Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019287-15.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INCOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

ORTOGYN COMERCIAL DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

PRESENTE PERFEITO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE SALLES SANTOS

OAB/GO 59078·Representa: Autor

Movimentações

Alvará Expedido

06/05/2026, 20:52

Juntada -> Petição

22/04/2026, 17:33

Intimação Efetivada

08/04/2026, 17:25

Intimação Efetivada

08/04/2026, 17:25

Intimação Efetivada

08/04/2026, 17:25

Intimação Expedida

08/04/2026, 16:35

Intimação Expedida

08/04/2026, 16:35

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2026, 16:35

Intimação Expedida

08/04/2026, 16:35

Autos Conclusos

25/03/2026, 17:27

Juntada -> Petição

25/03/2026, 16:54

Intimação Lida

23/03/2026, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2026, 17:34

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:34

Certidão Expedida

25/02/2026, 20:02

Todas as movimentações(281)

Alvará Expedido

06/05/2026, 20:52

Juntada -> Petição

22/04/2026, 17:33

Intimação Efetivada

08/04/2026, 17:25

Intimação Efetivada

08/04/2026, 17:25

Intimação Efetivada

08/04/2026, 17:25

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:35

Despacho

•11/03/2026, 17:34

Intimação Expedida

08/04/2026, 16:35

Intimação Expedida

08/04/2026, 16:35

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2026, 16:35

Intimação Expedida

08/04/2026, 16:35

Autos Conclusos

25/03/2026, 17:27

Juntada -> Petição

25/03/2026, 16:54

Intimação Lida

23/03/2026, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2026, 17:34

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:34

Certidão Expedida

25/02/2026, 20:02

Autos Conclusos

25/02/2026, 20:02

Juntada -> Petição

10/02/2026, 17:13

Juntada de Documento

07/01/2026, 13:53

Ofício Efetivado

01/12/2025, 15:35

Alvará Expedido

27/11/2025, 19:25

Alvará Expedido

27/11/2025, 10:10

Juntada -> Petição

19/11/2025, 16:45

Juntada de Documento

17/11/2025, 12:31

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2025, 23:38

Juntada -> Petição

06/11/2025, 08:37

Intimação Lida

03/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

22/10/2025, 16:44

Intimação Efetivada

22/10/2025, 16:44

Intimação Efetivada

22/10/2025, 16:44

Decisão -> deferimento

22/10/2025, 16:30

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:30

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:30

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:30

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:30

Autos Conclusos

30/09/2025, 13:54

Decorrido Prazo

30/09/2025, 13:54

Juntada -> Petição

01/09/2025, 18:03

Intimação Lida

18/08/2025, 03:15

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:51

Intimação Efetivada

08/08/2025, 15:31

Intimação Efetivada

08/08/2025, 15:31

Intimação Efetivada

08/08/2025, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:20

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:18

Autos Conclusos

05/08/2025, 17:18

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:53

Prazo Decorrido

24/07/2025, 17:30

Juntada -> Petição

22/07/2025, 17:24

Intimação Lida

14/07/2025, 00:33

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:52

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:52

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:52

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:44

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:44

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2025, 17:44

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:44

Autos Conclusos

02/07/2025, 14:40

Juntada -> Petição

26/06/2025, 18:16

Intimação Efetivada

13/06/2025, 20:17

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 16:25

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:25

Autos Conclusos

28/05/2025, 11:06

Ofício Efetivado

28/05/2025, 11:06

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:52

Ofício(s) Expedido(s)

26/04/2025, 11:52

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 15:07

Autos Conclusos

22/04/2025, 17:42

Juntada -> Petição

14/04/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5019287-15.2019.8.09.0051Autor: Ortogyn Comercial de Artigos Médicos e Hospitalar EireliRéu: Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás Despacho Intimem-se as exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos extratos das contas judiciais abaixo informadas atualizadas:1) - Conta nº 2535 040 01636311-0 (INCOMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA - ME);2) - Conta nº 535 040 01634588-0 (ORTOGYN COMERCIAL DE ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALAR EIRELI);3) - Conta nº 2535 040 01636284-9 (NUNES HOME CENTER LTDA);Após, venham-me os autos conclusos para deliberações.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 21 de março de 2025. (Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direitoa2

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 16:02

Intimação Efetivada

21/03/2025, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 16:02

Intimação Efetivada

21/03/2025, 16:02

Autos Conclusos

07/03/2025, 16:21

Mudança de Assunto Processual

07/03/2025, 16:20

Prazo Decorrido

07/03/2025, 16:18

Prazo Decorrido

05/02/2025, 15:11

Intimação Lida

21/01/2025, 03:04

Intimação Expedida

13/12/2024, 15:53

Decisão -> Indeferimento

11/12/2024, 18:57

Intimação Efetivada

11/12/2024, 18:57

Intimação Efetivada

11/12/2024, 18:57

Intimação Efetivada

11/12/2024, 18:57

Juntada -> Petição

29/11/2024, 18:06

Autos Conclusos

25/11/2024, 13:43

Intimação Lida

21/11/2024, 03:00

Juntada -> Petição

13/11/2024, 18:01

Certidão Expedida

11/11/2024, 18:21

Intimação Expedida

11/11/2024, 18:21

Intimação Efetivada

28/10/2024, 15:46

Intimação Efetivada

28/10/2024, 15:46

Intimação Efetivada

28/10/2024, 15:46

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2024, 15:12

Transitado em Julgado

22/10/2024, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2024, 15:12

Intimação Lida

09/09/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/08/2024, 11:23

Intimação Efetivada

28/08/2024, 12:06

Intimação Efetivada

28/08/2024, 12:06

Intimação Efetivada

28/08/2024, 12:06

Intimação Expedida

28/08/2024, 12:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/08/2024, 11:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

