022, 12:50

Intimação Lida

29/04/2022, 18:01

Intimação Lida

29/04/2022, 17:59

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

29/04/2022, 17:55

Intimação Expedida

29/04/2022, 17:55

Intimação Efetivada

29/04/2022, 17:55

Mídia Publicada

29/04/2022, 17:26

Ofício Efetivado

29/04/2022, 16:08

Autos Conclusos

29/04/2022, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2022, 15:05

Intimação Expedida

29/04/2022, 15:05

Intimação Efetivada

29/04/2022, 15:05

Intimação Efetivada

29/04/2022, 15:04

Autos Conclusos

29/04/2022, 11:25

Juntada -> Petição

29/04/2022, 11:14

Intimação Lida

28/04/2022, 18:21

Juntada -> Petição

28/04/2022, 18:00

Certidão Expedida

28/04/2022, 16:10

Juntada de Documento

28/04/2022, 16:05

Intimação Lida

28/04/2022, 16:04

Intimação Lida

28/04/2022, 16:04

Certidão Expedida

28/04/2022, 16:02

Juntada de Documento

28/04/2022, 15:59

Juntada de Documento

28/04/2022, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2022, 15:43

Mandado Expedido

28/04/2022, 15:41

Audiência -> de Custódia

28/04/2022, 15:33

Intimação Expedida

28/04/2022, 15:33

Intimação Expedida

28/04/2022, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2022, 15:15

Intimação Expedida

28/04/2022, 15:15

Juntada de Documento

28/04/2022, 14:16

Autos Conclusos

28/04/2022, 14:16

Recebido

28/04/2022, 10:09

Processo Distribuído

28/04/2022, 10:09

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 13:46

Despacho

•08/09/2025, 18:19

Decisão Monocrática

•19/08/2025, 23:08

Despacho

•24/07/2025, 21:45

Despacho

•10/07/2025, 23:07

Decisão

•07/07/2025, 10:22

Sentença

•26/06/2025, 14:05

Decisão

•18/12/2024, 18:42

Decisão

•25/10/2024, 13:56

Decisão

•02/08/2024, 18:40

Decisão

•06/02/2024, 10:58

Despacho

•23/06/2023, 17:28

Despacho

•31/05/2023, 19:23

Decisão

•05/05/2023, 18:05

Despacho

•04/05/2023, 16:18

Todos os documentos(42)

Decisão

•26/09/2025, 13:46

Despacho

•08/09/2025, 18:19

Decisão Monocrática

•19/08/2025, 23:08

Despacho

•24/07/2025, 21:45

Despacho

•10/07/2025, 23:07

Decisão

•07/07/2025, 10:22

Sentença

•26/06/2025, 14:05

Decisão

•18/12/2024, 18:42

Decisão

•25/10/2024, 13:56

Decisão

•02/08/2024, 18:40

Decisão

•06/02/2024, 10:58

Despacho

•23/06/2023, 17:28

Despacho

•31/05/2023, 19:23

Decisão

•05/05/2023, 18:05

Despacho

•04/05/2023, 16:18

Decisão

•02/05/2023, 14:36

Decisão

•16/03/2023, 17:19

Despacho

•08/03/2023, 18:47

Decisão Monocrática

•22/02/2023, 18:03

Despacho

•16/01/2023, 15:50

Decisão

•07/11/2022, 15:56

Decisão

•27/10/2022, 16:12

Decisão

•18/10/2022, 12:04

Despacho

•29/09/2022, 15:19

Despacho

•06/09/2022, 14:00

Decisão

•25/08/2022, 18:04

Despacho

•23/08/2022, 16:51

Despacho

•19/08/2022, 17:23

Despacho

•12/08/2022, 15:02

Despacho

•10/08/2022, 19:09

Despacho

•10/08/2022, 18:14

Decisão

•08/08/2022, 15:23

Decisão

•14/07/2022, 10:38

Despacho

•01/07/2022, 15:44

Decisão

•08/06/2022, 17:25

Decisão

•20/05/2022, 15:12

Despacho

•11/05/2022, 15:41

Despacho

•10/05/2022, 17:37

Decisão

•10/05/2022, 16:44

Decisão

•29/04/2022, 17:55

Despacho

•29/04/2022, 15:04

Decisão

•28/04/2022, 15:15