Execução de Título Extrajudicial 0138818-59.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.606,24

Órgão julgador

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

23/10/2025, 16:29

Intimação Não Efetivada

21/09/2025, 00:49

Intimação Expedida

02/09/2025, 22:26

Processo Arquivado

28/08/2025, 11:41

Processo Desarquivado

28/08/2025, 11:40

Intimação Efetivada

15/08/2025, 09:21

Cálculo de Custas

15/08/2025, 09:18

Intimação Expedida

15/08/2025, 09:18

Processo Arquivado

30/07/2025, 12:33

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:19

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

14/07/2025, 13:32

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:32

Intimação Efetivada

13/06/2025, 16:03

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:26

Todas as movimentações(291)

Cálculo de Custas

23/10/2025, 16:29

Intimação Não Efetivada

21/09/2025, 00:49

Intimação Expedida

02/09/2025, 22:26

Processo Arquivado

28/08/2025, 11:41

Processo Desarquivado

28/08/2025, 11:40

Intimação Efetivada

15/08/2025, 09:21

Cálculo de Custas

15/08/2025, 09:18

Intimação Expedida

15/08/2025, 09:18

Processo Arquivado

30/07/2025, 12:33

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:19

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

14/07/2025, 13:32

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:32

Intimação Efetivada

13/06/2025, 16:03

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:26

Juntada de Documento

11/06/2025, 09:54

Certidão Expedida

10/06/2025, 22:01

Juntada -> Petição

03/06/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalto que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 23 de maio de 2025. Nicole Ahilin Martins de Oliveira Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

26/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2025, 17:53

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO SENTENÇA Processo nº: 0138818-59.2014.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Requerida: RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO SAMPAIO 11 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em face de RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO SAMPAIO e CRISTIANE ARANTES VARGAS DUMONT COLNAGHI, todos qualificados na exordial. Informado o cumprimento voluntário da execução, a parte exequente atravessou petição requerendo a extinção da execução pelo pagamento do débito, pugnando pela liberação de eventuais constrições via CENOPES (ev. 249). É o breve relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte exequente informou o cumprimento da obrigação pela parte executada no ev. 249. Assim, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita ou quando o devedor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso(s) II, do Código de Processo Civil. Diante do informado na movimentação 249, remetam-se os autos à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, para certificar sobre a existência valores remanescentes bloqueados e sem certidão acostada e/ou depositados em conta judicial vinculada aos autos. Remetam-se os autos à CENOPES, a fim de que se proceda a baixa da restrição registrada por meio do CNIB, constante do evento nº 136, bem como das demais restrições eventualmente lançadas nos sistemas ao longo da tramitação processual. Havendo, expeça-se alvará em favor da SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA. Após o levantamento de eventuais valores, retornem os autos ao arquivo. Custas pelos executados. Se necessário, intime-se a parte executada para, regularizar o pagamento das custas em 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO Juíza de Direito em substituição

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

22/05/2025, 16:06

Intimação Efetivada

22/05/2025, 16:06

Intimação Efetivada

22/05/2025, 16:06

Intimação Efetivada

22/05/2025, 16:06

Autos Conclusos

20/05/2025, 14:51

Juntada -> Petição

16/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 7 de maio de 2025. Raiza Klein Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/05/2025, 18:27

