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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:34

Juntada -> Petição

10/04/2026, 22:24

Intimação Efetivada

24/03/2026, 10:02

Intimação Efetivada

24/03/2026, 10:02

Intimação Efetivada

24/03/2026, 10:02

Intimação Expedida

24/03/2026, 09:59

Intimação Expedida

24/03/2026, 09:59

Ato Ordinatório

24/03/2026, 09:59

Intimação Expedida

24/03/2026, 09:59

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2026, 09:28

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado

24/03/2026, 09:28

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:24

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:24

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:24

Todas as movimentações(320)

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:34

Juntada -> Petição

10/04/2026, 22:24

Intimação Efetivada

24/03/2026, 10:02

Intimação Efetivada

24/03/2026, 10:02

Intimação Efetivada

24/03/2026, 10:02

Intimação Expedida

24/03/2026, 09:59

Intimação Expedida

24/03/2026, 09:59

Ato Ordinatório

24/03/2026, 09:59

Intimação Expedida

24/03/2026, 09:59

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2026, 09:28

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado

24/03/2026, 09:28

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:24

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:24

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:24

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:24

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:24

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:24

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:58

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:58

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:58

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:58

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:58

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/02/2026, 17:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/02/2026, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 13:30

Juntada -> Petição

18/02/2026, 15:02

Autos Conclusos

18/02/2026, 13:39

Juntada -> Petição

14/02/2026, 00:04

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:30

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:30

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:30

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:30

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:30

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:30

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/02/2026, 14:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/02/2026, 12:07

Autos Conclusos

06/02/2026, 15:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2026, 15:16

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:01

Intimação Expedida

15/12/2025, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 19:09

Autos Conclusos

12/12/2025, 08:03

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

11/12/2025, 18:34

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

11/12/2025, 18:22

Intimação Efetivada

18/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/11/2025, 14:21

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:06

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:06

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:06

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:06

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:06

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

18/11/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/09/2025, 10:38

Juntada -> Petição

19/09/2025, 16:32

Retirado de Pauta

18/09/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Resposta

18/09/2025, 14:35

Juntada -> Petição

18/09/2025, 12:23

Juntada -> Petição

17/09/2025, 19:18

Autos Conclusos

15/09/2025, 17:50

Juntada de Documento

15/09/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/09/2025, 11:54

Mantido Adiamento de Julgamento

11/09/2025, 16:15

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:22

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:22

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:22

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:22

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:22

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 16:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

04/09/2025, 15:12

Pedido de Vista

04/09/2025, 15:12

Pedido de Vista

04/09/2025, 15:12

Certidão Expedida

29/08/2025, 14:54

Sessão Julgamento Adiado

22/08/2025, 10:51

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:10

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:10

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:10

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:10

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:10

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:10

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:02

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:02

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:02

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:02

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:02

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/08/2025, 11:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/08/2025, 09:53

Juntada -> Petição

31/07/2025, 18:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/07/2025, 18:00

Juntada -> Petição

28/07/2025, 14:12

Prazo Decorrido

21/07/2025, 11:37

Autos Conclusos

21/07/2025, 11:37

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/07/2025, 14:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/06/2025, 06:55

Intimação Efetivada

25/06/2025, 06:32

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:38

Juntada de Documento

24/06/2025, 16:35

Juntada de Documento

30/05/2025, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 13:32

Certidão Expedida

20/05/2025, 15:34

Autos Conclusos

16/05/2025, 13:32

Recurso Autuado

16/05/2025, 13:31

Recurso Distribuído

16/05/2025, 11:59

Recurso Distribuído

16/05/2025, 11:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/05/2025, 23:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:19

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Apelação

11/04/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO Nº: 5588468-51.2018.8.09.0093POLO ATIVO: Espólio de Ita CarvalhoPOLO PASSIVO: Ariston Quirino de MoraesDECISÃOTrata-se de segundo embargos de declaração opostos pelo requerido no mov. 178 contra sentença prolatada no mov. 164.Alega o embargante que o aditivo contratual estendeu o prazo de vencimento de contrato para 20 anos, e que este prazo deve ser considerado para fins de renovação contratual, estabelecendo-se o prazo final para 25/08/2035. Afirma que a decisão dos embargos, assim como se deu na sentença, mesmo reconhecendo o aditivo firmado, o desconsiderou. Além disso, há omissão na decisão embargada tendo em vista que o termo aditivo não renovou o contrato de arrendamento, mas sim modificou sua data final. Ainda, alega que, se houve a prorrogação, ainda que parcial, não é possível falar em integral improcedência do pleito reconvencional.Pugna pelo acolhimento dos embargos para sanar os vícios apontados.Contrarrazões apresentadas no mov. 171.É o relatório. Decido.Prestam-se os embargos de declaração para sanar eventual erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Parcela de razão assiste aos embargantes.Primeiramente, não há que se falar que este juízo partiu de premissa equivocava ao considerar que a renovação deveria ocorrer pelo prazo de 10 anos, pois conforme já dito no julgamento dos embargos anteriores, deve ser adotado o mesmo prazo na renovação concedida, e não o período total da avença (20 anos).Assim, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição, mas claro inconformismo, qual deve ser manejado em via recursal própria.Por outro lado, vislumbro que, de fato, com a concessão da prorrogação por 10 anos, houve o acolhimento parcial do pedido reconvencional (que pretendia 20 anos) na sentença, o que impõe a redistribuição do ônus sucumbencial em relação à reconvenção.Em consequência, deve ser alterada a parte dispositiva da sentença para julgar parcialmente procedentes os pedidos reconvencionais e redistribuir o ônus sucumbencial, cabendo ao reconvinte 70% das custas processuais e honorários advocatícios, e aos reconvindos os 30% restantes. Quanto aos honorários, fixo-os em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional.Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos, com atribuição de efeitos infringentes, nos termos da fundamentação.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

