Execução da Pena 5268150-34.2022.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ENIO RIBEIRO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/03/2026, 16:48

Ofício Efetivado

16/01/2026, 18:27

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2026, 18:16

Certidão Expedida

16/01/2026, 18:12

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

07/01/2026, 18:00

Autos Conclusos

02/12/2025, 16:07

Juntada -> Petição

13/11/2025, 18:17

Intimação Lida

13/11/2025, 18:17

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:42

Juntada de Documento

10/11/2025, 14:41

Juntada de Documento

06/10/2025, 16:28

Juntada de Documento

06/10/2025, 16:16

Ofício Efetivado

06/10/2025, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2025, 15:05

Certidão Expedida

03/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(245)

Processo Arquivado

12/03/2026, 16:48

Ofício Efetivado

16/01/2026, 18:27

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2026, 18:16

Certidão Expedida

16/01/2026, 18:12

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

07/01/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 18:00

Despacho

•27/09/2025, 10:20

Autos Conclusos

02/12/2025, 16:07

Juntada -> Petição

13/11/2025, 18:17

Intimação Lida

13/11/2025, 18:17

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:42

Juntada de Documento

10/11/2025, 14:41

Juntada de Documento

06/10/2025, 16:28

Juntada de Documento

06/10/2025, 16:16

Ofício Efetivado

06/10/2025, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2025, 15:05

Certidão Expedida

03/10/2025, 14:19

Juntada -> Petição

02/10/2025, 17:03

Intimação Lida

02/10/2025, 17:03

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:41

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:18

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2025, 15:09

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:06

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/09/2025, 10:20

Autos Conclusos

25/09/2025, 13:41

Certidão Expedida

25/09/2025, 13:41

Juntada -> Petição

01/09/2025, 16:36

Intimação Lida

01/09/2025, 03:07

Certidão Expedida

22/08/2025, 13:26

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:26

Alvará Entregue

22/08/2025, 13:19

Alvará Expedido

22/08/2025, 09:21

Juntada -> Petição

15/07/2025, 17:10

Intimação Efetivada

10/07/2025, 16:23

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:18

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:18

Juntada -> Petição

27/06/2025, 16:51

Intimação Lida

27/06/2025, 16:51

Intimação Efetivada

27/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

27/06/2025, 13:45

Intimação Expedida

27/06/2025, 13:45

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/06/2025, 13:19

Autos Conclusos

26/06/2025, 13:21

Juntada -> Petição

25/06/2025, 18:12

Intimação Lida

25/06/2025, 18:12

Certidão Expedida

24/06/2025, 13:28

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:28

Evolução da Classe Processual

24/06/2025, 13:18

Intimação Efetivada

04/06/2025, 19:43

Certidão Expedida

04/06/2025, 17:05

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:05

Juntada de Documento

15/05/2025, 14:40

Juntada de Documento

13/05/2025, 10:05

Certidão Expedida

29/04/2025, 17:49

Juntada de Documento

29/04/2025, 17:37

Juntada de Documento

03/04/2025, 17:46

Juntada de Documento

03/04/2025, 17:43

Juntada -> Petição

31/03/2025, 10:17

Intimação Lida

31/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Santa Cruz de Goiás Autos n° 5268150-34.2022.8.09.0141 Despacho: Intimem-se as partes do retorno dos autos, bem como acerca da certidão do evento 179.. Expeça-se a respectiva guia de execução penal, inaugurando-se os autos de Execução Penal do Seeu. Caso já exista autos de execução penal ativa com relação ao réu, envie a guia, a fim de que seja juntada nos respectivos autos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Cruz de Goiás, 14 de janeiro de 2025. ANDRE IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição automática Assinatura eletrônica

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 16:51

Intimação Expedida

21/03/2025, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 14:10

Autos Conclusos

19/12/2024, 14:08

Juntada de Documento

17/12/2024, 13:38

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2024, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2024, 15:29

Transitado em Julgado

16/12/2024, 15:28

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2024, 12:50

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2024, 12:50

Transitado em Julgado

12/12/2024, 12:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 07:32

Intimação Lida

21/11/2024, 15:42

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:53

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

18/11/2024, 10:22

Autos Conclusos

04/11/2024, 06:40

Autos Conclusos

04/11/2024, 06:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2024, 06:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2024, 06:24

