Execução da Pena 5057529-72.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FE PUBLICA

VITIMA

DHIONATT DE ARAUJO GOMES

Reu

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/07/2025, 12:17

Juntada - Envio de informações em HC ao STJ e ao TJGO

10/07/2025, 12:16

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JOAO ANTONIO QUEIROZ E BORGES PEREIRA DE FARIA

OAB/GO 62778•Representa: PASSIVO

Informações em HC

09/07/2025, 18:15

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM HC - STJ

09/07/2025, 13:22

P/ DESPACHO

07/07/2025, 17:41

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM HC - STJ

07/07/2025, 17:40

Processo Desarquivado

07/07/2025, 17:39

Arquivamento

25/04/2025, 08:48

Processo Arquivado

25/04/2025, 08:48

Averbação de custas finais

25/04/2025, 08:47

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/03/2025 15:33:17))

27/03/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5057529-72.2021.8.09.0051Promovente: Ministério Público do Estado de GoiásPromovido(a): Dhionatt de Araujo GomesDESPACHOEmbora o sentenciado requeira a designação da audiência admonitória para o início do cumprimento da pena (mov. 202), tal providência é de competência exclusiva da VEP, para a qual a defesa deve dirigir seu pedido. Assim, cerifique-se o cumprimento de todas as determinações contidas na sentença condenatória e, uma vez cumpridas, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Carlos Gustavo de MoraisJuiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 15:33

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/03/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dhionatt de Araujo Gomes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/03/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 18:15

Despacho

•26/03/2025, 15:33

Despacho

•17/03/2025, 19:21

Decisão

•10/12/2024, 16:26

Relatório e Voto

•07/10/2024, 14:50

Ementa

•07/10/2024, 14:50

Despacho

•24/09/2024, 18:38

Relatório

•04/09/2024, 22:11

Despacho

•19/07/2024, 13:43

Despacho

•01/07/2024, 18:33

Sentença

•10/06/2024, 16:29

Sentença

•22/04/2024, 18:48

Despacho

•02/08/2023, 14:33

Despacho

•31/08/2022, 16:22

Despacho

•29/03/2022, 18:17

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