Execução Fiscal 0510677-57.2009.8.09.0174 - TJGO

Execução Fiscal 0510677-57.2009.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

transitou em julgado 19/05/2025

20/05/2025, 14:14

Processo Arquivado

20/05/2025, 14:14

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOAIS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (21/03/2025 16:36:14))

31/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> aus�ncia das condi��es da a��o (CNJ:461)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 0510677-57.2009.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS em desfavor de UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA, partes devidamente qualificadas.Na movimentação 29, a parte exequente informou a extinção, face ao reconhecimento administrativo da remissão.Desta forma, não há razão para a sequência do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual.Sem custas, face à isenção legal.P. R. I.Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

21/03/2025, 16:36

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOAIS (Referente à Mov. - )

21/03/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Referente à Mov. - )

21/03/2025, 16:36

Autos Conclusos

21/03/2025, 15:56

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOAIS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 07:10:06))

20/03/2025, 03:08

Juntada -> Petição

19/03/2025, 12:35

Exequente andamento ao feito

10/03/2025, 07:10

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOAIS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 07:10

Término da Suspensão do Processo

09/03/2025, 03:00

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda

15/09/2023, 15:18

REDISTRIBUIÇÃO em cumprimento ao disposto no Proad 202308000429911

15/09/2023, 15:18

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 16:36

Despacho

•26/02/2020, 15:07

—

transitou em julgado 19/05/2025

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOAIS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (21/03/2025 16:36:14))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOAIS (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOAIS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 07:10:06))

Juntada -> Petição

Exequente andamento ao feito

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOAIS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Término da Suspensão do Processo

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda

REDISTRIBUIÇÃO em cumprimento ao disposto no Proad 202308000429911

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