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:27

Processo Redistribuído

07/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 0138818-59.2014.8.09.0051 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pela SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em face de RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO SAMPAIO e CRISTIANE ARANTES VARGAS DUMONT COLNAGHI, distribuída originalmente ao Juiz 2 da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia em 22/04/2014, com valor da causa de R$ 11.606,24.Analisando detidamente os autos, verifico que este feito tramitou perante o Juízo da 3ª Vara Cível (Juiz 2) até a entrada em vigor da Lei Estadual nº 20.254, de 03 de agosto de 2018, que promoveu o desmembramento das unidades judiciárias da Comarca de Goiânia que possuíam 1º e 2º Juízes com apenas uma escrivania.Conforme disposto no art. 2º, §2º da referida lei, e seu Anexo I, a 3ª Vara Cível (Juiz 2) passou a ser denominada 22ª Vara Cível, razão pela qual este processo continuou a tramitar na 22ª Vara Cível, vinculado ao Juiz que antes era designado como Juiz 2 da 3ª Vara Cível.Observo que, em 19/10/2023 (evento 174), o processo foi encaminhado ao Núcleo de Aceleração de Julgamento da Capital (NAJ 1-Capital), conforme autorizado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás através do despacho constante na movimentação nº 06 do Proad nº 202309000446774.Posteriormente, em 01/11/2023 (evento 178), o processo foi devolvido ao Juízo Titular pelo NAJ, em razão do término do prazo estipulado pelo Decreto Judiciário nº 4.340/2023, que havia designado o NAJ para prestar auxílio à 22ª Vara Cível de Goiânia entre 02/10/2023 e 31/10/2023.No entanto, sem certidão ou determinação judicial prévia que justificasse tal movimentação, verifico que no evento 195 houve a vinculação do juiz da 21ª Vara Cível como novo responsável pelo feito, em aparente afronta às regras de competência e ao princípio do juiz natural.Diante disso, e considerando que:1) O processo foi originalmente distribuído ao Juiz 2 da 3ª Vara Cível;2) Com o advento da Lei Estadual nº 20.254/2018, este Juízo passou a ser denominado 22ª Vara Cível;3) Não houve qualquer decisão ou certidão que justificasse a alteração da competência para a 21ª Vara Cível;4) A perpetuatio jurisdictionis determina que a competência se fixa no momento da distribuição do processo;5) Não se verificou nenhuma das hipóteses legais de modificação de competência previstas no Código de Processo Civil.DECIDO:Reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DETERMINO a imediata redistribuição do processo para a 22ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, juízo natural para o prosseguimento do feito, em observância ao disposto na Lei Estadual nº 20.254/2018 e aos princípios do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis (art. 43 do CPC).Proceda a 5ª UPJ das Varas Cíveis com as anotações e comunicações necessárias.Cumpra-se, com urgência.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaMCR

Decisão -> Determinação -> Distribuição

06/05/2025, 17:53

Intimação Efetivada

06/05/2025, 17:53

Intimação Efetivada

06/05/2025, 17:53

Intimação Efetivada

06/05/2025, 17:53

Ofício Efetivado

28/04/2025, 13:29

Autos Conclusos

22/04/2025, 22:29

Juntada -> Petição

14/04/2025, 11:52

Juntada -> Petição

07/04/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista que a protocolização do Ofício expedido compete à parte interessada, intime-se a parte autora para promover a protocolização do Ofício e a juntada do seu comprovante aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. Ressalta-se que ao destinatário cumpre respondê-lo observando as seguintes orientações: a) Encaminhar a resposta preferencialmente através do e-mail [email protected]; b) Utilizar arquivos no formato PDF, com no máximo 2MB; c) A resposta poderá ser encaminhada através de carta física para o endereço constante do cabeça deste. Goiânia - GO, assinado nesta data. MARIANA FALEIRO SERAFIM Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 16:17

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHO/MANDADOProcesso nº 0138818-59.2014.8.09.0051 Expeça-se ofício ao BANCO VOLKSWAGEN S.A., no endereço indicado na petição retro (Rua Volkswagen, nº 291, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04344-020), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a atual situação do financiamento do veículo I/RENAULT CLIO RL, placa KDF4715, em nome dos executados RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO SAMPAIO (CPF: 009.884.731-78) e CRISTIANE ARANTES VARGAS DUMONT COLNAGHI (CPF: 370.163.851-91), esclarecendo se há saldo devedor, valor de eventual quitação e demais informações pertinentes ao financiamento.Após, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Goiânia MCR

