Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5312054-89.2017.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 204.402,99

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fernando Braga Viggiano 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROBERTO NEVES DA SILVA

CPF

Autor

LUCELIA MORAES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Reu

FABIO FERREIRA ALENCAR

NAO_VINCULADOS

PAULO MARIO CAMPOS NETO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DANIEL ROSA DE OLIVEIRA

OAB/GO 38408·Representa: Autor

PATRICIA SIQUEIRA GAINON DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROBERTO NEVES DA SILVA

CPF

Autor

LUCELIA MORAES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Reu

FABIO FERREIRA ALENCAR

NAO_VINCULADOS

PAULO MARIO CAMPOS NETO

NAO_VINCULADOS

TIMOTEO SILVA OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Certidão Expedida

05/05/2026, 16:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 16:40

Juntada de Documento

05/05/2026, 16:37

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Juntada de Documento

23/04/2026, 16:44

Alvará Expedido

23/04/2026, 13:57

Alvará Expedido

22/04/2026, 12:35

Intimação Efetivada

21/04/2026, 11:10

Intimação Efetivada

21/04/2026, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2026, 11:05

Intimação Expedida

21/04/2026, 11:05

Intimação Expedida

21/04/2026, 11:05

Intimação Expedida

21/04/2026, 11:05

Juntada de Documento

26/03/2026, 18:44

Intimação Lida

16/03/2026, 03:02

Todas as movimentações(353)

Certidão Expedida

05/05/2026, 16:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 16:40

Juntada de Documento

05/05/2026, 16:37

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Juntada de Documento

23/04/2026, 16:44

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 11:05

Decisão Monocrática

•26/03/2026, 16:39

Alvará Expedido

23/04/2026, 13:57

Alvará Expedido

22/04/2026, 12:35

Intimação Efetivada

21/04/2026, 11:10

Intimação Efetivada

21/04/2026, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2026, 11:05

Intimação Expedida

21/04/2026, 11:05

Intimação Expedida

21/04/2026, 11:05

Intimação Expedida

21/04/2026, 11:05

Juntada de Documento

26/03/2026, 18:44

Intimação Lida

16/03/2026, 03:02

Autos Conclusos

13/03/2026, 15:12

Juntada de Documento

13/03/2026, 15:11

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:10

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2026, 15:18

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:18

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:18

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:18

Autos Conclusos

05/03/2026, 08:27

Juntada de Documento

04/03/2026, 17:49

Intimação Lida

19/12/2025, 03:02

Juntada de Documento

11/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

09/12/2025, 13:13

Intimação Efetivada

09/12/2025, 13:13

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:07

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:07

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:07

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2025, 14:11

Decorrido Prazo

20/11/2025, 16:29

Autos Conclusos

20/11/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2025, 22:06

Cálculo de Custas

07/11/2025, 19:27

Intimação Lida

30/10/2025, 03:06

Intimação Lida

29/10/2025, 03:50

Intimação Expedida

20/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

20/10/2025, 10:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/10/2025, 09:52

