Execução da Pena 5165551-58.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

VITIMA

ROSANO SOUZA DE LIMA

CPF

Reu

SDPM CARLOS EDUARDO DE MOURA BRAGA E SDPM ALLEF DIAS GIMENES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDIVALDO SOUZA SANTOS

OAB/GO 41017·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

VITIMA

ROSANO SOUZA DE LIMA

CPF

Reu

SDPM CARLOS EDUARDO DE MOURA BRAGA E SDPM ALLEF DIAS GIMENES

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA LUANA DE SOUSA CONCEICAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Execução Penal Expedido

14/05/2026, 09:01

Juntada de Documento

24/03/2026, 11:37

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2026, 18:30

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 07:59

Transitado em Julgado

03/12/2025, 07:59

Intimação Via Telefone Efetivada

28/11/2025, 15:15

Intimação Via Telefone Efetivada

27/11/2025, 17:12

Decorrido Prazo

26/11/2025, 08:00

Decorrido Prazo

26/11/2025, 08:00

Intimação Lida

14/11/2025, 15:40

Intimação Efetivada

12/11/2025, 08:40

Intimação Expedida

12/11/2025, 08:31

Intimação Expedida

12/11/2025, 08:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/11/2025, 18:02

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(115)

Guia de Execução Penal Expedido

14/05/2026, 09:01

Juntada de Documento

24/03/2026, 11:37

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2026, 18:30

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 07:59

Transitado em Julgado

03/12/2025, 07:59

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 18:02

Despacho

•10/03/2025, 18:05

Intimação Via Telefone Efetivada

28/11/2025, 15:15

Intimação Via Telefone Efetivada

27/11/2025, 17:12

Decorrido Prazo

26/11/2025, 08:00

Decorrido Prazo

26/11/2025, 08:00

Intimação Lida

14/11/2025, 15:40

Intimação Efetivada

12/11/2025, 08:40

Intimação Expedida

12/11/2025, 08:31

Intimação Expedida

12/11/2025, 08:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/11/2025, 18:02

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:00

Intimação Lida

24/09/2025, 16:14

Autos Conclusos

24/09/2025, 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2025, 14:27

Mídia Publicada

24/09/2025, 14:26

Mídia Publicada

24/09/2025, 14:26

Juntada -> Petição

19/09/2025, 14:00

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:34

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:22

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:22

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:22

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:21

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:16

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:15

Intimação Via Telefone Efetivada

12/09/2025, 16:05

Intimação Via Telefone Efetivada

12/09/2025, 16:04

Intimação Via Telefone Efetivada

12/09/2025, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2025, 14:43

Intimação Via Telefone Efetivada

24/07/2025, 14:06

Intimação Via Telefone Efetivada

18/07/2025, 15:58

Intimação Via Telefone Efetivada

17/07/2025, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

17/07/2025, 14:07

Juntada de Documento

16/07/2025, 16:19

Intimação Lida

26/06/2025, 15:36

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:51

Intimação Expedida

26/06/2025, 08:25

Intimação Expedida

26/06/2025, 08:25

Ato Ordinatório

14/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

21/03/2025, 13:47

Intimação Efetivada

21/03/2025, 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento

21/03/2025, 13:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/03/2025, 18:05

Intimação Via Telefone Efetivada

10/03/2025, 14:36

Intimação Via Telefone Efetivada

10/03/2025, 14:31

Mandado Cumprido

04/03/2025, 17:10

Mandado Cumprido

26/02/2025, 19:54

Autos Conclusos

25/02/2025, 15:04

Intimação Via Telefone Efetivada

25/02/2025, 14:24

Intimação Via Telefone Efetivada

25/02/2025, 14:09

Juntada de Documento

25/02/2025, 09:42

Mandado Cumprido

24/02/2025, 14:29

Mandado Expedido

21/02/2025, 17:28

Mandado Expedido

21/02/2025, 17:23

Mandado Expedido

21/02/2025, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 18:01

Intimação Lida

09/01/2025, 17:13

Intimação Expedida

09/01/2025, 14:01

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2025, 14:00

Intimação Efetivada

09/01/2025, 14:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/01/2025, 18:09

Mandado Cumprido

07/01/2025, 16:56

Autos Conclusos

17/12/2024, 17:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/12/2024, 17:15

Juntada de Documento

07/11/2024, 14:10

Juntada de Documento

07/11/2024, 14:08

Mandado Expedido

07/11/2024, 14:06

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 23:18

Término da Suspensão do Processo

31/10/2024, 23:18

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

31/10/2024, 22:57

Troca de Responsável

30/10/2024, 14:50

Autos Conclusos

29/10/2024, 13:35

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/10/2024, 11:08

Intimação Lida

07/10/2024, 03:01

Troca de Responsável

06/10/2024, 20:44

Intimação Expedida

26/09/2024, 16:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2024, 16:09

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 14:25

Certidão Expedida

25/09/2024, 16:53

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:53

Certidão Expedida

18/09/2024, 17:05

Intimação Expedida

18/09/2024, 17:05

Mudança de Assunto Processual

02/08/2024, 18:02

Intimação Lida

29/07/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 12:44

Intimação Expedida

17/07/2024, 12:44

Certidão Expedida

16/07/2024, 11:31

Autos Conclusos

16/07/2024, 11:31

Término da Suspensão do Processo

16/07/2024, 03:00

Juntada de Documento

24/06/2024, 17:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2024, 16:25

Intimação Lida

17/05/2024, 03:00

Certidão Expedida

07/05/2024, 15:23

Intimação Expedida

07/05/2024, 15:23

Intimação Lida

01/04/2024, 03:04

Intimação Expedida

22/03/2024, 18:19

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 18:19

Juntada de Documento

22/03/2024, 17:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/03/2024, 11:40

Intimação Via Telefone Efetivada

13/03/2024, 13:02

Juntada de Documento

12/03/2024, 18:15

Juntada de Documento

12/03/2024, 14:04

Alvará de Soltura Expedido

12/03/2024, 14:01

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

12/03/2024, 13:14

Autos Conclusos

11/03/2024, 16:54

Juntada -> Petição

11/03/2024, 15:58

Intimação Lida

11/03/2024, 15:58

Intimação Expedida

11/03/2024, 13:18

Certidão Expedida

11/03/2024, 13:09

Processo Distribuído

11/03/2024, 10:06

Recebido

11/03/2024, 10:06

Despacho

•08/01/2025, 18:09

Decisão

•31/10/2024, 22:57

Decisão

•26/09/2024, 14:25

Despacho

•17/07/2024, 12:44

Decisão

•12/03/2024, 13:14