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 17:32

Intimação Efetivada

21/03/2025, 17:32

Autos Conclusos

12/03/2025, 14:43

Juntada -> Petição

29/01/2025, 11:07

Intimação Efetivada

07/01/2025, 14:48

Juntada de Documento

20/12/2024, 15:02

Certidão Expedida

05/12/2024, 10:42

Juntada -> Petição

04/12/2024, 17:09

Juntada -> Petição

03/12/2024, 12:17

Ato Ordinatório

22/11/2024, 12:49

Intimação Efetivada

22/11/2024, 12:49

Juntada -> Petição

19/11/2024, 11:37

Alvará Expedido

07/11/2024, 17:43

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:43

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:43

Juntada -> Petição

17/09/2024, 16:03

Certidão Expedida

06/09/2024, 13:51

Intimação Efetivada

06/09/2024, 13:51

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

02/09/2024, 16:09

Intimação Efetivada

02/09/2024, 16:09

Intimação Efetivada

02/09/2024, 16:09

Intimação Efetivada

02/09/2024, 16:09

Autos Conclusos

28/08/2024, 14:37

Intimação Efetivada

31/07/2024, 17:29

Intimação Efetivada

31/07/2024, 17:29

Juntada -> Petição

22/07/2024, 14:44

Certidão Expedida

10/06/2024, 08:29

Intimação Efetivada

10/06/2024, 08:29

Juntada -> Petição

05/06/2024, 16:39

Intimação Efetivada

28/05/2024, 12:48

Juntada de Documento

27/05/2024, 16:11

Prazo Decorrido

26/05/2024, 18:10

Intimação Efetivada

26/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

10/05/2024, 09:38

Intimação Efetivada

10/05/2024, 09:38

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2024, 15:00

Certidão Expedida

18/04/2024, 14:59

Juntada -> Petição

10/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

01/04/2024, 17:06

Intimação Efetivada

01/04/2024, 17:06

Juntada -> Petição

21/03/2024, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2024, 16:38

Certidão Expedida

20/03/2024, 10:23

Certidão Expedida

12/03/2024, 10:04

Intimação Efetivada

12/03/2024, 10:04

Documento Expedido

11/03/2024, 11:49

Intimação Lida

11/03/2024, 00:53

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2024, 14:21

Intimação Efetivada

07/03/2024, 14:21

Troca de Responsável

28/02/2024, 16:03

Autos Conclusos

21/02/2024, 17:55

Troca de Responsável

21/02/2024, 17:55

Juntada -> Petição

16/02/2024, 16:36

Intimação Expedida

08/02/2024, 02:59

Ato Ordinatório

02/02/2024, 18:25

Intimação Efetivada

02/02/2024, 18:25

Juntada -> Petição

24/01/2024, 17:42

Intimação Efetivada

15/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

15/01/2024, 13:29

Juntada -> Petição

11/12/2023, 11:47

Intimação Efetivada

27/11/2023, 15:34

Intimação Efetivada

27/11/2023, 15:34

Intimação Efetivada

27/11/2023, 15:34

Juntada de Documento

27/11/2023, 11:21

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 17:22

Autos Conclusos

08/11/2023, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2023, 15:31

Autos Conclusos

19/10/2023, 16:02

Ato Ordinatório

19/10/2023, 16:02

Troca de Responsável

19/10/2023, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 13:42

Autos Conclusos

20/06/2023, 10:41

Juntada -> Petição

16/06/2023, 15:18

Prazo Decorrido

06/06/2023, 18:26

Intimação Efetivada

06/06/2023, 18:26

Juntada -> Petição

19/12/2022, 10:40

Ato Ordinatório

08/12/2022, 10:13

Intimação Efetivada

08/12/2022, 10:13

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2022, 13:12

Juntada de Documento

14/09/2022, 21:37

Alvará Expedido

13/09/2022, 11:47

Juntada de Documento

12/09/2022, 20:54

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2022, 16:01

Autos Conclusos

03/06/2022, 16:49

Juntada -> Petição

27/05/2022, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

19/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

19/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

19/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

19/05/2022, 14:58

Certidão Expedida

03/02/2022, 15:47

Autos Conclusos

03/02/2022, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2021, 14:33

Intimação Efetivada

10/11/2021, 14:33

Autos Conclusos

12/08/2021, 13:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/08/2021, 09:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/08/2021, 09:13

