Execução de Título Extrajudicial 5207515-15.2025.8.09.0034 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.488,43

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/01/2026, 14:42

Penhora Não Realizada

09/01/2026, 20:21

Documento Expedido

09/01/2026, 20:20

Intimação Expedida

12/12/2025, 23:29

Intimação Efetivada

10/12/2025, 11:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

10/12/2025, 11:38

Intimação Expedida

10/12/2025, 11:38

Autos Conclusos

09/12/2025, 10:43

Juntada -> Petição

08/12/2025, 13:39

Juntada de Documento

15/10/2025, 17:28

Documento Expedido

15/10/2025, 17:09

Juntada de Documento

14/10/2025, 11:43

Juntada de Documento

06/10/2025, 12:17

Decisão -> deferimento

03/10/2025, 18:11

Autos Conclusos

03/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(45)

Processo Arquivado

26/01/2026, 14:42

Penhora Não Realizada

09/01/2026, 20:21

Documento Expedido

09/01/2026, 20:20

Intimação Expedida

12/12/2025, 23:29

Intimação Efetivada

10/12/2025, 11:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

10/12/2025, 11:38

Intimação Expedida

10/12/2025, 11:38

Autos Conclusos

09/12/2025, 10:43

Juntada -> Petição

08/12/2025, 13:39

Juntada de Documento

15/10/2025, 17:28

Documento Expedido

15/10/2025, 17:09

Juntada de Documento

14/10/2025, 11:43

Juntada de Documento

06/10/2025, 12:17

Decisão -> deferimento

03/10/2025, 18:11

Autos Conclusos

03/10/2025, 12:13

Juntada -> Petição

03/10/2025, 06:18

Juntada -> Petição

03/10/2025, 06:09

Intimação Efetivada

24/09/2025, 17:41

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

24/09/2025, 17:24

Intimação Efetivada

04/09/2025, 13:00

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:52

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:52

Juntada de Documento

01/09/2025, 18:55

Intimação Via Telefone Efetivada

13/08/2025, 12:15

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:26

Penhora Parcialmente Realizada

11/08/2025, 18:24

Documento Expedido

11/06/2025, 15:34

Decisão -> deferimento

29/05/2025, 19:15

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:43

Audiência de Conciliação

29/05/2025, 13:21

Citação Efetivada

23/04/2025, 18:21

Citação Expedida

11/04/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/04/2025, 14:43

Audiência de Conciliação

08/04/2025, 14:42

Intimação Efetivada

08/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de Goiás Processo nº: 5207515-15.2025.8.09.0034Promovente: Associacao Dos Moradores E Proprietarios Do Condominio Ouro FinoPromovido: Milton Herculano De AraujoNatureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO OURO FINO visando à cobrança de taxas de manutenção e conservação.A parte exequente requer, em sede de tutela provisória de urgência, a penhora online via SISBAJUD, e a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (Serasa/SPC).É o breve relatório.Passo à decisão.O deferimento da tutela de urgência exige a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.No caso dos autos, não há indícios de que a parte executada esteja dilapidando seu patrimônio ou praticando qualquer ato que comprometa a satisfação do crédito, o que afasta o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.A inadimplência, por si só, não justifica a concessão da medida pleiteada.Além disso, verifica-se que a parte exequente ajuizou diversas ações de execução contra proprietários do loteamento, o que indica uma situação coletiva que pode ser melhor solucionada por meio da conciliação, conforme os princípios que regem os juizados especiais cíveis (Lei n. 9.099/1995, art. 2º).Quanto ao pedido de inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes (Serasa/SPC), destaco que o próprio credor pode promover essa inscrição sem necessidade de autorização judicial.Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência.Considerando a existência de diversas execuções com a mesma natureza movidas pela parte exequente em face de diferentes proprietários do loteamento, determino a designação de audiência de conciliação conjunta, visando à economia processual e à observância dos princípios da celeridade, oralidade e conciliação que regem os juizados especiais cíveis (art. 2º da Lei n. 9.099/1995).Cite-se a parte executada para acompanhar os termos da presente ação e comparecer à audiência no dia e horário indicados.Intime-se, ainda, o exequente, para comparecer à audiência designada, sob pena de arquivamento do processo sem resolução de mérito.Conferido a esta decisão o poder de mandado/ofício, com base nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, basta o cadastro em sistema próprio e a entrega ao oficial de justiça ou destinatário, dispensando a geração de outro documento, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente.Georges Leonardis Gonçalves dos SantosJuiz de Direito

Intimação Efetivada

21/03/2025, 14:24

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

20/03/2025, 10:33

Certidão Expedida

19/03/2025, 15:59

Processo Distribuído

19/03/2025, 11:30

Autos Conclusos

19/03/2025, 11:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 11:30

Peticão Enviada

19/03/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 11:38

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:24

Despacho

•29/05/2025, 19:15

Despacho

•20/03/2025, 10:33

24/03/2025, 00:00