Agravo em Recurso Especial 5154964-09.2021.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

CESAR RODRIGUES MAGALHAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SERGIO RODRIGUES MAGALHAES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 16:33

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JEFFERSON SANTOS DOS ANJOS

TERCEIRO

ERASMO FIGUEIREDO LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886343/2024

08/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 886343/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Conheço do agravo de CESAR RODRIGUES MAGALHAES para não conhecer do Recurso Especial

04/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

01/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1116089/2022

01/12/2022, 12:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2022, 12:26

Protocolizada Petição 1116089/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2022

01/12/2022, 12:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/11/2022, 08:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/11/2022, 08:26

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 604030 (2020/0199280-0)

24/11/2022, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2024, 17:30

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legal

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