Certidão Expedida

12/07/2021, 14:15

Intimação Efetivada

12/07/2021, 14:15

Juntada de Documento

05/07/2021, 11:32

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 18:34

Certidão Expedida

26/05/2021, 09:13

Juntada -> Petição

24/05/2021, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2021, 16:49

Intimação Efetivada

13/05/2021, 16:49

Autos Conclusos

11/05/2021, 12:40

Juntada -> Petição

10/05/2021, 16:33

Intimação Efetivada

29/04/2021, 15:23

Juntada de Documento

29/04/2021, 15:09

Certidão Expedida

26/04/2021, 13:06

Intimação Efetivada

26/04/2021, 13:06

Certidão Expedida

22/04/2021, 09:46

Juntada -> Petição

19/04/2021, 16:13

Certidão Expedida

08/04/2021, 07:43

Intimação Efetivada

08/04/2021, 07:43

Juntada de Documento

16/03/2021, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2021, 16:25

Autos Conclusos

08/02/2021, 11:45

Juntada -> Petição

05/02/2021, 18:08

Certidão Expedida

29/01/2021, 14:50

Intimação Efetivada

29/01/2021, 14:50

Juntada de Documento

29/01/2021, 12:08

Certidão Expedida

29/01/2021, 07:51

Juntada -> Petição

27/01/2021, 18:08

Intimação Efetivada

14/01/2021, 12:22

Intimação Efetivada

14/01/2021, 12:22

Intimação Efetivada

14/01/2021, 12:22

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2021, 10:55

Autos Conclusos

04/09/2020, 14:57

Juntada -> Petição

04/09/2020, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2020, 19:17

Intimação Efetivada

26/08/2020, 19:16

Intimação Efetivada

26/08/2020, 19:16

Intimação Efetivada

26/08/2020, 19:16

Autos Conclusos

14/05/2020, 19:32

Juntada -> Petição

14/05/2020, 14:40

Intimação Efetivada

15/04/2020, 07:44

Intimação Efetivada

15/04/2020, 07:44

Intimação Efetivada

15/04/2020, 07:44

Juntada de Documento

14/04/2020, 09:35

Intimação Efetivada

07/04/2020, 08:39

Certidão Expedida

07/04/2020, 08:38

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

06/04/2020, 17:50

Certidão Expedida

17/03/2020, 11:58

Juntada -> Petição

17/03/2020, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2020, 13:26

Intimação Efetivada

10/03/2020, 13:26

Autos Conclusos

10/03/2020, 08:30

Juntada -> Petição

09/03/2020, 17:54

Intimação Lida

03/05/2019, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2019, 16:49

Intimação Efetivada

02/05/2019, 16:49

Intimação Expedida

02/05/2019, 16:49

Intimação Efetivada

02/05/2019, 16:49

Autos Conclusos

02/05/2019, 14:26

Juntada -> Petição

30/04/2019, 16:53

Certidão Expedida

25/04/2019, 15:26

Intimação Efetivada

25/04/2019, 15:26

Juntada de Documento

24/04/2019, 14:05

Certidão Expedida

15/04/2019, 10:25

Juntada -> Petição

12/04/2019, 15:27

Intimação Lida

08/04/2019, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2019, 15:03

Intimação Expedida

08/04/2019, 15:03

Autos Conclusos

08/04/2019, 09:53

Juntada -> Petição

05/04/2019, 16:04

Certidão Expedida

29/03/2019, 11:46

Intimação Efetivada

29/03/2019, 11:46

Juntada de Documento

27/03/2019, 23:45

Certidão Expedida

27/03/2019, 13:33

Certidão Expedida

22/02/2019, 16:17

Intimação Efetivada

22/02/2019, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2018, 18:16

Intimação Efetivada

18/12/2018, 18:16

Autos Conclusos

28/09/2018, 11:27

Juntada -> Petição

27/09/2018, 15:02

Certidão Expedida

18/09/2018, 10:20

Intimação Efetivada

18/09/2018, 10:20

Mandado Não Cumprido

18/09/2018, 10:19

Juntada de Documento

30/08/2018, 11:36

Intimação Efetivada

30/08/2018, 11:36

Mandado Expedido

08/08/2018, 15:57

Juntada -> Petição

03/08/2018, 16:00

Intimação Efetivada

03/08/2018, 10:51

Ofício Efetivado

03/08/2018, 10:50

Intimação Efetivada

26/07/2018, 11:04

Ofício Efetivado

26/07/2018, 11:04

Juntada -> Petição

16/07/2018, 14:50

Certidão Expedida

05/07/2018, 10:45

Intimação Efetivada

05/07/2018, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2018, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2018, 15:51