28/08/2024, 11:30

Intimação Lida

19/08/2024, 03:09

Intimação Expedida

07/08/2024, 17:05

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:05

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:05

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/08/2024, 17:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/08/2024, 17:31

Autos Conclusos

02/08/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

02/08/2024, 15:03

Intimação Lida

02/08/2024, 15:03

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2024, 15:26

Prazo Decorrido

29/07/2024, 07:59

Autos Conclusos

29/07/2024, 07:59

Intimação Lida

11/07/2024, 03:01

Juntada -> Petição

09/07/2024, 14:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/07/2024, 11:51

Intimação Efetivada

01/07/2024, 10:58

Intimação Efetivada

01/07/2024, 10:58

Intimação Expedida

01/07/2024, 10:58

Intimação Efetivada

01/07/2024, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 20:54

Autos Conclusos

20/06/2024, 10:40

Recurso Autuado

20/06/2024, 10:39

Recurso Distribuído

19/06/2024, 18:46

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2024, 18:46

Recurso Distribuído

19/06/2024, 18:46

Juntada de Documento

17/06/2024, 08:57

Autos Conclusos

11/06/2024, 11:45

Término da Suspensão do Processo

11/06/2024, 11:45

Juntada -> Petição

05/06/2024, 11:38

Juntada -> Petição

22/05/2024, 00:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2024, 18:43

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 17:56

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 17:56

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 17:38

Certidão Expedida

28/02/2024, 17:38

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 17:38

Certidão Expedida

28/02/2024, 08:48

Intimação Lida

11/12/2023, 03:09

Intimação Expedida

30/11/2023, 08:51

Intimação Expedida

30/11/2023, 08:51

Recurso Inserido

30/11/2023, 08:49

Recurso Inserido

30/11/2023, 08:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

29/11/2023, 17:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/11/2023, 17:10

Intimação Lida

13/11/2023, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/11/2023, 09:35

Intimação Efetivada

01/11/2023, 11:19

Intimação Efetivada

01/11/2023, 11:19

Intimação Efetivada

01/11/2023, 11:19

Intimação Expedida

01/11/2023, 11:19

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

31/10/2023, 10:16

Autos Conclusos

26/10/2023, 09:46

Autos Conclusos

26/10/2023, 09:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2023, 12:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2023, 12:29

Intimação Expedida

20/10/2023, 10:47

Intimação Expedida

20/10/2023, 10:47

Cálculo de Custas

20/10/2023, 10:43

Recurso Inserido

19/10/2023, 15:39

Recurso Autuado

19/10/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

18/10/2023, 14:37

Recurso Distribuído

18/10/2023, 14:19

Recurso Distribuído

18/10/2023, 14:19

Juntada -> Petição -> Recurso especial

18/10/2023, 14:18

Intimação Lida

06/10/2023, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/09/2023, 08:19

Intimação Expedida

26/09/2023, 15:52

Intimação Efetivada

26/09/2023, 15:52

Intimação Efetivada

26/09/2023, 15:52

Intimação Efetivada

26/09/2023, 15:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/09/2023, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2023, 15:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

22/09/2023, 13:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/09/2023, 15:45

Certidão Expedida

11/09/2023, 08:06

Autos Conclusos

11/09/2023, 08:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/09/2023, 14:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/09/2023, 08:18

Intimação Expedida

30/08/2023, 13:32

Intimação Efetivada

30/08/2023, 13:32

Intimação Efetivada

30/08/2023, 13:32

Intimação Efetivada

30/08/2023, 13:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/08/2023, 13:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

30/08/2023, 13:32

Intimação Lida

24/08/2023, 03:02

Intimação Expedida

14/08/2023, 10:15

Intimação Efetivada

14/08/2023, 10:15

Intimação Efetivada

14/08/2023, 10:15

Intimação Efetivada

14/08/2023, 10:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/08/2023, 10:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/08/2023, 11:04

Intimação Lida

07/08/2023, 03:06

Certidão Expedida

01/08/2023, 07:53

Autos Conclusos

01/08/2023, 07:53

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

31/07/2023, 16:58

Troca de Responsável

27/07/2023, 11:45

Intimação Expedida

26/07/2023, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2023, 14:11

Autos Conclusos

12/06/2023, 15:46

Recurso Autuado

12/06/2023, 15:45

Recurso Distribuído

12/06/2023, 15:29

Remessa em grau de recurso

12/06/2023, 15:29

Recurso Distribuído

12/06/2023, 15:29

Mandado Cumprido

27/04/2023, 12:18

Intimação Lida

10/04/2023, 03:04

Intimação Expedida

27/03/2023, 10:01

Mandado Expedido

27/03/2023, 10:01

Mandado Expedido

27/03/2023, 10:00

Juntada -> Petição

06/01/2023, 11:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/12/2022, 16:39