Intimação Lida

14/10/2024, 03:04

Troca de Responsável

07/10/2024, 12:10

Intimação Expedida

04/10/2024, 14:09

Intimação Expedida

04/10/2024, 14:09

Habilitação Responsável

04/10/2024, 14:08

Troca de Responsável

04/10/2024, 14:08

Recurso Inserido

04/10/2024, 14:06

Recurso Autuado

04/10/2024, 14:06

Recurso Distribuído

02/10/2024, 15:09

Recurso Distribuído

02/10/2024, 15:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/10/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

17/09/2024, 22:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

17/09/2024, 22:39

Intimação Lida

16/09/2024, 17:42

Intimação Expedida

13/09/2024, 14:50

Intimação Efetivada

13/09/2024, 14:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/09/2024, 20:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/09/2024, 20:03

Intimação Lida

22/08/2024, 12:54

Certidão Expedida

21/08/2024, 11:23

Intimação Efetivada

21/08/2024, 11:23

Intimação Expedida

21/08/2024, 11:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/08/2024, 11:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/08/2024, 18:38

Autos Conclusos

20/08/2024, 13:12

Troca de Responsável

19/08/2024, 12:36

Certidão Expedida

19/08/2024, 12:32

Relatório - encaminhado à revisão

06/08/2024, 19:44

Autos Conclusos

20/06/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/06/2024, 13:53

Intimação Lida

20/06/2024, 03:18

Troca de Responsável

11/06/2024, 11:40

Certidão Expedida

10/06/2024, 10:27

Intimação Expedida

10/06/2024, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 23:04

Certidão Expedida

04/06/2024, 12:01

Autos Conclusos

04/06/2024, 12:01

Recurso Autuado

04/06/2024, 09:02

Recurso Distribuído

03/06/2024, 17:43

Recurso Distribuído

03/06/2024, 17:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2024, 14:19

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Certidão Expedida

10/05/2024, 12:13

Intimação Expedida

10/05/2024, 12:13

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/05/2024, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2024, 13:47

Certidão Expedida

09/05/2024, 12:15

Autos Conclusos

09/05/2024, 12:15

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/04/2024, 14:37

Intimação Efetivada

10/04/2024, 14:37

Autos Conclusos

09/04/2024, 18:51

Juntada -> Petição

09/04/2024, 17:08

Intimação Lida

09/04/2024, 17:07

Juntada -> Petição -> Apelação

08/04/2024, 11:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/04/2024, 10:33

Intimação Efetivada

05/04/2024, 10:33

Intimação Expedida

05/04/2024, 10:33

Mandado Não Cumprido

26/02/2024, 07:10

Juntada de Documento

30/01/2024, 16:39

Autos Conclusos

30/01/2024, 16:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/01/2024, 16:35

Mandado Expedido

16/01/2024, 16:16

Certidão Expedida

21/11/2023, 13:49

Intimação Efetivada

21/11/2023, 13:49

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/11/2023, 15:21

Intimação Lida

30/10/2023, 03:09

Certidão Expedida

19/10/2023, 14:03

Intimação Expedida

19/10/2023, 14:03

Ofício Respondido

19/10/2023, 13:59

Juntada de Documento

16/10/2023, 16:29

Juntada de Documento

11/10/2023, 14:35

Juntada de Documento

15/09/2023, 13:40

Ofício Efetivado

14/09/2023, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

14/09/2023, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2023, 17:27

Audiência de Instrução

08/08/2023, 17:27

Mídia Publicada

08/08/2023, 17:25

Juntada -> Petição

22/06/2023, 18:23

Intimação Lida

22/06/2023, 18:23

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

22/06/2023, 16:44

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:44

Intimação Expedida

22/06/2023, 16:37

Ofício Efetivado

22/06/2023, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

22/06/2023, 16:34

Certidão Expedida

21/06/2023, 15:39

Audiência de Instrução

16/05/2023, 15:25

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:25

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2023, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2023, 14:18