Intimação Efetivada

16/10/2025, 08:40

Intimação Efetivada

16/10/2025, 08:40

Intimação Expedida

16/10/2025, 08:32

Intimação Expedida

16/10/2025, 08:32

Intimação Expedida

16/10/2025, 08:32

Remetido o Processo

16/10/2025, 08:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

15/10/2025, 19:25

Autos Conclusos

14/10/2025, 18:15

Juntada -> Petição

14/10/2025, 10:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 16:03

Intimação Efetivada

06/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

06/10/2025, 14:31

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:31

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:31

Juntada -> Petição

29/09/2025, 19:08

Juntada -> Petição

19/09/2025, 15:00

Intimação Lida

08/09/2025, 03:08

Intimação Efetivada

29/08/2025, 07:10

Intimação Efetivada

29/08/2025, 07:10

Intimação Expedida

29/08/2025, 07:09

Intimação Expedida

29/08/2025, 07:09

Intimação Expedida

29/08/2025, 07:09

Ato Ordinatório

29/08/2025, 07:08

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

28/08/2025, 19:24

Juntada de Documento

27/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

20/08/2025, 13:01

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:15

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/08/2025, 16:48

Expedição de Documento

06/08/2025, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2025, 19:28

Juntada de Documento

04/08/2025, 15:17

Autos Conclusos

04/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos da Contadoria

31/07/2025, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 14:49

Certidão Expedida

14/07/2025, 18:34

Juntada -> Petição

11/06/2025, 10:46

Juntada -> Petição

03/06/2025, 22:00

Juntada -> Petição

03/06/2025, 14:18

Autos Conclusos

30/05/2025, 10:12

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/05/2025, 18:24

Intimação Efetivada

28/05/2025, 18:24

Intimação Efetivada

28/05/2025, 18:23

Intimação Efetivada

28/05/2025, 18:23

Intimação Efetivada

28/05/2025, 18:22

Intimação Efetivada

28/05/2025, 18:22

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:57

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:57

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:57

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:56

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:56

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:56

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:56

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:56

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:56

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:56

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

28/05/2025, 15:22

Autos Conclusos

09/05/2025, 14:04

Juntada de Documento

09/05/2025, 14:04

Intimação Lida

14/04/2025, 03:02

Intimação Expedida

04/04/2025, 19:00

Decisão -> deferimento

04/04/2025, 18:25

Autos Conclusos

31/03/2025, 18:03

Término da Suspensão do Processo

31/03/2025, 18:03

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 18:02

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 18:02

Juntada -> Petição

31/03/2025, 15:56

Intimação Lida

31/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 14:06

Intimação Efetivada

21/03/2025, 14:06

Intimação Expedida

21/03/2025, 14:06

Juntada de Documento

21/03/2025, 12:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2024, 12:18

Intimação Efetivada

26/11/2024, 12:16

Intimação Efetivada

26/11/2024, 12:16

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2024, 11:44

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2024, 11:44

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2024, 08:56

Certidão Expedida

26/11/2024, 08:56

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2024, 08:56

Certidão Expedida

24/11/2024, 13:48

Certidão Expedida

13/11/2024, 22:48

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 17:25

Autos Conclusos

04/11/2024, 06:53

Autos Conclusos

04/11/2024, 06:53

Juntada -> Petição

29/10/2024, 18:07

Intimação Lida

21/10/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2024, 11:37

Intimação Expedida

11/10/2024, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2024, 10:19

Autos Conclusos

25/09/2024, 14:45

Autos Conclusos

25/09/2024, 14:45

Prazo Decorrido

24/09/2024, 15:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/09/2024, 09:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/09/2024, 17:29

Intimação Expedida

11/09/2024, 11:02

Intimação Efetivada

11/09/2024, 11:02

Intimação Efetivada

11/09/2024, 11:02

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

10/09/2024, 08:53

Recurso Inserido

09/09/2024, 14:32

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/09/2024, 18:33

Intimação Lida

26/07/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/07/2024, 08:17

Intimação Expedida

16/07/2024, 13:30

Intimação Efetivada

16/07/2024, 13:30

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/07/2024, 09:14

Autos Conclusos

10/07/2024, 13:19

Autos Conclusos

10/07/2024, 13:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/07/2024, 15:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/07/2024, 15:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/06/2024, 09:24

Intimação Expedida

16/06/2024, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2024, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2024, 17:42

Recurso Inserido

16/06/2024, 17:39

Recurso Autuado

16/06/2024, 17:39

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

13/06/2024, 19:39

Recurso Distribuído

13/06/2024, 12:20

Recurso Distribuído

13/06/2024, 12:20

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/06/2024, 21:35

Intimação Lida

29/04/2024, 03:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/04/2024, 15:38

Intimação Expedida

19/04/2024, 14:47

Intimação Efetivada

19/04/2024, 14:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/04/2024, 14:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

19/04/2024, 14:46

Intimação Lida

11/04/2024, 03:06

Intimação Efetivada

01/04/2024, 16:08

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:08

Intimação Efetivada

01/04/2024, 16:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/04/2024, 16:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2024, 18:03

