Procedimento Comum Cível 5004825-19.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LEANDRO DE MELO VIEIRA

CPF 635.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 13:16

Cálculo de Custas

31/03/2025, 12:52

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 16:06:56))

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Remessa a Contadoria

21/03/2025, 16:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 16:06

Intimação para requerer o que lhes aprouver (após o trânsito)

21/03/2025, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro De Melo Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 16:06

Transitado em Julgado

21/03/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/11/2024 23:28:16))

02/12/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2024, 23:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro De Melo Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

21/11/2024, 23:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

21/11/2024, 23:28

INFORMATIVA

27/08/2024, 12:51

P/ DECISÃO

27/08/2024, 12:51

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 23:28

Sentença

•29/05/2024, 15:51

Relatório e Voto

•15/12/2020, 19:01

Decisão

•27/08/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 10:25

Decisão

•03/06/2020, 22:37

Decisão

•23/03/2020, 12:56

Decisão

•16/01/2020, 16:31

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