Certidão Expedida

21/11/2022, 16:24

Intimação Efetivada

21/11/2022, 16:24

Intimação Efetivada

21/11/2022, 16:24

Intimação Efetivada

21/11/2022, 16:24

Intimação Lida

08/11/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Apelação

04/11/2022, 18:34

Intimação Efetivada

29/10/2022, 16:00

Intimação Efetivada

29/10/2022, 16:00

Intimação Expedida

29/10/2022, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2022, 16:00

Intimação Efetivada

29/10/2022, 16:00

Autos Conclusos

28/10/2022, 15:13

Juntada -> Petição

13/10/2022, 13:43

Certidão Expedida

05/10/2022, 15:34

Intimação Efetivada

05/10/2022, 15:34

Intimação Efetivada

05/10/2022, 15:34

Intimação Efetivada

05/10/2022, 15:34

Intimação Lida

29/09/2022, 03:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/09/2022, 10:01

Intimação Expedida

19/09/2022, 16:49

Intimação Lida

01/09/2022, 00:14

Juntada -> Petição -> Parecer

01/09/2022, 00:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

22/08/2022, 16:20

Intimação Efetivada

22/08/2022, 16:20

Intimação Efetivada

22/08/2022, 16:20

Intimação Efetivada

22/08/2022, 16:20

Intimação Expedida

22/08/2022, 16:20

Autos Conclusos

22/08/2022, 14:22

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/07/2022, 18:52

Intimação Lida

11/07/2022, 03:07

Intimação Expedida

29/06/2022, 14:53

Certidão Expedida

29/06/2022, 14:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/05/2022, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2022, 18:40

Intimação Efetivada

13/05/2022, 18:40

Intimação Efetivada

13/05/2022, 18:40

Intimação Efetivada

13/05/2022, 18:40

Certidão Expedida

23/03/2022, 17:06

Término da Suspensão do Processo

23/03/2022, 17:06

Autos Conclusos

23/03/2022, 17:06

Juntada -> Petição

11/03/2022, 16:18

Juntada -> Petição

14/05/2020, 16:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2019, 11:33

Término da Suspensão do Processo

23/09/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2019, 15:50

Prazo Decorrido

27/03/2019, 15:48

Juntada -> Petição

13/03/2019, 15:14

Ofício Efetivado

11/03/2019, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2019, 15:21

Intimação Efetivada

18/02/2019, 15:21

Autos Conclusos

15/02/2019, 17:21

Juntada -> Petição -> Contestação

15/02/2019, 02:33

Intimação Lida

11/02/2019, 03:12

Intimação Expedida

31/01/2019, 11:28

Mandado Expedido

31/01/2019, 11:28

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2019, 11:26

Decisão -> Concessão -> Liminar

29/01/2019, 12:44

Intimação Efetivada

29/01/2019, 12:44

Processo Distribuído

17/01/2019, 16:50

Autos Conclusos

17/01/2019, 16:50

Peticão Enviada

17/01/2019, 16:49

Decisão

•22/10/2025, 16:30

Despacho

•08/08/2025, 15:20

Decisão

•04/07/2025, 17:44

Despacho

•13/06/2025, 16:25

Decisão

•23/04/2025, 15:07

Despacho

•21/03/2025, 16:02

Decisão

•11/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:21

Ementa

•26/08/2024, 13:26

Relatório e Voto

•26/08/2024, 13:26

Relatório

•06/08/2024, 17:31

Despacho

•31/07/2024, 15:26

Despacho

•28/06/2024, 20:54

Todos os documentos(33)

Decisão

•08/04/2026, 16:35

Despacho

•11/03/2026, 17:34

Decisão

•22/10/2025, 16:30

Despacho

•08/08/2025, 15:20

Decisão

•04/07/2025, 17:44

Despacho

•13/06/2025, 16:25

Decisão

•23/04/2025, 15:07

Despacho

•21/03/2025, 16:02

Decisão

•11/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:21

Ementa

•26/08/2024, 13:26

Relatório e Voto

•26/08/2024, 13:26

Relatório

•06/08/2024, 17:31

Despacho

•31/07/2024, 15:26

Despacho

•28/06/2024, 20:54

Despacho

•19/06/2024, 18:46

Decisão

•31/10/2023, 10:16

Ementa

•25/09/2023, 14:20

Relatório e Voto

•25/09/2023, 14:20

Despacho

•21/09/2023, 15:45

Ementa

•28/08/2023, 11:39

Relatório e Voto

•28/08/2023, 11:39

Relatório

•09/08/2023, 11:04

Despacho

•26/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:24

Decisão

•29/10/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:34

Sentença

•22/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:53

Despacho

•13/05/2022, 18:40

Despacho

•18/02/2019, 15:21

Decisão

•29/01/2019, 12:44