Execução de Título Extrajudicial 5484403-62.2021.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.203.898,01

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

13/05/2026, 08:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:04

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 17:26

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:26

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:26

Juntada de Documento

17/03/2026, 11:08

Juntada de Documento

13/03/2026, 19:47

Juntada -> Petição

12/03/2026, 09:59

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:53

Juntada -> Petição

11/03/2026, 14:12

Autos Conclusos

09/03/2026, 13:48

Juntada -> Petição

25/02/2026, 14:58

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:06

Juntada -> Petição

07/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(244)

Juntada -> Petição

13/05/2026, 08:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:04

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 17:26

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:26

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:26

Juntada de Documento

17/03/2026, 11:08

Juntada de Documento

13/03/2026, 19:47

Juntada -> Petição

12/03/2026, 09:59

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:53

Juntada -> Petição

11/03/2026, 14:12

Autos Conclusos

09/03/2026, 13:48

Juntada -> Petição

25/02/2026, 14:58

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:06

Juntada -> Petição

07/02/2026, 17:23

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:31

Juntada de Documento

05/02/2026, 14:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:59

Alvará Expedido

04/02/2026, 18:10

Certidão Expedida

04/02/2026, 10:23

Juntada -> Petição

27/01/2026, 19:27

Juntada -> Petição

26/01/2026, 21:46

Juntada -> Petição

23/01/2026, 14:36

Intimação Efetivada

13/01/2026, 12:31

Ato Ordinatório

13/01/2026, 12:23

Intimação Expedida

13/01/2026, 12:23

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:44

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:34

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 18:29

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:29

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:29

Juntada -> Petição

03/12/2025, 15:09

Juntada -> Petição

13/10/2025, 12:35

Autos Conclusos

10/10/2025, 10:27

Juntada -> Petição

07/10/2025, 14:50

Juntada -> Petição

07/10/2025, 14:49

Juntada -> Petição

06/10/2025, 19:24

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:31

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2025, 14:53

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:53

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:53

Juntada -> Petição

05/09/2025, 10:31

Autos Conclusos

04/09/2025, 17:29

Certidão Expedida

04/09/2025, 17:29

Juntada -> Petição

03/09/2025, 23:20

Juntada -> Petição

03/09/2025, 20:32

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:45

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:26

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Autos Conclusos

15/07/2025, 17:18

Juntada de Documento

15/07/2025, 17:17

Certidão Expedida

14/07/2025, 16:58

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2025, 14:46

Autos Conclusos

02/06/2025, 12:57

Juntada -> Petição

30/05/2025, 23:54

Juntada -> Petição

30/05/2025, 16:11

Juntada -> Petição

28/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5484403-62.2021.8.09.0137 Requerente: CHS AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ: 05.492.968/0026-54Requerido(a): RAFAEL LUIS FISCHER CPF/CNPJ: 005.104.729-23Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHOINTIMEM-SE as partes, inclusive o terceiro Luis Eduardo Fischer, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem sobre os documentos acostados ao mov. 163.Após, venham-me conclusos.Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5484403-62.2021.8.09.0137 Requerente: CHS AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ: 05.492.968/0026-54Requerido(a): RAFAEL LUIS FISCHER CPF/CNPJ: 005.104.729-23Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHOINTIMEM-SE as partes, inclusive o terceiro Luis Eduardo Fischer, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem sobre os documentos acostados ao mov. 163.Após, venham-me conclusos.Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5484403-62.2021.8.09.0137 Requerente: CHS AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ: 05.492.968/0026-54Requerido(a): RAFAEL LUIS FISCHER CPF/CNPJ: 005.104.729-23Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHOINTIMEM-SE as partes, inclusive o terceiro Luis Eduardo Fischer, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem sobre os documentos acostados ao mov. 163.Após, venham-me conclusos.Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:50

