Petição Cível 5989069-97.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Peticao CivelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.245,00

Orgao julgador

Itumbiara - Juizado de Fazendas Públicas

Partes do Processo

APARECIDO DONIZETE BASILIO DO ROSARIO

Autor

DETRAN/GO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

ERIC JOSE VILELA

CPF 769.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA PORTO

OAB/GO 379684•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Referente a sentença do evento 29

03/07/2025, 17:00

Processo Arquivado

03/07/2025, 17:00

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Perguntas Frequentes

Para (Polo Passivo) Eric Jose Vilela (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/05/2025 14:22:40))

13/06/2025, 02:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (29/05/2025 14:51:27))

09/06/2025, 03:05

Para (Polo Passivo) Eric Jose Vilela - Código de Rastreamento Correios: YQ717152698BR idPendenciaCorreios3284763idPendenciaCorreios

30/05/2025, 23:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/05/2025 18:27:40))

30/05/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecido Donizete Basilio Do Rosario (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (29/05/2025 14:51:27))

29/05/2025, 17:22

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

29/05/2025, 14:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aparecido Donizete Basilio Do Rosario (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

29/05/2025, 14:51

Autos Conclusos

27/05/2025, 14:39

Petição intercorrente pelo Portal de Serviços CNJ - Protocolo: 20254000000006809

27/05/2025, 14:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/05/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecido Donizete Basilio Do Rosario (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/05/2025, 18:27

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/05/2025, 18:27

Autos Conclusos

15/05/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 14:51

Sentença

•20/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:35

Decisão

•28/10/2024, 17:34

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