Autos Conclusos

05/02/2024, 16:59

Juntada -> Petição

05/02/2024, 16:52

Intimação Lida

22/01/2024, 04:02

Troca de Responsável

10/01/2024, 11:33

Intimação Expedida

09/01/2024, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2024, 13:35

Autos Conclusos

08/01/2024, 16:59

Recurso Autuado

08/01/2024, 16:58

Recurso Distribuído

19/12/2023, 15:52

Remessa em grau de recurso

19/12/2023, 15:52

Recurso Distribuído

19/12/2023, 15:52

Juntada -> Petição -> Contraminuta

05/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

12/11/2023, 13:00

Intimação Efetivada

12/11/2023, 13:00

Intimação Efetivada

12/11/2023, 13:00

Juntada -> Petição

30/10/2023, 17:34

Intimação Lida

14/09/2023, 03:01

Intimação Expedida

04/09/2023, 17:49

Intimação Efetivada

04/09/2023, 17:48

Intimação Efetivada

04/09/2023, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/09/2023, 17:34

Autos Conclusos

26/07/2023, 12:10

Juntada -> Petição

25/07/2023, 17:30

Intimação Lida

25/07/2023, 17:30

Certidão Expedida

20/07/2023, 16:45

Intimação Expedida

20/07/2023, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2023, 16:46

Autos Conclusos

16/06/2023, 06:39

Juntada -> Petição

25/05/2023, 00:49

Juntada -> Petição

11/05/2023, 14:42

Intimação Lida

02/05/2023, 03:02

Juntada -> Petição

25/04/2023, 15:08

Intimação Efetivada

19/04/2023, 14:15

Intimação Efetivada

19/04/2023, 14:15

Intimação Expedida

19/04/2023, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2023, 16:25

Autos Conclusos

16/03/2023, 14:38

Juntada -> Petição

02/03/2023, 16:54

Juntada -> Petição

13/02/2023, 10:55

Intimação Lida

23/01/2023, 03:07

Intimação Efetivada

10/01/2023, 09:26

Intimação Efetivada

10/01/2023, 09:26

Intimação Expedida

10/01/2023, 09:26

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2023, 18:07

Autos Conclusos

07/11/2022, 14:42

Juntada -> Petição

07/11/2022, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2022, 14:16

Autos Conclusos

22/08/2022, 17:06

Juntada -> Petição

16/08/2022, 22:31

Juntada -> Petição

04/08/2022, 09:41

Intimação Lida

25/07/2022, 03:02

Intimação Efetivada

14/07/2022, 17:37

Intimação Efetivada

14/07/2022, 17:37

Intimação Expedida

14/07/2022, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2022, 17:02

Juntada -> Petição

14/07/2022, 13:19

Autos Conclusos

14/07/2022, 13:19

Intimação Lida

13/05/2022, 03:00

Intimação Efetivada

03/05/2022, 16:05

Intimação Efetivada

03/05/2022, 16:05

Intimação Expedida

03/05/2022, 16:05

Juntada -> Petição

03/05/2022, 16:05

Intimação Lida

29/04/2022, 14:12

Intimação Expedida

29/04/2022, 14:08

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2022, 17:34

Prazo Decorrido

17/02/2022, 18:27

Autos Conclusos

17/02/2022, 18:27

Intimação Lida

23/09/2021, 12:37

Intimação Expedida

22/09/2021, 18:02

Intimação Efetivada

22/09/2021, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2021, 17:51

Prazo Decorrido

14/08/2021, 12:05

Autos Conclusos

14/08/2021, 12:05

Intimação Efetivada

09/04/2021, 23:30

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2021, 17:15

Autos Conclusos

08/04/2021, 21:53

Juntada -> Petição

07/04/2021, 09:51

Intimação Lida

20/11/2020, 03:01

Intimação Efetivada

10/11/2020, 23:21

Intimação Expedida

10/11/2020, 23:21

Intimação Efetivada

10/11/2020, 23:20

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

10/11/2020, 19:03

Intimação Efetivada

08/10/2020, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2020, 15:01

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

14/08/2020, 20:18

Intimação Lida

14/08/2020, 03:01

Autos Conclusos

10/08/2020, 17:11

Juntada -> Petição

10/08/2020, 16:43

Certidão Expedida

04/08/2020, 15:24

Intimação Efetivada

04/08/2020, 15:24

Intimação Efetivada

04/08/2020, 15:24

Intimação Expedida

04/08/2020, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2020, 14:39

Intimação Lida

20/07/2020, 03:03

Autos Conclusos

17/07/2020, 10:56

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

17/07/2020, 10:55

Juntada -> Petição

14/07/2020, 09:23

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2020, 18:09

Intimação Efetivada

09/07/2020, 18:09

Intimação Efetivada

09/07/2020, 18:09

Intimação Expedida

09/07/2020, 18:09

Intimação Efetivada

09/07/2020, 18:09

Autos Conclusos

01/06/2020, 16:21

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

01/06/2020, 16:01

Intimação Efetivada

27/05/2020, 11:03

Certidão Expedida

27/05/2020, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2020, 18:35

Autos Conclusos

09/03/2020, 11:47

Juntada -> Petição

11/02/2020, 15:45

Juntada -> Petição

