Execução de Título Extrajudicial 6088436-23.2024.8.09.0143 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6088436-23.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

22/07/2025, 12:40

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:52

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:46

Juntada de Documento

21/07/2025, 12:46

Intimação Efetivada

30/05/2025, 23:35

Juntada de Documento

30/05/2025, 18:02

Intimação Expedida

30/05/2025, 18:02

Intimação Efetivada

27/05/2025, 15:21

Alvará Expedido

27/05/2025, 14:26

Expedição de Documento

27/05/2025, 14:21

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:21

Certidão Expedida

26/05/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Juizado Especial Cível SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de pedido de homologação de acordo. Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que as partes são maiores e capazes, e que não há óbice à autocomposição apresentada, impõe-se sua homologação, nos termos da alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito e homologo o acordo celebrado para que surta seus efeitos (CPC, art. 487, III, alínea b). Caso conste do termo de acordo pedido de alvará, expeça-se alvará conforme requerido. Se necessário, proceda-se ao desbloqueio de outros valores que venham a ser identificados via Sisbajud. Caso o bloqueio já tenha sido convertido em depósito judicial, intime-se a parte para informar os dados bancários e expeça-se alvará de transferência de valores. Caso a pesquisa de bens via Sisbajud tenha sido feita na modalidade “teimosinha”, determino o seu imediato cancelamento. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se de imediato, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, nos termos do IV do art. 52 da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza Substituta Decreto Judiciário n. 1.396/2025

23/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/05/2025, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

22/05/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Juizado Especial Cível SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de pedido de homologação de acordo. Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que as partes são maiores e capazes, e que não há óbice à autocomposição apresentada, impõe-se sua homologação, nos termos da alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito e homologo o acordo celebrado para que surta seus efeitos (CPC, art. 487, III, alínea b). Caso conste do termo de acordo pedido de alvará, expeça-se alvará conforme requerido. Se necessário, proceda-se ao desbloqueio de outros valores que venham a ser identificados via Sisbajud. Caso o bloqueio já tenha sido convertido em depósito judicial, intime-se a parte para informar os dados bancários e expeça-se alvará de transferência de valores. Caso a pesquisa de bens via Sisbajud tenha sido feita na modalidade “teimosinha”, determino o seu imediato cancelamento. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se de imediato, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, nos termos do IV do art. 52 da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza Substituta Decreto Judiciário n. 1.396/2025

23/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Juntada de Documento

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Alvará Expedido

Expedição de Documento

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

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