Execução da Pena 0098386-45.2019.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 0098386-45.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Tribunal do Júri e Execução Penal em Regime Aberto Processo nº: 0098386-45.2019.8.09.0011 R E L A T Ó R I O EIENE PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso na pena do art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, sob a acusação de ter, no dia 08/02/2018, na Rua Al Maranata, Qd. 25, Lt. 02, Jardim Maranata, em Aparecida de Goiânia/GO, desferido golpes de facão contra a vítima Raimundo Nonato Cavalcante Ribeiro, provocando os ferimentos que foram a causa de sua morte, conforme Laudo de Exame Cadavérico (mov. 3, pdf. 26/29). Decretada a prisão temporária do acusado em 13/06/2023, o mandado de prisão foi cumprido em 15/06/2023 (representação nº 5358112.36). A denúncia (mov. 26) teve por base Inquérito Policial instaurado por meio de Portaria (mov. 3 e mov.21). Laudo de Exame Cadavérico (mov. 3, pdf. 26/29); Laudo de Exame de Perícia Criminal – Local de Morte Violenta (mov. 3, pdf. 31/53); Laudo de Exame de Perícia Criminal – Identificação de Drogas e Substâncias Correlatas (mov. 3, pdf. 70/75) e Certidão de Óbito (mov. 40). Informação de Antecedentes Criminais (mov. 28). A denúncia foi recebida e decretada a prisão preventiva em 12/07/2023 (mov. 30). O acusado foi citado (mov. 43) e apresentou resposta à acusação (mov. 55), via causídico constituído (mov. 52). Em sede de instrução foram ouvidas 02 testemunhas, arroladas pelas partes, bem como o acusado foi qualificado e interrogado (mídia mov. 71). Em alegações finais, o Ministério Público requer a pronúncia do acusado EIENE PEREIRA DOS SANTOS, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal (mov. 75). Por sua vez, a defesa pugna pela impronúncia ou pela absolvição do acusado, nos termos do art. 386, VII do CPP (mov. 77). Em 13/12/2023, adveio a decisão de pronúncia encaminhando o réu a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, tendo sido excluída a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Na oportunidade, foi mantida a prisão preventiva do pronunciado. Inconformado com a exclusão da qualificadora, o Ministério Público interpôs recurso, o qual foi provido, para incluir a referida qualificadora na decisão de pronúncia. As partes apresentaram róis de testemunhas para que sejam ouvidas em plenário da sessão do Júri Popular designada Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente Leonardo Fleury Curado Dias Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Recebimento da guia pela 1ª VEP

- Ofício Respondido

Cadastro Sinic e TRE

Para Goiânia - Central de Análises de Progressão

Envio da Guia de Recolhimento para a 1ª VEP Goiânia

Guia de Recolhimento Definitiva

Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/05/2025 15:54:01))

On-line para Aparecida De Goiânia - Promotoria 1ª Criminal crimes dolosos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/05/2025 15:54:01)

Minuta Guia de Recolhimento Definitiva

Ofício(s) Expedido(s)

Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/04/2025 15:10:12))

On-line para Aparecida De Goiânia - Promotoria 1ª Criminal crimes dolosos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/04/2025 15:10:12)

Trânsito em julgado

Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/03/2025 12:22:22))

Todas as movimentações(212)

legal

Todos os documentos(22)