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 14:53

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:52

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:52

Autos Conclusos

16/05/2025, 18:09

Certidão Expedida

16/05/2025, 18:08

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:03

Certidão Expedida

14/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5484403-62.2021.8.09.0137 Requerente: CHS AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ: 05.492.968/0026-54Requerido(a): RAFAEL LUIS FISCHER CPF/CNPJ: 005.104.729-23Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOEm retrospecto, foi deferida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em desfavor do Executado, mediante o SISBAJUD e utilizando-se da ferramenta de reiteração automática, por 30 dias (mov. 125).O terceiro Luis Eduardo Fischer, filho do Executado, representado por sua genitora, Sra. Mara Estafany Pires, compareceu aos autos e informou ter sofrido constrição em suas contas bancárias, oriunda do presente feito, requerendo a liberação do montante de R$ 173.490,53 (mov. 135).O Executado reforçou o requerimento formulado por seu filho, bem como informou que os embargos à execução por ele ajuizados foram julgados parcialmente procedentes, para os fins de determinar que o crédito exequendo exigia liquidação (mov. 136).Considerando não haver, até aquele momento, o extrato da pesquisa SISBAJUD, determinou-se a juntada (mov. 139).Documentos juntados pela CENOPES, sendo que no primeiro constatou-se o bloqueio de R$ 699,56, mas, no segundo - resumo da diligência - inexistia valores bloqueados (mov. 143).O Executado defendeu a impenhorabilidade dos supostos valores bloqueados, bem como reiterou as teses suscitadas no mov. 136 (mov. 147).O terceiro Luis Eduardo Fischer reiterou seus requerimentos (mov. 150).Intimado, o Exequente apresentou extemporânea manifestação a respeito do ocorrido (mov. 157).Pois bem.Conforme narrado, inobstante tenham as partes (Executado e seu filho) tenham defendido a impenhorabilidade dos valores, não há nos autos elementos que comprovem que a constrição tenha de fato ocorrido, eis que os extratos acostados pela CACE são controversos.Sendo assim, DETERMINO que a Escrivania diligencie junto à Central de Atos de Constrição Eletrônica sobre os bloqueios realizados no presente feito.Após, conclusos para deliberações.Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Intimação Efetivada

13/05/2025, 21:19

Intimação Efetivada

13/05/2025, 21:19

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 21:19

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:44

Juntada -> Petição

24/04/2025, 16:17

Juntada -> Petição

22/04/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5484403-62.2021.8.09.0137Requerente: CHS AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ: 05.492.968/0026-54Requerido(a): RAFAEL LUIS FISCHER CPF/CNPJ: 005.104.729-23Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHOAGUARDE-SE o decurso de prazo, conforme certificado ao mov. 152. Após, conclusos.Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de Direitoa.m.aÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:15

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 15:15

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:55

Autos Conclusos

02/04/2025, 14:50

Juntada -> Petição

01/04/2025, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/03/2025, 18:02

Intimação Efetivada

27/03/2025, 18:02

Juntada -> Petição

27/03/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/03/2025, 16:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 16:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 16:00

