Execução de Título Extrajudicial 5421158-84.2020.8.09.0049 - TJGO

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:27

SERASAJUD

13/05/2025, 15:26

RETIRADA DE RENAJUD

13/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Certidão informativa - Bloqueio do evento 84

25/04/2025, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/04/2025, 13:52

Trânsito em Julgado

25/04/2025, 10:28

Petição

15/04/2025, 08:51

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/02/2025 17:28:30))

02/04/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 28/03/2025 13:12:08)

28/03/2025, 13:12

Envio do alvará para o e-mail do banco.

25/03/2025, 17:16

Alvará Expedido

24/03/2025, 17:25

Depósito Judicial

24/03/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5421158-84.2020.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Recon Administradora De Consórcios LtdaRÉU: Felipe Magno Marcelino Miranda Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Recon Administradora De Consórcios Ltda em face de Felipe Magno Marcelino Miranda Silva.Noticiada a transação entre as partes, requerendo sua homologação.Breve relato. Decido.Prefacialmente, calha registrar que na sentença de homologação de acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.O Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos.Pautado em tais razões, homologo o acordo celebrado, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Isento o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma pactuada. Baixem-se eventuais contrições realizadas nos autos, notadamente via RENAJUD (mov. 64) e SERASAJUD, conforme requerimento retro.Defiro o pedido de levantamento do valor de R$ 3.370,91, acrescido dos respectivos rendimentos, depositado em conta judicial vinculada a presente demanda (mov. 64), em favor da parte exequente, através dos dados indicados (mov. 77): Recon Administradora De Consórcios Ltda, CNPJ 23.767.155/0001-53, Banco do Brasil, Ag. 0408-1, Conta-corrente 41905-2. Oficie-se a instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás).Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

21/03/2025, 12:48

Autos Conclusos

20/03/2025, 17:36

Petição

19/03/2025, 11:32

Carta de Notificação para Felipe Magno Marcelino Miranda Silva

10/03/2025, 17:53

Juntada -> Petição

07/02/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/01/2025 09:59:12)

28/01/2025, 09:20

determina intimação da exequente

23/01/2025, 09:59

03162573629

02/12/2024, 11:32

P/ DESPACHO

06/11/2024, 14:48

03162573629

31/10/2024, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Não Cumprido - 02/08/2024 17:35:20)

28/10/2024, 23:01

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/06/2024 10:18:28))

02/08/2024, 17:35

03162573629

02/07/2024, 09:07

Carta de Notificação para Wesley Caique Ferreira Pedrosa

21/06/2024, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/06/2024 10:18:28)

14/06/2024, 12:31

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/06/2024, 10:18

Devolução de AR- Felipe Magno Marcelino Miranda Silva

06/05/2024, 14:38

Encaminhado ao CACE para proceder com o SISBAJUD e RENAJUD

21/03/2024, 17:20

PETIÇÃO

14/03/2024, 17:14

Intimação para juntar cálculo atualizado

11/03/2024, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2024, 18:22

Juntada -> Petição

23/02/2024, 13:54

Para (Polo Passivo) Felipe Magno Marcelino Miranda Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/12/2023 17:55:31))

22/02/2024, 00:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 03/02/2024 11:57:35)

05/02/2024, 13:44

Para (Polo Passivo) Felipe Magno Marcelino Miranda Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ163928094BR idPendenciaCorreios1883559idPendenciaCorreios

04/02/2024, 02:41

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/02/2024, 11:57

P/ DECISÃO

01/02/2024, 15:42

Juntada -> Petição

29/01/2024, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/12/2023 17:55:31)

19/12/2023, 17:55

Guia de custas de Locomoção Complementar

19/12/2023, 17:55

Para Felipe Magno Marcelino Miranda Silva (Mandado nº 958420 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/07/2023 13:47:40))

19/12/2023, 16:29

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 958420 / Para: Felipe Magno Marcelino Miranda Silva)

31/07/2023, 13:17

Juntada -> Petição

05/07/2023, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/06/2023 08:38:13)

26/06/2023, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2023, 08:38

P/ DECISÃO

16/06/2023, 09:43

Juntada -> Petição

31/05/2023, 09:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/05/2023 14:18:18)

23/05/2023, 19:00

Para Wesley Caique Ferreira Pedrosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta (15/09/2022 16:39:42))

05/05/2023, 14:18

Para Wesley Caique Ferreira Pedrosa

14/10/2022, 14:33

PETIÇÃO

15/09/2022, 16:39

Intimar para pagar custas

24/08/2022, 13:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/08/2022, 13:38

PETIÇÃO

17/08/2022, 10:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/08/2022 14:07:08)

08/08/2022, 16:29

Devolução Mandado Citação / Não Efetivado Felipe Magno Marcelino Miranda Silva

08/08/2022, 14:07

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/04/2022 08:56:54))

07/07/2022, 16:21

Para (Polo Passivo) Felipe Magno Marcelino Miranda Silva

28/04/2022, 13:23

Para Wesley Caique Ferreira Pedrosa

28/04/2022, 13:21

Juntada -> Petição

12/04/2022, 08:56

Intimar para pagar custas

04/04/2022, 16:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2022, 16:00

PETIÇÃO

29/03/2022, 16:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/01/2022 15:08:36)

11/03/2022, 14:58

Para Felipe Magno Marcelino Miranda Silva (Referente à Mov. Juntada de Petição (06/05/2021 16:02:06))

17/01/2022, 15:08

Informações Mandado

28/06/2021, 13:33

Para Felipe Magno Marcelino Miranda Silva

18/05/2021, 14:22

Juntada -> Petição

06/05/2021, 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/04/2021, 16:25

INFOJUD

28/04/2021, 16:25

Juntada -> Petição -> Resposta

26/03/2021, 15:18

SISBAJUD ENDEREÇO

15/03/2021, 15:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/03/2021, 15:57

SISBAJUD ENDEREÇO

09/03/2021, 15:20

Juntada -> Petição

05/02/2021, 11:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/01/2021 14:14:03)

18/01/2021, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2021, 14:14

P/ DESPACHO

14/10/2020, 15:08

Juntada -> Petição

09/10/2020, 15:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 02/10/2020 15:52:42)

02/10/2020, 16:27

(Referente à Mov. Despacho (28/08/2020 17:23:08))

02/10/2020, 15:52

(Referente à Mov. Despacho (28/08/2020 17:23:08))

30/09/2020, 10:53

Para Wesley Caique Ferreira Pedrosa

31/08/2020, 08:25

Para (Polo Passivo) Felipe Magno Marcelino Miranda Silva

31/08/2020, 08:21

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2020, 17:23

COMPROVADA DE CUSTAS

26/08/2020, 11:24

Goianésia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Vôlnei Silva Fraissat

25/08/2020, 16:46

Autos Conclusos

25/08/2020, 16:46

Peticão Enviada

25/08/2020, 16:46

—

Processo Arquivado

SERASAJUD

RETIRADA DE RENAJUD

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão informativa - Bloqueio do evento 84

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Trânsito em Julgado

Petição

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/02/2025 17:28:30))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recon Administradora De Consórcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 28/03/2025 13:12:08)

Envio do alvará para o e-mail do banco.

Alvará Expedido

Depósito Judicial

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