Cumprimento de sentença 5056560-52.2024.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5056560-52.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

da sentença extintiva no dia 17/06/2025 - Arquivamento

24/06/2025, 12:40

Processo Arquivado

24/06/2025, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Leite De Avila (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (27/05/2025 15:11:45))

30/05/2025, 09:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (27/05/2025 15:11:45))

30/05/2025, 09:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Bruna Leite De Avila (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 27/05/2025 15:11:45)

30/05/2025, 09:39

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CCPIAX - Sicredi Araxingu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 27/05/2025 15:11:45)

30/05/2025, 09:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2025, 15:11

P/ DECISÃO

26/05/2025, 13:44

P/ autor/exequente manifestar

26/05/2025, 13:44

Alvará Pago

07/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

ouça-se a parte exequente ev retro

29/04/2025, 18:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Leite De Avila - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/04/2025, 18:07

ALVARÁ EXPEDIDO E AGUARDANDO ASSINATURA

29/04/2025, 18:04

Juntada -> Petição

29/04/2025, 17:26

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 19:06

Sentença

•01/03/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5056560-52 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Bruna Leite de Ávila em face de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Araguaia e Xingu - Sicredi Araxingu, partes qualificadas, cabendo ressalvar que esta fase executória ocorrerá nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, além da aplicação subsidiária do art. 536 e seguintes do Código de Processo Civil:Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações:IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação;Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.§ 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.PELO EXPOSTO, considerando a desnecessidade de citação, intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, com o devido cancelamento e/ou estorno de todos os valores cobrados a título de IOF (evento retro), no prazo máximo de quinze dias, ou ofertar impugnação, sob pena de multa cominatória diária de R$ 800,00 (oitocentos reais), limitada a R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que incidirá após o prazo fixado. Provado o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo, ouça-se a parte exequente em dez dias, vindo após conclusos.Por fim, expeça-se, imediatamente, o alvará judicial em favor da parte exequente/procurador, para transferência/levantamento do valor depositado (evento 62).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Roberto Bueno Olinto Neto Juiz de DireitoBV/RB

15/04/2025, 00:00

—