Juntada de Documento

21/03/2025, 09:57

Certidão Expedida

20/03/2025, 12:59

Certidão Expedida

18/03/2025, 13:19

Certidão Expedida

18/03/2025, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 17:15

Autos Conclusos

27/02/2025, 12:21

Certidão Expedida

27/02/2025, 12:20

Juntada -> Petição

26/02/2025, 23:55

Juntada -> Petição

26/02/2025, 17:17

Certidão Expedida

13/02/2025, 15:59

Juntada -> Petição

04/12/2024, 10:22

Intimação Efetivada

29/11/2024, 15:32

Certidão Expedida

29/11/2024, 15:32

Juntada de Documento

28/11/2024, 21:09

Juntada -> Petição

24/10/2024, 09:39

Certidão Expedida

16/10/2024, 13:55

Intimação Efetivada

16/10/2024, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2024, 19:09

Intimação Efetivada

15/10/2024, 19:09

Autos Conclusos

10/10/2024, 13:29

Juntada -> Petição

03/10/2024, 10:54

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 14:33

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:33

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:33

Autos Conclusos

02/09/2024, 16:11

Juntada -> Petição

27/07/2024, 23:25

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2024, 18:17

Intimação Efetivada

22/07/2024, 18:17

Intimação Efetivada

22/07/2024, 18:17

Autos Conclusos

26/06/2024, 17:09

Juntada -> Petição

07/06/2024, 21:36

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 15:41

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:41

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:41

Juntada -> Petição

20/05/2024, 21:55

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:31

Certidão Expedida

29/04/2024, 17:30

Mandado Cumprido

26/04/2024, 17:04

Autos Conclusos

17/04/2024, 18:14

Certidão Expedida

17/04/2024, 18:14

Juntada -> Petição

17/04/2024, 15:40

Juntada -> Petição

17/04/2024, 15:16

Intimação Efetivada

16/04/2024, 13:40

Mandado Expedido

16/04/2024, 13:40

Juntada de Documento

04/04/2024, 12:02

Juntada -> Petição

04/04/2024, 10:56

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2024, 20:26

Intimação Efetivada

24/03/2024, 20:26

Intimação Efetivada

24/03/2024, 20:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/03/2024, 22:04

Juntada de Documento

08/02/2024, 14:50

Autos Conclusos

15/01/2024, 16:46

Certidão Expedida

15/01/2024, 16:45

Certidão Expedida

15/01/2024, 16:39

Intimação Efetivada

15/01/2024, 16:37

Intimação Efetivada

15/01/2024, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 15:10

Juntada de Documento

16/11/2023, 16:59

Juntada de Documento

01/11/2023, 15:16

Juntada de Documento

17/10/2023, 15:12

Juntada -> Petição

15/10/2023, 16:10

Intimação Efetivada

09/10/2023, 18:45

Intimação Efetivada

09/10/2023, 18:45

Juntada de Documento

06/10/2023, 14:38

Autos Conclusos

03/10/2023, 17:26

Juntada -> Petição

14/09/2023, 22:32

Juntada -> Petição

11/09/2023, 17:11

Juntada -> Petição

22/08/2023, 18:27

Intimação Efetivada

11/08/2023, 14:59

Intimação Efetivada

11/08/2023, 14:59

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2023, 14:59

Autos Conclusos

10/07/2023, 16:08

Juntada de Documento

16/06/2023, 10:19

Juntada -> Petição

01/06/2023, 12:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2023, 18:53

Intimação Efetivada

05/05/2023, 18:53

Intimação Efetivada

05/05/2023, 18:53

Certidão Expedida

28/04/2023, 14:19

Certidão Expedida

23/01/2023, 14:15

Autos Conclusos

23/01/2023, 14:15

Juntada -> Petição

06/12/2022, 21:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/12/2022, 10:40

Intimação Efetivada

22/11/2022, 13:08

Certidão Expedida

22/11/2022, 13:07

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/11/2022, 13:53

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/11/2022, 13:53

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/11/2022, 13:53

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/11/2022, 13:53

Juntada -> Petição

09/11/2022, 17:54

Juntada -> Petição

09/11/2022, 09:09

Juntada -> Petição

04/11/2022, 13:13

Juntada -> Petição

21/10/2022, 23:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/10/2022, 21:06

Certidão Expedida

18/10/2022, 14:57

Intimação Efetivada

18/10/2022, 14:57

Juntada -> Petição

18/10/2022, 10:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/10/2022, 13:54

Intimação Efetivada

13/10/2022, 13:54

Intimação Efetivada

13/10/2022, 13:54

Ato Ordinatório

11/10/2022, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2022, 19:06

Intimação Efetivada

07/10/2022, 19:06

Intimação Efetivada

07/10/2022, 19:06

Mandado Não Cumprido

16/08/2022, 14:28

Mandado Não Cumprido

15/08/2022, 14:14

Certidão Expedida

11/08/2022, 17:48

Autos Conclusos

11/08/2022, 17:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/08/2022, 16:00

Intimação Efetivada

01/08/2022, 16:02

Certidão Expedida

01/08/2022, 16:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/07/2022, 21:00

