Procedimento do Juizado Especial Cível 5148804-63.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

23/05/2025, 15:51

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:51

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Alvará Expedido

22/05/2025, 16:31

Alvará expedido (CEF): aguardando conferência e assinatura do(a) Magistrado(a).

22/05/2025, 14:50

Petição

22/05/2025, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAAI (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

22/05/2025, 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

22/05/2025, 09:01

P/ DECISÃO

21/05/2025, 12:44

Processo Desarquivado

21/05/2025, 12:44

Petição - Liberação de valores

21/05/2025, 11:06

Petição

20/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: M Marcia Da C Aubert Assessoria De ImagemParte Ré: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelSENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Após andamento regular do feito, as partes pedem a homologação do acordo firmado, conforme evento supra.Analisando os autos, verifico que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente, de forma que me resta apenas homologar a composição nos termos do que prevê os artigos 57 da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.Do exposto, por força do artigo 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).P. R. I.Cumpra-se.Goiânia, 6 de maio de 2025. Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)233 Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5148804-63.2025.8.09.0051Parte

08/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/05/2025, 19:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAAI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 06/05/2025 17:29:53)

07/05/2025, 19:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 06/05/2025 17:29:53)

07/05/2025, 19:10

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 09:01

Sentença

•06/05/2025, 17:29

Decisão

•27/02/2025, 08:13

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