10/02/2020, 16:34

Intimação Lida

06/02/2020, 03:01

Citação Efetivada

28/01/2020, 12:12

Intimação Efetivada

27/01/2020, 10:45

Intimação Efetivada

27/01/2020, 10:45

Intimação Expedida

27/01/2020, 10:45

Juntada de Documento

21/01/2020, 16:08

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

10/12/2019, 13:06

Certidão Expedida

03/12/2019, 15:47

Documento Cumprido Parcialmente

28/11/2019, 15:00

Documento Expedido

28/11/2019, 14:50

Intimação Lida

01/11/2019, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2019, 15:55

Intimação Efetivada

22/10/2019, 15:55

Intimação Efetivada

22/10/2019, 15:55

Intimação Expedida

22/10/2019, 15:54

Autos Conclusos

08/08/2019, 17:28

Juntada -> Petição

08/08/2019, 15:30

Intimação Lida

07/08/2019, 17:20

Troca de Responsável

06/08/2019, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2019, 12:08

Intimação Expedida

31/07/2019, 12:08

Autos Conclusos

08/05/2019, 16:10

Juntada -> Petição

08/04/2019, 16:21

Intimação Lida

04/04/2019, 11:27

Intimação Expedida

29/03/2019, 16:17

Juntada -> Petição

26/02/2019, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2019, 16:41

Intimação Efetivada

07/02/2019, 16:41

Intimação Efetivada

07/02/2019, 16:41

Autos Conclusos

12/11/2018, 07:40

Juntada -> Petição

29/10/2018, 09:03

Juntada -> Petição

19/10/2018, 10:59

Intimação Lida

15/10/2018, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2018, 17:30

Intimação Efetivada

03/10/2018, 17:30

Intimação Efetivada

03/10/2018, 17:30

Intimação Expedida

03/10/2018, 17:30

Autos Conclusos

04/09/2018, 07:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/07/2018, 15:48

Intimação Efetivada

10/07/2018, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2018, 15:47

Intimação Efetivada

10/07/2018, 15:47

Autos Conclusos

18/06/2018, 11:47

Juntada -> Petição

29/05/2018, 09:15

Recebimento do CEJUSC

16/04/2018, 08:59

Remessa

16/04/2018, 08:59

Audiência do art. 334 CPC

16/04/2018, 08:59

Remessa para o CEJUSC

16/04/2018, 08:59

Mandado Cumprido

15/03/2018, 09:43

Mandado Expedido

09/02/2018, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2018, 16:14

Autos Conclusos

28/11/2017, 10:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/11/2017, 10:10

Audiência de Conciliação Cejusc

17/11/2017, 10:58

Intimação Efetivada

17/11/2017, 10:58

Intimação Efetivada

17/11/2017, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2017, 16:59

Intimação Efetivada

16/11/2017, 16:59

Intimação Efetivada

16/11/2017, 16:59

Autos Conclusos

17/10/2017, 14:09

Juntada -> Petição

11/09/2017, 09:39

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2017, 15:36

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:36

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:36

Juntada -> Petição

04/09/2017, 10:28

Autos Conclusos

01/09/2017, 08:55

Processo Distribuído

31/08/2017, 16:22

Peticão Enviada

31/08/2017, 16:22

Decisão

•06/03/2026, 15:18

Decisão

•04/03/2026, 16:01

Decisão

•05/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:04

Decisão

•15/10/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:08

Despacho

•04/08/2025, 19:28

Despacho

•31/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:57

Decisão

•28/05/2025, 15:22

Decisão

•04/04/2025, 18:25

Despacho

•05/11/2024, 17:25

Todos os documentos(42)

Despacho

•21/04/2026, 11:05

Decisão Monocrática

•26/03/2026, 16:39

Decisão

•06/03/2026, 15:18

Decisão

•04/03/2026, 16:01

Decisão

•05/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:04

Decisão

•15/10/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:08

Despacho

•04/08/2025, 19:28

Despacho

•31/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:57

Decisão

•28/05/2025, 15:22

Decisão

•04/04/2025, 18:25

Despacho

•05/11/2024, 17:25

Despacho

•10/10/2024, 10:19

Decisão

•15/07/2024, 09:14

Relatório e Voto

•15/04/2024, 16:10

Relatório

•26/03/2024, 18:03

Decisão

•09/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 13:00

Sentença

•04/09/2023, 17:34

Despacho

•05/07/2023, 16:46

Despacho

•12/04/2023, 16:25

Despacho

•09/01/2023, 18:07

Despacho

•17/10/2022, 14:16

Despacho

•14/07/2022, 17:02

Decisão

•17/03/2022, 17:34

Despacho

•16/08/2021, 17:51

Despacho

•09/04/2021, 17:15

Despacho

•02/09/2020, 15:01

Despacho

•04/08/2020, 14:39

Despacho

•09/07/2020, 18:09

Despacho

•17/04/2020, 18:35

Decisão

•22/10/2019, 15:54

Despacho

•31/07/2019, 12:08

Despacho

•07/02/2019, 16:41

Despacho

•03/10/2018, 17:30

Despacho

•10/07/2018, 15:47

Decisão

•25/01/2018, 16:14

Despacho

•16/11/2017, 16:59

Despacho

•04/09/2017, 15:36