Homologação da Transação Extrajudicial 5214079-25.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.186,54

Órgão julgador

13º CEJUSC Regional Virtual do Interior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Autor

CLOVIS CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ARCANJO MESQUITA

OAB/GO 11197·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:45

Processo Arquivado

11/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Centro Judiciário de Solução de Conflitos Comarca de Catalão E-mail: [email protected] e Telefone: 34429717 e 3442 9744 SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Vistadas as condições do pacto firmado, resta homologar a composição nos termos do que prevê o artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, por força do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado para que surta seus efeitos e declaro a extinção dos autos em epígrafe. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Arquive-se. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. BRENO GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS Juiz de Direito e Coordenador do CEJUSC - Catalão

24/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/03/2025, 13:04

Intimação Efetivada

21/03/2025, 13:04

Houve uma mudança da classe "1272 - PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS -> Reclamação Pré-processual" para a classe "1402 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação Extrajudicial"

21/03/2025, 13:04

Audiência de Conciliação Cejusc

20/03/2025, 17:33

Autos Conclusos

20/03/2025, 17:33

Audiência de Conciliação Cejusc

20/03/2025, 17:33

Peticão Enviada

20/03/2025, 17:32

Processo Distribuído

20/03/2025, 17:32

Documentos

Sentença de Homologação

•21/03/2025, 13:04