Mídia Publicada

16/05/2023, 14:04

Certidão Expedida

16/05/2023, 13:52

Mandado Cumprido

08/05/2023, 18:47

Ofício Efetivado

11/04/2023, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2023, 16:20

Juntada de Documento

11/04/2023, 16:12

Mandado Expedido

11/04/2023, 16:09

Certidão Expedida

10/04/2023, 17:55

Juntada -> Petição

03/04/2023, 18:29

Intimação Lida

03/04/2023, 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2023, 16:20

Intimação Efetivada

03/04/2023, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 10:10

Intimação Expedida

31/03/2023, 10:10

Intimação Efetivada

31/03/2023, 10:10

Ofício Efetivado

08/03/2023, 15:41

Mandado Cumprido

08/03/2023, 15:35

Autos Conclusos

07/02/2023, 17:11

Juntada de Documento

07/02/2023, 17:10

Juntada de Documento

17/01/2023, 14:42

Juntada -> Petição

16/01/2023, 18:11

Intimação Lida

09/01/2023, 03:00

Juntada -> Petição -> Parecer

16/12/2022, 14:30

Juntada de Documento

14/12/2022, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

13/12/2022, 08:21

Mandado Expedido

13/12/2022, 08:16

Ato Ordinatório

12/12/2022, 17:52

Intimação Efetivada

12/12/2022, 17:52

Ofício Efetivado

12/12/2022, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2022, 17:35

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 17:33

Juntada de Documento

12/12/2022, 16:57

Intimação Expedida

12/12/2022, 12:22

Ato Ordinatório

12/12/2022, 12:22

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/12/2022, 17:37

Juntada -> Petição

08/12/2022, 06:57

Intimação Lida

08/12/2022, 06:57

Intimação Expedida

07/12/2022, 12:47

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/12/2022, 07:01

Intimação Efetivada

07/12/2022, 07:01

Juntada de Documento

29/11/2022, 17:57

Juntada -> Petição

22/11/2022, 17:25

Intimação Lida

22/11/2022, 17:25

Intimação Expedida

22/11/2022, 13:28

Juntada -> Petição

11/10/2022, 19:26

Autos Conclusos

06/10/2022, 18:22

Juntada -> Petição

06/10/2022, 17:56

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/10/2022, 17:55

Intimação Lida

23/09/2022, 03:01

Certidão Expedida

13/09/2022, 14:24

Intimação Expedida

13/09/2022, 14:24

Intimação Lida

08/08/2022, 17:35

Intimação Efetivada

04/08/2022, 17:56

Intimação Expedida

04/08/2022, 17:56

Certidão Expedida

04/08/2022, 17:55

Juntada -> Petição

04/08/2022, 17:31

Juntada -> Petição

06/07/2022, 15:02

Intimação Lida

04/07/2022, 03:03

Intimação Lida

04/07/2022, 03:03

Certidão Expedida

24/06/2022, 13:51

Intimação Expedida

24/06/2022, 13:51

Juntada de Documento

24/06/2022, 13:49

Intimação Expedida

24/06/2022, 13:21

Juntada de Documento

24/06/2022, 13:20

Evolução da Classe Processual

23/06/2022, 17:04

Juntada de Documento

23/06/2022, 16:45

Juntada -> Petição

10/05/2022, 18:45

Intimação Lida

10/05/2022, 18:44

Mudança de Assunto Processual

10/05/2022, 12:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/05/2022, 12:09

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2022, 10:40

Intimação Expedida

10/05/2022, 10:40

Autos Conclusos

09/05/2022, 16:05

Juntada de Documento

09/05/2022, 16:04

Recebido

09/05/2022, 15:51

Processo Distribuído

09/05/2022, 15:51

Despacho

•27/06/2025, 13:19

Despacho

•14/01/2025, 14:10

Decisão

•18/11/2024, 10:22

Ementa

•02/09/2024, 11:25

Relatório e Voto

•02/09/2024, 11:25

Despacho

•20/08/2024, 18:38

Relatório

•06/08/2024, 19:44

Despacho

•05/06/2024, 23:04

Despacho

•09/05/2024, 13:47

Despacho

•10/04/2024, 14:37

Despacho

•05/04/2024, 10:33

Termo de Audiência

•08/08/2023, 17:27

Termo de Audiência

•16/05/2023, 14:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/01/2026, 18:00

Despacho

•27/09/2025, 10:20

Despacho

•27/06/2025, 13:19

Despacho

•14/01/2025, 14:10

Decisão

•18/11/2024, 10:22

Ementa

•02/09/2024, 11:25

Relatório e Voto

•02/09/2024, 11:25

Despacho

•20/08/2024, 18:38

Relatório

•06/08/2024, 19:44

Despacho

•05/06/2024, 23:04

Despacho

•09/05/2024, 13:47

Despacho

•10/04/2024, 14:37

Despacho

•05/04/2024, 10:33

Termo de Audiência

•08/08/2023, 17:27

Termo de Audiência

•16/05/2023, 14:18

Despacho

•31/03/2023, 10:10

Despacho

•07/12/2022, 07:01

Despacho

•10/05/2022, 10:40