21/03/2025, 15:50

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:50

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:50

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:50

Autos Conclusos

13/12/2024, 14:22

Juntada -> Petição

12/12/2024, 21:28

Intimação Efetivada

03/12/2024, 13:20

Intimação Efetivada

03/12/2024, 13:20

Intimação Efetivada

03/12/2024, 13:20

Intimação Efetivada

03/12/2024, 13:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/11/2024, 18:54

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2024, 17:29

Intimação Efetivada

24/11/2024, 17:29

Intimação Efetivada

24/11/2024, 17:29

Intimação Efetivada

24/11/2024, 17:29

Juntada -> Petição

06/11/2024, 18:24

Autos Conclusos

23/08/2024, 12:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/08/2024, 00:01

Intimação Efetivada

12/08/2024, 16:11

Intimação Efetivada

12/08/2024, 16:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/08/2024, 15:40

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

02/08/2024, 13:48

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:48

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:48

Juntada -> Petição

03/06/2024, 08:23

Autos Conclusos

24/04/2024, 16:25

Juntada -> Petição

23/04/2024, 01:37

Intimação Expedida

05/04/2024, 14:11

Intimação Efetivada

05/04/2024, 14:11

Intimação Efetivada

05/04/2024, 14:11

Juntada -> Petição

02/04/2024, 17:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:02

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:02

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:40

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:40

Intimação Expedida

07/03/2024, 15:39

Certidão Expedida

07/03/2024, 15:31

Juntada -> Petição

05/03/2024, 23:06

Intimação Efetivada

29/02/2024, 13:37

Intimação Lida

29/02/2024, 01:48

Intimação Expedida

02/02/2024, 01:52

Certidão Expedida

31/01/2024, 17:26

Intimação Expedida

08/01/2024, 17:17

Intimação Efetivada

08/01/2024, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

29/12/2023, 13:20

Autos Conclusos

21/09/2023, 14:50

Juntada de Documento

25/08/2023, 13:13

Intimação Efetivada

25/08/2023, 13:13

Intimação Expedida

10/07/2023, 19:38

Certidão Expedida

05/07/2023, 13:39

Intimação Efetivada

07/06/2023, 14:09

Intimação Efetivada

07/06/2023, 14:09

Juntada -> Petição

06/06/2023, 21:26

Intimação Efetivada

05/06/2023, 10:56

Certidão Expedida

08/05/2023, 14:58

Intimação Efetivada

08/05/2023, 14:58

Processo Redistribuído

04/05/2023, 12:48

Certidão Expedida

04/05/2023, 12:48

Intimação Efetivada

18/01/2023, 15:33

Intimação Efetivada

18/01/2023, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

12/10/2022, 11:18

Intimação Efetivada

12/10/2022, 11:17

Intimação Efetivada

12/10/2022, 11:17

Autos Conclusos

28/09/2022, 15:45

Intimação Efetivada

03/06/2022, 18:20

Juntada -> Petição

27/05/2022, 15:12

Juntada -> Petição

11/03/2022, 19:36

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2022, 08:55

Intimação Efetivada

10/02/2022, 08:55

Autos Conclusos

13/01/2022, 17:20

Intimação Efetivada

31/07/2021, 14:15

Citação Efetivada

02/07/2021, 15:25

Intimação Efetivada

02/07/2021, 14:08

Citação Não Efetivada

02/07/2021, 14:07

Citação Expedida

22/06/2021, 17:01

Citação Expedida

22/06/2021, 16:58

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:33

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:33

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:27

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:27

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:26

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:26

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:25

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:24

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:23

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:23

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:23

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:22

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:22

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:21

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:21

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:21

Juntada -> Petição

28/05/2021, 20:52

Certidão Expedida

23/04/2021, 16:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/04/2021, 17:58

