Execução da Pena 5767131-54.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

P. S.

VITIMA

E. L. S. S. NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CPF

VITIMA

LEANDRO DOS REIS TEODORO DA SILVA

Reu

PM MIGUEL LINO CAETANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAICO LIMA MAIA

OAB/GO 58775·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

P. S.

VITIMA

E. L. S. S. NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CPF

VITIMA

LEANDRO DOS REIS TEODORO DA SILVA

Reu

PM MIGUEL LINO CAETANO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

27/03/2026, 17:19

Decorrido Prazo

27/03/2026, 17:18

Baixa Definitiva

27/03/2026, 17:17

Juntada de Documento

27/03/2026, 17:16

Juntada de Documento

27/03/2026, 17:15

Cálculo de Custas

06/03/2026, 08:07

Juntada -> Petição

02/03/2026, 22:26

Certidão Expedida

23/02/2026, 14:19

Certidão Expedida

20/02/2026, 13:48

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 15:38

Intimação Efetivada

27/01/2026, 08:20

Cálculo de Pena de Multa

27/01/2026, 08:20

Cálculo de Custas

27/01/2026, 08:16

Intimação Expedida

27/01/2026, 08:16

Juntada de Documento

07/11/2025, 18:40

Todas as movimentações(122)

Processo Arquivado

27/03/2026, 17:19

Decorrido Prazo

27/03/2026, 17:18

Baixa Definitiva

27/03/2026, 17:17

Juntada de Documento

27/03/2026, 17:16

Juntada de Documento

27/03/2026, 17:15

Documentos

Relatório e Voto

•25/07/2025, 15:16

Ementa

•25/07/2025, 15:16

Cálculo de Custas

06/03/2026, 08:07

Juntada -> Petição

02/03/2026, 22:26

Certidão Expedida

23/02/2026, 14:19

Certidão Expedida

20/02/2026, 13:48

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 15:38

Intimação Efetivada

27/01/2026, 08:20

Cálculo de Pena de Multa

27/01/2026, 08:20

Cálculo de Custas

27/01/2026, 08:16

Intimação Expedida

27/01/2026, 08:16

Juntada de Documento

07/11/2025, 18:40

Intimação Lida

18/08/2025, 18:03

Intimação Efetivada

18/08/2025, 11:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 11:31

Intimação Expedida

18/08/2025, 11:31

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 15:49

Transitado em Julgado

15/08/2025, 15:49

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 15:49

Intimação Lida

28/07/2025, 18:47

Intimação Lida

28/07/2025, 18:47

Habilitação Responsável

25/07/2025, 16:43

Intimação Efetivada

25/07/2025, 15:31

Intimação Efetivada

25/07/2025, 15:30

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/07/2025, 15:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/07/2025, 17:47

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:51

Sessão Julgamento Adiado

11/07/2025, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 20:48

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:14

Autos Conclusos

10/07/2025, 17:14

Intimação Lida

01/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:14

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:57

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/06/2025, 13:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2025, 13:18

Autos Conclusos

30/06/2025, 12:41

Relatório - encaminhado à revisão

28/06/2025, 09:40

Autos Conclusos

16/06/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/06/2025, 10:44

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Troca de Responsável

09/06/2025, 11:51

Intimação Expedida

06/06/2025, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 17:07

Autos Conclusos

27/05/2025, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 15:50

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:07

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:07

Recurso Autuado

13/05/2025, 10:02

Recurso Distribuído

12/05/2025, 16:02

Recurso Distribuído

12/05/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2025, 15:16

Intimação Lida

07/05/2025, 09:22

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:42

Mandado Não Cumprido

29/04/2025, 20:55

Intimação Lida

28/04/2025, 13:28

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:19

Intimação Lida

14/04/2025, 03:11

Mandado Não Cumprido

07/04/2025, 07:52

Mandado Cumprido

04/04/2025, 21:16

Intimação Expedida

02/04/2025, 10:36

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/03/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5767131-54.2024.8.09.0079Requerente(s): MINISTERIO PUBLICORequerido(s): LEANDRO DOS REIS TEODORO DA SILVANatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioD E C I S Ã O(decisão com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO) Vistos e examinados.Recebo o recurso de apelação interposto no evento n.º 41, nos seus regulares efeitos (artigo 593, I, do Código de Processo Penal).Nos termos do artigo 600, e seguintes do Código de Processo Penal, intime-se a defesa do apelante e, em seguida, o apelado, para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem, respectivamente, suas razões e contrarrazões recursais.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para apreciação do recurso, mediante as anotações de praxe e com as nossas homenagens.Cumpra-se. Intimem-se.Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 16:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

13/03/2025, 11:10

Intimação Lida

12/03/2025, 17:24

Troca de Responsável

12/03/2025, 12:07

Autos Conclusos

11/03/2025, 20:17

Mandado Expedido

11/03/2025, 20:16

Mandado Expedido

11/03/2025, 20:15

Mandado Expedido

11/03/2025, 20:14

Intimação Expedida

11/03/2025, 20:12

Juntada -> Petição -> Apelação

11/03/2025, 19:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/03/2025, 19:16

Mídia Publicada

27/01/2025, 16:29

Mídia Publicada

27/01/2025, 16:28

Autos Conclusos

23/01/2025, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento

22/01/2025, 17:41

Mandado Não Cumprido

22/01/2025, 14:58

Mandado Não Cumprido

19/01/2025, 17:59

Mandado Cumprido

17/12/2024, 09:27

Certidão Expedida

04/12/2024, 19:15

Juntada de Documento

04/12/2024, 19:12

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2024, 19:07

Mandado Expedido

04/12/2024, 18:58

Mandado Expedido

04/12/2024, 18:57

Mandado Expedido

04/12/2024, 18:55

Juntada de Documento

07/10/2024, 09:54

Mandado Cumprido

04/10/2024, 13:36

Intimação Lida

03/10/2024, 20:17

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2024, 18:28

Intimação Efetivada

03/10/2024, 18:28

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2024, 22:55

Mandado Expedido

02/10/2024, 15:26

Autos Conclusos

02/10/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/10/2024, 10:11

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 14:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/09/2024, 20:02

Autos Conclusos

23/09/2024, 15:38

Juntada -> Petição -> Denúncia

23/09/2024, 15:33

Intimação Lida

10/09/2024, 20:21

Intimação Expedida

10/09/2024, 18:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/08/2024, 14:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/08/2024, 14:38

Intimação Lida

19/08/2024, 03:00

Certidão Expedida

09/08/2024, 14:49

Troca de Responsável

09/08/2024, 12:28

Processo Distribuído

09/08/2024, 12:16

Intimação Expedida

09/08/2024, 12:15

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/08/2024, 12:15

Recebido

09/08/2024, 12:15

Despacho

•10/07/2025, 20:48

Despacho

•30/06/2025, 13:18

Relatório e Voto

•28/06/2025, 09:40

Despacho

•06/06/2025, 17:07

Despacho

•27/05/2025, 15:50

Decisão

•13/03/2025, 11:10

Sentença

•10/03/2025, 19:16

Termo de Audiência

•22/01/2025, 17:41

Decisão

•02/10/2024, 22:55

Decisão

•23/09/2024, 20:02