Execução de Título Extrajudicial 5754075-50.2024.8.09.0144 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5754075-50.2024.8.09.0144Requerente: PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRARequerido: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVASENTENÇADispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95.DECIDO.O acordo realizado entre as partes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.No caso em foco, as Partes compuseram amigavelmente a lide, conforme se depreende do instrumento acostado no evento 29, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença.Ante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta os seus efeitos legais.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).Promova-se o imediato recolhimento da pesquisa de bens via SISBAJUD (evento 28).SUSPENDO o processo até o dia 02/01/2027, correspondente ao final do prazo para o pagamento da última parcela.Decorrido o prazo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acusar eventual descumprimento do acordo, sob pena de presunção de plena satisfação, com a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).E1

14/04/2025, 00:00

(Por dias)

11/04/2025, 15:38

SISBAJUD - desbloqueio de valores

11/04/2025, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 10/04/2025 17:47:23)

11/04/2025, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

10/04/2025, 17:47

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 17:52

ACORDO

02/04/2025, 10:53

PEDIDO CACE

24/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"326086"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5754075-50.2024.8.09.0144Requerente: PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRARequerido: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVADESPACHO I. Proceda-se a constrição eletrônica de valores em instituições financeiras sob a titularidade do(s) executado(s), via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, juntando-se minuta de protocolo de bloqueio de valores, que deverá sempre orientar-se pela última planilha de débito apresentada pelo credor (art. 854, CPC).Caso frutífera, a indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada (art. 854, §1º), e o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º).Não apresentada manifestação do(s) executado(s), a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando- se, de imediato, que a instituição financeira transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, via sistema (art. 854, §5º).Se de qualquer forma houver informação de pagamento do débito por outro meio, através de manifestação expressa do credor, resta deferida, desde logo, a operação de cancelamento da indisponibilidade, via SISBAJUD ou, caso já transferida para conta judicial, a expedição de alvará/ofício de levantamento/transferência dos valores em favor do(s) executado(s).II. Remeta-se os autos à CACE para as providências operacionais respectivas.Diligências necessárias.Intime-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondenteA2

24/03/2025, 00:00

DEFERE PENHORA SISBAJUD

21/03/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. - )

21/03/2025, 15:33

P/ DESPACHO

28/02/2025, 08:01

Requerimento SISBAJUD e RENAJUD

27/02/2025, 20:51

ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO DE PARTE AUTORA

26/02/2025, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/02/2025, 12:53

Para ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Mandado nº 4396947 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/08/2024 17:47:35))

26/02/2025, 11:49

Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 4396947 / Para: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA)

24/02/2025, 12:07

CITAÇÃO POR WHATSAPP EFETIVADA

11/02/2025, 14:42

Para ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/10/2024 18:20:30))

11/02/2025, 13:33

Para (Polo Passivo) ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA

18/10/2024, 14:47

Citação eletrônica

17/10/2024, 18:20

ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO DE PARTE AUTORA

16/10/2024, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/10/2024, 17:31

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/08/2024 17:47:35))

16/10/2024, 16:37

Para (Polo Passivo) Rosa Maria Rodrigues Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ431579625BR idPendenciaCorreios2645337idPendenciaCorreios

30/08/2024, 22:25

ENVIO ECARTAS

28/08/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2024, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/08/2024, 17:47

P/ DESPACHO

22/08/2024, 14:02

Cumprimento do ev.05

21/08/2024, 09:49

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/08/2024, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

06/08/2024, 17:00

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

06/08/2024, 01:00

Silvânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ADENITO FRANCISCO MARIANO JÚNIOR

05/08/2024, 19:31

Autos Conclusos

05/08/2024, 19:31

Peticão Enviada

05/08/2024, 19:31

—

(Por dias)

SISBAJUD - desbloqueio de valores

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 10/04/2025 17:47:23)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

P/ SENTENÇA

ACORDO

PEDIDO CACE

DEFERE PENHORA SISBAJUD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. - )

P/ DESPACHO

Requerimento SISBAJUD e RENAJUD

ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO DE PARTE AUTORA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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