Petição Cível 5515311-96.2023.8.09.0084 - TJGO

Petição Cível 5515311-96.2023.8.09.0084 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapirapuã – Juizado Especial das Fazendas PúblicasE-mail: [email protected] n°: 5515311-96.2023.8.09.0084Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelParte requerente: Milton Dias Santana NetoParte requerida: ESTADO DE GOIÁSDECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que deu provimento ao Recurso Inominado interposto pelo Estado de Goiás, julgando improcedente o pedido inicial (movimentação n.º 51), arquivem-se os autos, com as devidas baixas, haja vista que encerrada a prestação jurisdicional.Intimem-se. Cumpra-se.Itapirapuã/GO, data da assinatura digital. LUANA VELOSO GONÇALVES GODINHOJuíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Dias Santana Neto (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/03/2025, 14:17

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/03/2025, 14:17

P/ DECISÃO

13/03/2025, 13:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/02/2025, 21:15

Transitado em Julgado

25/02/2025, 21:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/02/2025, 21:15

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (23/01/2025 16:53:34))

03/02/2025, 03:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/01/2025, 16:53

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

23/01/2025, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Dias Santana Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

23/01/2025, 16:53

P/ O RELATOR

23/01/2025, 14:32

Retira suspensão - conclusão ao relator

23/01/2025, 14:32

Término da Suspensão do Processo

23/01/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

13/11/2024, 11:27

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 14:17

Decisão Monocrática

•23/01/2025, 16:53

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Dias Santana Neto (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (23/01/2025 16:53:34))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Dias Santana Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

P/ O RELATOR

Retira suspensão - conclusão ao relator

Término da Suspensão do Processo

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

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