Certidão Expedida

04/07/2018, 14:00

Intimação Efetivada

04/07/2018, 14:00

Documento Expedido

03/07/2018, 15:17

Documento Expedido

03/07/2018, 15:14

Intimação Lida

18/06/2018, 03:00

Intimação Expedida

06/06/2018, 15:13

Intimação Efetivada

06/06/2018, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2018, 15:13

Intimação Efetivada

06/06/2018, 15:13

Autos Conclusos

02/04/2018, 09:04

Juntada -> Petição

29/03/2018, 12:04

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2018, 19:13

Intimação Efetivada

30/01/2018, 19:13

Autos Conclusos

19/01/2018, 12:31

Juntada -> Petição

18/01/2018, 17:53

Intimação Efetivada

18/01/2018, 09:21

Mandado Não Cumprido

18/01/2018, 09:21

Mandado Expedido

24/11/2017, 17:05

Juntada -> Petição

23/11/2017, 17:25

Certidão Expedida

26/10/2017, 17:11

Intimação Efetivada

26/10/2017, 17:11

Certidão Expedida

11/10/2017, 08:52

Intimação Efetivada

11/10/2017, 08:52

Juntada -> Petição

10/10/2017, 21:02

Juntada -> Petição

10/10/2017, 20:56

Intimação Lida

03/10/2017, 19:34

Intimação Efetivada

25/09/2017, 08:11

Intimação Expedida

25/09/2017, 08:11

Intimação Efetivada

25/09/2017, 08:11

Alvará Expedido

19/09/2017, 16:57

Certidão Expedida

18/09/2017, 09:44

Intimação Lida

01/08/2017, 22:49

Intimação Expedida

24/07/2017, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2017, 19:21

Intimação Efetivada

03/07/2017, 19:21

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/05/2017, 14:51

Juntada -> Petição

03/04/2017, 17:34

Autos Conclusos

31/03/2017, 11:47

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

31/03/2017, 11:39

Intimação Efetivada

28/03/2017, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2017, 14:11

Intimação Efetivada

28/03/2017, 14:11

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/03/2017, 07:47

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/03/2017, 10:46

Autos Conclusos

06/02/2017, 17:36

Juntada -> Petição

28/11/2016, 10:22

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2016, 16:39

Intimação Efetivada

24/11/2016, 16:39

Autos Conclusos

04/10/2016, 15:56

Processo Distribuído

04/10/2016, 15:56

Juntada de Documento

04/10/2016, 15:56

Juntada de Documento

04/10/2016, 15:56

Processo Distribuído

22/04/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:53

Sentença

•22/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:27

Decisão

•06/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:17

Despacho

•21/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:49

Despacho

•02/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:06

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

07/05/2025, 00:00

•10/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:53

Sentença

•22/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:27

Decisão

•06/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:17

Despacho

•21/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:49

Despacho

•02/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:06

Decisão de Pedido de Urgência

•07/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:29

Decisão

•22/11/2023, 17:22

Despacho

•01/11/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:59

Despacho

•19/10/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:13

Despacho

•30/08/2022, 16:01

Decisão

•19/05/2022, 14:58

Despacho

•10/11/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 14:15

Despacho

•13/05/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 07:43

Despacho

•15/03/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 14:50

Decisão

•14/01/2021, 10:55

Decisão

•26/08/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 08:38

Despacho

•10/03/2020, 13:26

Despacho

•02/05/2019, 16:49

Despacho

•08/04/2019, 15:03

Despacho

•18/12/2018, 18:16

Despacho

•06/06/2018, 15:13

Decisão

•30/01/2018, 19:13

Decisão

•03/07/2017, 19:21

Despacho

•28/03/2017, 14:11

Despacho

•24/11/2016, 16:39

Despacho

•04/10/2016, 15:56

Despacho

•04/10/2016, 15:56

Despacho

•04/10/2016, 15:56

Decisão

•04/10/2016, 15:56

Despacho

•04/10/2016, 15:56

Despacho

•04/10/2016, 15:56