Tutela Antecipada Antecedente 5264296-96.2023.8.09.0076 - TJGO

Tutela Antecipada Antecedente 5264296-96.2023.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - pagamento -> expedir alvar�","MovimentacaoTipo":"Julgamento -> Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - 1ª Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada AntecedenteProcesso n.: 5264296-96.2023.8.09.0076Requerente: Petroipo Auto Posto LtdaRequerido: ALAESTE DINIZ DA SILVA JUNIOR Eireli SENTENÇATrata-se de "ação de locupletamento ilícito" ajuizada por PETROIPO AUTO POSTO LTDA em desfavor de ALAESTE DINIZ DA SILVA JUNIOR EIRELI, partes qualificadas.As partes noticiaram a composição amigável, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação, conforme descrito na petição acostada ao evento n. 58.É o breve relatório. Decido.O acordo apresentado preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal. Portanto, não vislumbro óbices à sua homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO o referido acordo, a fim de que surta seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.DETERMINO a suspensão do trâmite processual até a data final para o cumprimento do acordo, nos termos dos arts. 313, II, e 922 do CPC. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a que seu silêncio importará em anuência quanta à extinção do feito por satisfação integral da obrigação.Publicada e registrada através do processo eletrônico.Intimem-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. (Assinado Eletronicamente)Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Em Respondência – Decreto Judiciário n. 2.402/2024)

24/03/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Troca de Responsável

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

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