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2021, 15:29

Intimação Efetivada

26/03/2021, 15:29

Intimação Efetivada

26/03/2021, 15:29

Autos Conclusos

19/02/2021, 15:04

Juntada -> Petição

28/05/2020, 11:19

Juntada -> Petição

19/02/2020, 00:25

Juntada -> Petição

29/01/2020, 18:21

Juntada -> Petição

27/01/2020, 22:04

Juntada -> Petição

16/01/2020, 19:31

Juntada -> Petição

19/12/2019, 15:54

Juntada -> Petição

29/11/2019, 13:04

Juntada -> Petição

24/11/2019, 20:12

Intimação Efetivada

19/11/2019, 14:24

Intimação Efetivada

19/11/2019, 14:24

Certidão Expedida

19/11/2019, 14:24

Certidão Expedida

02/09/2019, 10:33

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2019, 07:39

Intimação Efetivada

29/08/2019, 07:39

Intimação Efetivada

29/08/2019, 07:39

Certidão Expedida

11/07/2019, 08:41

Autos Conclusos

14/06/2019, 17:56

Juntada -> Petição

11/06/2019, 20:41

Certidão Expedida

10/06/2019, 15:41

Juntada -> Petição

05/06/2019, 18:22

Juntada -> Petição

03/06/2019, 20:49

Intimação Efetivada

24/05/2019, 16:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/05/2019, 13:28

Intimação Efetivada

14/05/2019, 15:27

Intimação Efetivada

14/05/2019, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2019, 15:27

Autos Conclusos

03/05/2019, 16:45

Certidão Expedida

03/05/2019, 16:36

Juntada -> Petição -> Contestação

26/04/2019, 13:10

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/04/2019, 21:31

Intimação Efetivada

22/04/2019, 16:19

Intimação Efetivada

22/04/2019, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2019, 16:19

Autos Conclusos

05/04/2019, 15:12

Intimação Expedida

04/04/2019, 17:38

Juntada -> Petição -> Contestação

03/04/2019, 19:21

Recebimento do CEJUSC

21/03/2019, 11:46

Remessa

21/03/2019, 11:46

Audiência do art. 334 CPC

21/03/2019, 11:46

Remessa para o CEJUSC

21/03/2019, 11:46

Mandado Cumprido

19/02/2019, 16:12

Mandado Expedido

07/02/2019, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2019, 12:09

Intimação Efetivada

06/02/2019, 12:09

Juntada -> Petição

15/01/2019, 12:23

Autos Conclusos

10/01/2019, 13:46

Audiência de Conciliação Cejusc

10/01/2019, 13:40

Intimação Efetivada

10/01/2019, 13:40

Juntada -> Petição

10/01/2019, 08:25

Intimação Efetivada

09/01/2019, 17:44

Certidão Expedida

09/01/2019, 17:43

Juntada -> Petição

21/12/2018, 10:25

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2018, 17:43

Autos Conclusos

18/12/2018, 14:12

Juntada -> Petição

17/12/2018, 20:13

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2018, 11:44

Intimação Efetivada

12/12/2018, 11:44

Processo Distribuído

10/12/2018, 18:43

Autos Conclusos

10/12/2018, 18:43

Peticão Enviada

10/12/2018, 18:42

Documentos

Ementa

•24/02/2026, 14:53

Relatório e Voto

•24/02/2026, 14:53

Decisão

•20/02/2026, 13:30

Decisão

•09/02/2026, 12:07

Decisão

•12/12/2025, 19:09

Decisão

•18/11/2025, 13:55

Despacho

•05/09/2025, 17:04

Despacho

•05/09/2025, 16:51

Decisão

•10/08/2025, 09:53

Decisão

•29/05/2025, 13:32

Despacho

•21/03/2025, 15:50

Decisão

•24/11/2024, 17:29

Sentença

•02/08/2024, 13:48

Despacho

•29/12/2023, 13:20

Decisão

•12/10/2022, 11:17

Todos os documentos(23)

Ementa

•24/02/2026, 14:53

Relatório e Voto

•24/02/2026, 14:53

Decisão

•20/02/2026, 13:30

Decisão

•09/02/2026, 12:07

Decisão

•12/12/2025, 19:09

Decisão

•18/11/2025, 13:55

Despacho

•05/09/2025, 17:04

Despacho

•05/09/2025, 16:51

Decisão

•10/08/2025, 09:53

Decisão

•29/05/2025, 13:32

Despacho

•21/03/2025, 15:50

Decisão

•24/11/2024, 17:29

Sentença

•02/08/2024, 13:48

Despacho

•29/12/2023, 13:20

Decisão

•12/10/2022, 11:17

Decisão

•10/02/2022, 08:55

Decisão

•26/03/2021, 15:29

Decisão

•29/08/2019, 07:39

Despacho

•14/05/2019, 15:27

Decisão

•22/04/2019, 16:19

Decisão

•06/02/2019, 12:09

Decisão

•19/12/2018, 17:43

Decisão

•12/12/2018, 11:44