Juntada de Documento

26/07/2022, 13:29

Juntada de Documento

26/07/2022, 13:20

Mandado Expedido

22/07/2022, 17:12

Mandado Expedido

22/07/2022, 17:12

Certidão Expedida

21/07/2022, 14:51

Juntada -> Petição

19/07/2022, 08:52

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2022, 19:14

Intimação Efetivada

18/07/2022, 19:14

Intimação Efetivada

18/07/2022, 19:14

Juntada -> Petição

19/04/2022, 10:24

Juntada -> Petição

14/04/2022, 11:00

Juntada -> Petição

06/04/2022, 14:34

Autos Conclusos

04/04/2022, 17:23

Juntada -> Petição

24/03/2022, 13:54

Juntada -> Petição -> Contraminuta

24/03/2022, 09:50

Intimação Efetivada

16/03/2022, 13:07

Juntada -> Petição

03/03/2022, 11:27

Juntada de Documento

24/02/2022, 15:44

Mandado Cumprido

07/02/2022, 14:45

Juntada -> Petição

28/01/2022, 17:10

Certidão Expedida

07/12/2021, 18:50

Mandado Expedido

07/12/2021, 18:40

Juntada -> Petição

30/11/2021, 10:38

Juntada de Documento

17/11/2021, 15:10

Intimação Efetivada

10/11/2021, 15:32

Juntada de Documento

05/11/2021, 19:21

Juntada de Documento

05/11/2021, 19:09

Certidão Expedida

06/10/2021, 13:45

Citação Expedida

05/10/2021, 12:59

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

28/09/2021, 20:06

Intimação Efetivada

28/09/2021, 20:05

Juntada -> Petição

27/09/2021, 08:31

Processo Distribuído

16/09/2021, 16:49

Autos Conclusos

16/09/2021, 16:49

Peticão Enviada

16/09/2021, 16:49

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:26

Despacho

•16/03/2026, 16:27

Decisão

•16/12/2025, 18:29

Decisão

•01/10/2025, 14:53

Despacho

•25/08/2025, 15:26

Decisão

•11/07/2025, 14:46

Despacho

•21/05/2025, 14:52

Decisão

•13/05/2025, 21:19

Despacho

•10/04/2025, 15:15

Despacho

•17/03/2025, 17:15

Decisão

•15/10/2024, 19:09

Decisão

•26/09/2024, 14:33

Decisão

•22/07/2024, 18:17

Decisão

•27/05/2024, 15:41

Relatório e Voto

•02/04/2024, 09:16

Todos os documentos(30)

Decisão

•04/05/2026, 17:26

Despacho

14/05/2025, 00:00

•16/03/2026, 16:27

Decisão

•16/12/2025, 18:29

Decisão

•01/10/2025, 14:53

Despacho

•25/08/2025, 15:26

Decisão

•11/07/2025, 14:46

Despacho

•21/05/2025, 14:52

Decisão

•13/05/2025, 21:19

Despacho

•10/04/2025, 15:15

Despacho

•17/03/2025, 17:15

Decisão

•15/10/2024, 19:09

Decisão

•26/09/2024, 14:33

Decisão

•22/07/2024, 18:17

Decisão

•27/05/2024, 15:41

Relatório e Voto

•02/04/2024, 09:16

Decisão

•24/03/2024, 20:26

Relatório e Voto

•05/02/2024, 13:30

Despacho

•12/01/2024, 15:10

Relatório e Voto

•14/11/2023, 09:29

Decisão

•01/11/2023, 13:42

Decisão

•17/10/2023, 09:26

Relatório e Voto

•03/10/2023, 10:50

Decisão

•11/08/2023, 14:59

Decisão

•15/06/2023, 23:46

Decisão

•05/05/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:43

Decisão

•07/10/2022, 19:06

Decisão

•18/07/2022, 19:14

Relatório e Voto

•21/02/2022, 21:17

Decisão

•05/11/2021, 14:19