Inventário 0349934-79.2011.8.09.0117 - TJGO

Inventário 0349934-79.2011.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Vara Única da Comarca de Palmeiras de Goiás/GO Telefone (62)3611-1562 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.°: 0349934-79.2011.8.09.0117 POLO ATIVO:ADAO DE ALMEIDA ROSA POLO PASSIVO:ROSENY DE ALMEIDA ROSA(Espolio) AÇÃO:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário D E C I S Ã O Vistos os autos. Cuida-se de Abertura de Inventário manejada por ADÃO DE ALMEIDA ROSA, AMILTON ALMEIDA ROSA, LUCILENE DE ALMEIDA ROSA, ROZIVANIA DE ALMEIDA ROSA, GERONIMO DE ALMEIDA ROSA, MARIA EVA DE ALMEIDA ROSA, representados por sua bastante procuradora, Sra. LEILA ALMEIDA ROSA, dos bens deixados pelo falecimento de ROZENY DE ALMEIDA ROSA em face de STANLEY DIAS DE MELO, VIVIANE DIAS DE MELO e do Espólio de JOVAEL PIO DIAS, todos qualificados nos autos. Nomeou-se inventariante o Sr. GERONIMO DE ALMEIDA ROSA às fls. 27 dos autos físicos. Entretanto, na mov. 39, compareceu o sucessor do de cujus JOVAEL PIO DIAS, o Sr. STANLEY DIAS DE MELO, para pugnar pela substituição do inventariante, uma vez que este não tem desempenhado fielmente as funções do encargo. Devidamente intimado, o inventariante não se opôs ao pedido de sua substituição na inventariança, alegando ser pessoa leiga e devido à idade já avançada não se encontra em condições de se manter no encargo. (mov. 51) Na mov. 59 foi determinada a verificação pela escrivania se todos os herdeiros estavam representados nos autos. Certidão contida na mov. 63, onde atesta que não há herdeiros que necessitem de representação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Os autos retratam a figura de inventário e partilha cumulativo ou conjunto, isto porque dois são os espólios nele envolvidos, sendo eles: ROSENY DE ALMEIDA ROSA e JOVAEL PIO DIAS. Requer o sucessor do falecido JOVAEL a sua nomeação para o encargo de inventariante, considerando a absoluta inércia do Sr. Gerônimo, não tendo cumprido este as ordens determinadas por este Juízo, além do que nunca prestou contas acerca da administração dos bens deixados pelo espólio, tramitando os autos desde o ano de 2011. Não obstante, o inventariante não se opôs à substituição pleiteada, conforme mov. 51 (relembre-se que a priori a substituição haveria ser buscada em procedimento apartado e próprio, mas foi enxertada no âmbito do inventário e contou com o plácito do próprio nomeado). Posto isto, diante da anuência do inventariante e considerando que todas as partes estão devidamente representadas nos autos (vide evento n° 03, arquivo n° 01, páginas 07/09 do PDF), DEFIRO o pleito de substituição de inventariante, removendo o Sr. GERONIMO DE ALMEIDA ROSA e nomeando como novo inventariante STANLEY DIAS DE MELO, o qual deverá ser intimado para os fins de mister. Tome-se-lhe o compromisso na forma legal, cabendo-lhe então, na forma da legislação de regência, promover o regular andamento da nau do inventário, anexando certidão de óbito de seu genitor JOVAEL PIO DIAS, bem assim certidões negativas da falecida ROSENY DE ALMEIDA ROSA junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Na oportunidade, deverão os herdeiros apresentar plano de partilha consensual, caso isto se alcance, ou então, de modo alternativo, pedido de quinhões na forma do NCPC. Prazo de 20 dias. Isto atendido, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, vindo-me a seguir conclusos. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado digitalmente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(98)