Cumprimento de sentença 5340201-61.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA

CNPJ 59.***.***.0001-84

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 11:13

Processo Desarquivado

02/06/2025, 11:05

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- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07885830550

22/05/2025, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodobens Veículos Comerciais Cirasa (Referente à Mov. Cálculo de Custas (22/05/2025 16:18:59) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

22/05/2025, 16:18

Processo Arquivado

22/05/2025, 15:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (20/03/2025 13:20:02))

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5340201-61.2018.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualAutor: Rodobens Veículos Comerciais CirasaRéu: Estado de Goiás Ementa: Cumprimento de Sentença. Adimplemento do do débito. Extinção SENTENÇACuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução de sentença, tendo como parte executada Estado de Goiás, onde houve o adimplemento do débito, o que foi comprovado documentalmente nos autos.É o relatório. Decido.O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.In casu, houve a satisfação da obrigação exequenda, porquanto houve o cumprimento da obrigação, vez que, instado a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, a parte exequente manifestou aquiescência quanto ao cumprimento da obrigação, solicitando seu arquivamento.Posto isto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no preceito legal supramencionado. Publicada e registrada através do processo eletrônico. Intime-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e remeta à Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas finais, a cargo da parte executada, qual seja, Rodobens Veículos Comerciais Cirasa. GOIÂNIA, 20 de março de 2025.(Assinado Eletronicamente)EVERTON PEREIRA SANTOSJuiz de Direitoa_

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodobens Veículos Comerciais Cirasa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 20/03/2025 13:20:02)

21/03/2025, 13:55

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 20/03/2025 13:20:02)

21/03/2025, 13:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 13:20

P/ DECISÃO

17/03/2025, 14:42

Juntada -> Petição

17/03/2025, 11:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/02/2025 11:32:57))

10/03/2025, 03:01

alvará efetivado

28/02/2025, 11:32

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/02/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 13:20

Decisão

•05/12/2024, 15:35

Sentença

•09/05/2024, 07:31

Despacho

•10/04/2024, 13:21

Relatório e Voto

•01/06/2020, 19:16

Decisão

•05/10/2018, 13:51

Decisão

•03/09/2018, 09:52

Despacho

•27/07/2018, 12:00

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