Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5168407-59.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 82.970,20

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Elizabeth Maria da Silva

Partes do Processo

BORGES & OLIVEIRA TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

31/03/2026, 16:46

Certidão Expedida

31/03/2026, 16:39

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/03/2026, 12:58

Certidão Expedida

30/03/2026, 12:57

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/12/2025, 13:22

Juntada -> Petição

09/10/2025, 16:35

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

06/10/2025, 13:35

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:35

Prazo Decorrido

06/10/2025, 13:34

Juntada -> Petição

29/09/2025, 22:40

Intimação Efetivada

17/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

17/09/2025, 12:40

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:40

Intimação Lida

04/08/2025, 03:03

Todas as movimentações(114)

Certidão Expedida

31/03/2026, 16:46

Certidão Expedida

31/03/2026, 16:39

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/03/2026, 12:58

Certidão Expedida

30/03/2026, 12:57

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/12/2025, 13:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:40

Juntada -> Petição

09/10/2025, 16:35

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

06/10/2025, 13:35

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:35

Prazo Decorrido

06/10/2025, 13:34

Juntada -> Petição

29/09/2025, 22:40

Intimação Efetivada

17/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

17/09/2025, 12:40

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:40

Intimação Lida

04/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

24/07/2025, 19:30

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2025, 19:20

Intimação Expedida

24/07/2025, 19:20

Intimação Expedida

24/07/2025, 19:20

Autos Conclusos

17/07/2025, 09:07

Intimação Lida

26/06/2025, 03:05

Intimação Lida

23/06/2025, 03:03

Certidão Expedida

16/06/2025, 13:15

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/06/2025, 00:28

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

09/06/2025, 10:21

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:21

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:21

Autos Conclusos

05/06/2025, 14:20

Juntada -> Petição

27/05/2025, 23:01

Intimação Efetivada

27/05/2025, 12:31

Intimação Expedida

27/05/2025, 12:21

Juntada -> Petição -> Resposta

19/05/2025, 09:51

Intimação Lida

25/04/2025, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 20:12

Intimação Expedida

15/04/2025, 20:12

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:10

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 17:10

Mudança de Assunto Processual

15/04/2025, 17:10

Juntada -> Petição

01/04/2025, 15:45

Intimação Lida

31/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5168407-59.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 21 de março de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

24/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/03/2025, 16:31

Intimação Efetivada

21/03/2025, 16:31

Intimação Expedida

21/03/2025, 16:31

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 13:11

Transitado em Julgado

07/03/2025, 13:11

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 13:11

Intimação Lida

21/01/2025, 03:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/12/2024, 07:10

Intimação Lida

18/12/2024, 14:32

Intimação Expedida

17/12/2024, 17:39

Intimação Efetivada

17/12/2024, 17:39

Intimação Expedida

17/12/2024, 17:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2024, 16:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2024, 18:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

11/12/2024, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 16:44

Autos Conclusos

09/12/2024, 13:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/12/2024, 15:47

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 07:12

Intimação Lida

14/11/2024, 16:14

Intimação Expedida

13/11/2024, 14:10

Intimação Efetivada

13/11/2024, 14:10

Intimação Expedida

13/11/2024, 14:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

13/11/2024, 09:16

Autos Conclusos

12/08/2024, 07:49

Juntada -> Petição -> Parecer

11/08/2024, 13:46

Intimação Lida

11/08/2024, 13:46

Troca de Responsável

05/08/2024, 11:47

Intimação Expedida

02/08/2024, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 08:17

Autos Conclusos

29/07/2024, 15:13

Recurso Autuado

29/07/2024, 15:12

Recurso Distribuído

29/07/2024, 15:03

Certidão Expedida

29/07/2024, 15:03

Recurso Distribuído

29/07/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/07/2024, 22:24

Ato Ordinatório

25/06/2024, 14:15

Intimação Efetivada

25/06/2024, 14:15

Intimação Lida

17/06/2024, 03:39

Juntada -> Petição -> Apelação

16/06/2024, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/06/2024, 19:26

Intimação Efetivada

06/06/2024, 19:26

Intimação Expedida

06/06/2024, 19:26

Autos Conclusos

06/06/2024, 14:26

Juntada -> Petição

28/05/2024, 17:48

Intimação Efetivada

22/05/2024, 17:09

Juntada -> Petição

18/05/2024, 18:14

Juntada -> Petição

09/05/2024, 17:27

Intimação Lida

03/05/2024, 03:04

Intimação Lida

03/05/2024, 03:04

Juntada -> Petição

30/04/2024, 10:33

Intimação Expedida

23/04/2024, 15:46

Certidão Expedida

23/04/2024, 15:46

Intimação Efetivada

23/04/2024, 15:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/04/2024, 19:48

Ato Ordinatório

17/04/2024, 15:41

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

17/04/2024, 15:39

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Contestação

16/04/2024, 20:36

Citação Efetivada

16/04/2024, 03:00

Juntada -> Petição

15/04/2024, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2024, 13:21

Citação Expedida

06/04/2024, 13:21

Intimação Efetivada

06/04/2024, 13:21

Autos Conclusos

12/03/2024, 15:19

Certidão Expedida

12/03/2024, 15:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/03/2024, 17:12

Processo Distribuído

11/03/2024, 17:12

Peticão Enviada

11/03/2024, 17:12

Decisão

•24/07/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:15

Decisão

•09/06/2025, 10:21

Decisão

•15/04/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:31

Relatório e Voto

•16/12/2024, 16:53

Despacho

•11/12/2024, 16:44

Decisão Monocrática

•13/11/2024, 09:16

Despacho

•02/08/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:15

Sentença

•06/06/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:39

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:40

Decisão

•24/07/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:15

Decisão

•09/06/2025, 10:21

Decisão

•15/04/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:31

Relatório e Voto

•16/12/2024, 16:53

Despacho

•11/12/2024, 16:44

Decisão Monocrática

•13/11/2024, 09:16

Despacho

•02/08/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:15

Sentença

•06/06/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:39

Decisão

•06/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:19