Usucapião 0001891-56.2016.8.09.0006 - TJGO

Usucapião 0001891-56.2016.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: [email protected], gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoAutos n. 0001891-56.2016.8.09.0006Parte autora/exequente: CELIO JOSE CUSTODIOParte ré/executada: CIRINO JOAO VILARINHO PRUDENCIODECISÃO(OFÍCIO/MANDADO)Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás.Cuida-se de ação de usucapião tramitando perante este Juízo em que são partes as acima nominadas.Manifestação da Fazenda Pública Municipal (ev. 3 - arq. 29) e da União (ev. 44).Parecer Ministerial aposto no ev. 94.Intimadas as partes para especificarem as provas pretendidas (ev. 97).A parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal (ev 99).DECIDONos termos do artigo 357 do CPC, passo a decisão de saneamento e de organização do presente feito.Em que pese tenha sido devidamente citada, a parte requerida deixou transcorrer o prazo in albis para oferecer contestação, consoante certifificado no ev. 32, sendo, portanto, revel.Diante disso, proceda à UPJ com a anotação da respectiva informação junto ao seu nome na capa dos autos, se não houver.Dessa forma, inexistindo nulidades para declarar ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.À luz do disposto no art. 370 do CPC, o juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quais as necessárias à instrução do processo e à formação de seu convencimento, cabendo, ainda, valorar as provas produzidas.Assim, compete ao julgador conduzir a instrução processual, consectário da livre persuasão racional, imbuído da prerrogativa em determinar a realização de diligências que entender necessárias ou indeferir as protelatórias.Destarte, não caracteriza cerceamento o exercício do direito da defesa quando o julgador, destinatário final da prova, manifesta pela desnecessidade de produção de provas.No caso em tela, defiro o pedido de produção de prova testemunhal pleiteado pela parte autora.Cumpre asseverar, por oportuno, que consoante disposição do art. 357, § 4º, do CPC, uma vez determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. A jurisprudência dos tribunais tem consolidado o entendimento de que a não apresentação do rol dentro do prazo impede a oitiva das testemunhas, salvo se houver justo motivo (STJ, AgInt no AREsp 1.572.878).Desse modo, nos termos do parágrafo retro, concedo à parte requerida o prazo de quinze dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena reconhecimento de preclusão temporal e consequente prejudicialidade na produção da prova.Trata-se de processo em trâmite perante este Juízo em que são partes as acima nominadas, todas já qualificadas.Considerando que o presente feito não tramita na plataforma do Juízo 100% digital, determino a DESIGNAÇÃO de audiência de instrução e julgamento de maneira presencial, cabendo a UPJ a inclusão em pauta.As testemunhas serão inquiridas, pessoalmente, na sede do Fórum local (sala de audiências da 4ª Vara Cível situada no 6º andar).Entretanto, apenas os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência (art. 5º, caput, da Resolução 354/2020 do CNJ) em petição anexada aos autos em até 5 (cinco) dias antes da audiência.É ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência (artigo 5º, § 3º, da Resolução n.º 354/2020, com as alterações da Resolução n.º 481/2022 do CNJ). 1. DO ACESSO À AUDIÊNCIA Aqueles (partes, advogados e membros do Ministério Público) que optarem por participar do ato de maneira virtual (videoconferência), pontuo que o ato ocorrerá através da plataforma ZOOM, sendo que o link para acesso será disponibilizado nestes autos.Todos que participarão do ato por videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião.No dia e hora acima especificados, os participantes, após “baixarem” o aplicativo, deverão acessar a sala de reunião através do link a seguir:Link da audiência: https://tjgo.zoom.us/j/3721473491ID da reunião: 372 147 3491 PARA TANTO:Se “baixou” o aplicativo ZOOM no CELULAR:1) Clicar em “entrar na reunião”;2) No campo “número da reunião ou URL”, digitar o link que será disponibilizado nos autos.3) Completar os campos “Seu Nome” e “Endereço de e-mail” digitando o nome completo do participante e o endereço de e-mail;4) Clicar no canto superior direito em “ENTRAR”. Se “baixou” o aplicativo ZOOM no COMPUTADOR:Digitar o link da audiência (que será gerado e disponibilizado nos autos) no campo “entrar em uma reunião”.Em seguida, clicar em “entrar”. Cientifico aos participantes da videoconferência que deverão zelar pela vestimenta adequada (art. 3º, inciso II, da Resolução 465/2022 do CNJ), e, também, estar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado (art. 3º, inciso III, da Resolução 465/2022 do CNJ), sendo que a recusa de qualquer das disposições previstas na Resolução 465/2022 do CNJ, poderá justificar a suspensão ou adiamento da audiência, sem prejuízo de expedição de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial, conforme a redação do § 1º do art. 3º da Res. 465/2022.A participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas (art. 7º, inciso VI, da Resolução 354/2020). 2. DA INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. As partes serão intimadas acerca da audiência na pessoa de seus advogados, de forma eletrônica, conforme expresso no art. 270, caput, do CPC.Da mesma maneira, qual seja, eletronicamente, ocorrerá a intimação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou Advocacia Pública (art. 270, parágrafo único, do CPC).Outrossim, referente a intimação das testemunhas, por norma, conforme disposto no art. 455, caput, do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.A intimação a que alude o art. 455, caput, do CPC, deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.A parte interessada pode comprometer-se a participação da testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não participe, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do art. 455 do CPC importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).Esclareço que, segundo as hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, a intimação acontecerá pela via judicial quando: for frustrada a intimação prevista no § 1º do art. 455 do CPC (inciso I); sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao Juiz (inciso II); figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (inciso III); a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (inciso IV) ou a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (inciso V).No interesse da parte que residir distante da sede do Juízo (Comarca de Anápolis), o depoimento pessoal (autor ou réu) ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio, ou seja, de maneira eletrônica – via ZOOM (art. 4º, § 1º, da Resolução 354/2020 do CNJ).A testemunha arrolada pela parte (autor ou réu) e que não residir em Anápolis, mas que residir no Estado de Goiás, será inquirida no Fórum situado na Comarca de sua residência (sala passiva), ocasião em que deverá ser requisitada o uso da sala passiva pela UPJ, nos termos do Provimento 10/2021 da Presidência do TJGO e da Corregedoria Geral de Justiça.Caso a testemunha resida fora do Estado de Goiás, deverá ser expedida carta precatória inquiritória, o que desde já fica autorizado, cabendo ao servidor da UPJ diligenciar nesse sentido.Reitero que, toda testemunha residente na Comarca de Anápolis deverá comparecer presencialmente no Fórum, sendo vedada a participação em audiência de maneira virtual (via ZOOM).A todos que forem comparecer na sede do Fórum local, deverão, obrigatoriamente, estar munidos de seu documento pessoal de identificação oficial com foto, sob pena de não acessar as dependências do prédio.Determino que os procuradores apresentem nos autos os números de telefone (móvel ou fixo), inclusive os que possuem acesso ao aplicativo de mensagens “WhatsApp” para eventual comunicação, da mesma forma que apresentem e-mail para contato.Expeça-se o necessário.Atente-se o (a) servidor (a) da UPJ para a expedição de mandado de intimação, quando for o caso, para depoimento pessoal da parte autora ou ré, assim como para testemunha.Anápolis, (data da assinatura eletrônica).ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZAJuíza de DireitoA2

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Redistribuído

Intimação Efetivada

Decisão -> Declaração -> Incompetência

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Audiência de Instrução e Julgamento

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

Mídia Publicada

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(131)