Execução da Pena 5197581-68.2023.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SEGURANCA PUBLICA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

TATIANE NERES DA SILVA

VITIMA

LUAN KELPY AMORIM SANTOS BRASILINO

Reu

PM JAEZER GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL RIBEIRO QUEIROZ

OAB/GO 48203·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

06/11/2025, 23:18

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:41

Processo Desarquivado

31/10/2025, 14:41

Certidão Expedida

26/09/2025, 11:08

Processo Arquivado

01/08/2025, 16:36

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:36

Processo Desarquivado

01/08/2025, 16:34

Intimação Não Efetivada

23/07/2025, 01:00

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:50

Processo Arquivado

09/07/2025, 12:04

Processo Desarquivado

09/07/2025, 11:21

Intimação Efetivada

19/06/2025, 07:41

Cálculo de Custas

19/06/2025, 07:35

Intimação Expedida

19/06/2025, 07:35

Processo Arquivado

18/06/2025, 15:28

Todas as movimentações(149)

Processo Arquivado

06/11/2025, 23:18

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:41

Processo Desarquivado

31/10/2025, 14:41

Certidão Expedida

26/09/2025, 11:08

Processo Arquivado

01/08/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 17:37

Ementa

•21/01/2025, 15:16

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:36

Processo Desarquivado

01/08/2025, 16:34

Intimação Não Efetivada

23/07/2025, 01:00

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:50

Processo Arquivado

09/07/2025, 12:04

Processo Desarquivado

09/07/2025, 11:21

Intimação Efetivada

19/06/2025, 07:41

Cálculo de Custas

19/06/2025, 07:35

Intimação Expedida

19/06/2025, 07:35

Processo Arquivado

18/06/2025, 15:28

Certidão Expedida

18/06/2025, 15:26

Certidão Expedida

17/06/2025, 13:29

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 18:59

Juntada de Documento

12/06/2025, 18:58

Juntada de Documento

04/06/2025, 15:40

Juntada de Documento

02/06/2025, 16:36

Certidão Expedida

30/05/2025, 11:07

Juntada -> Petição

30/05/2025, 11:02

Intimação Lida

26/03/2025, 15:14

Intimação Expedida

24/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioProcesso: 5197581-68.2023.8.09.0142Réu: Luan Kelpy Amorim Santos Brasilino DESPACHO Ciente de acórdão (evento 112), bem como do trânsito em julgado (evento 117). Ante o não provimento, cumpram-se as determinações contidas na sentença (evento 68).Por fim, ante a ausência de novos requerimentos, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoIFSÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 17:37

Intimação Efetivada

21/03/2025, 17:37

Autos Conclusos

20/03/2025, 22:44

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 18:17

Transitado em Julgado

05/03/2025, 18:17

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 18:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/01/2025, 13:29

Intimação Lida

24/01/2025, 13:43

Intimação Efetivada

23/01/2025, 14:37

Intimação Expedida

23/01/2025, 14:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/01/2025, 10:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/01/2025, 10:52

Intimação Lida

11/12/2024, 12:10

Certidão Expedida

10/12/2024, 13:21

Intimação Efetivada

10/12/2024, 13:21

Intimação Expedida

10/12/2024, 13:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/12/2024, 13:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/12/2024, 17:27

Autos Conclusos

04/12/2024, 16:43

Juntada -> Petição -> Parecer

04/12/2024, 16:42

Intimação Lida

25/11/2024, 03:07

Troca de Responsável

19/11/2024, 12:13

Intimação Lida

13/11/2024, 17:52

Intimação Expedida

13/11/2024, 16:27

Intimação Expedida

13/11/2024, 16:26

Certidão Expedida

13/11/2024, 16:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2024, 16:13

Desabilitação de Responsável

11/11/2024, 16:42

Habilitação Responsável

11/11/2024, 16:42

Intimação Expedida

11/11/2024, 13:42

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/11/2024, 08:50

Certidão Expedida

08/11/2024, 15:11

Autos Conclusos

08/11/2024, 15:11

Recurso Autuado

07/11/2024, 16:57

Recurso Distribuído

07/11/2024, 15:26

Recurso Distribuído

07/11/2024, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 18:10

Autos Conclusos

22/10/2024, 18:38

Certidão Expedida

22/10/2024, 18:38

Intimação Lida

11/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

01/10/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

01/10/2024, 16:31

Intimação Lida

30/09/2024, 03:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/09/2024, 17:04

Intimação Efetivada

19/09/2024, 17:04

Intimação Expedida

19/09/2024, 17:04

Troca de Responsável

16/09/2024, 18:43

Juntada -> Petição

02/09/2024, 19:34

Autos Conclusos

02/09/2024, 12:48

Certidão Expedida

02/09/2024, 12:48

Intimação Via Telefone Efetivada

29/08/2024, 12:32

Intimação Lida

28/08/2024, 18:27

Intimação Efetivada

27/08/2024, 15:01

Intimação Expedida

27/08/2024, 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2024, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/08/2024, 09:10

Autos Conclusos

23/08/2024, 13:01

Mídia Publicada

22/08/2024, 17:09

Juntada de Documento

21/08/2024, 12:58

Troca de Responsável

19/08/2024, 15:07

Juntada de Documento

17/07/2024, 14:33

Mandado Cumprido

17/07/2024, 11:37

Juntada de Documento

25/06/2024, 15:45

Mandado Cumprido

24/06/2024, 19:50

Juntada de Documento

24/06/2024, 17:55

Juntada de Documento

24/06/2024, 17:44

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2024, 17:32

Juntada de Documento

24/06/2024, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2024, 17:17

Mandado Expedido

24/06/2024, 17:05

Mandado Expedido

24/06/2024, 16:51

Intimação Lida

06/06/2024, 18:03

Intimação Expedida

05/06/2024, 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2024, 18:54

Intimação Efetivada

05/06/2024, 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2024, 18:46

Intimação Lida

05/06/2024, 15:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/06/2024, 16:25

Intimação Expedida

04/06/2024, 16:25

Intimação Efetivada

04/06/2024, 16:25

Autos Conclusos

22/05/2024, 14:07

Intimação Lida

10/04/2024, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2024, 14:50

Intimação Efetivada

10/04/2024, 14:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/04/2024, 23:10

Intimação Expedida

09/04/2024, 23:10

Intimação Efetivada

09/04/2024, 23:10

Autos Conclusos

19/03/2024, 15:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/03/2024, 18:11

Intimação Efetivada

07/03/2024, 12:36

Certidão Expedida

07/03/2024, 12:35

Citação Efetivada

06/03/2024, 10:40

Certidão Expedida

29/02/2024, 09:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/02/2024, 14:53

Juntada -> Petição

20/02/2024, 20:18

Intimação Lida

20/02/2024, 20:18

Intimação Expedida

18/02/2024, 18:58

Mandado Não Cumprido

10/02/2024, 08:41

Mandado Expedido

15/01/2024, 14:48

Juntada -> Petição

19/12/2023, 14:17

Intimação Lida

19/12/2023, 14:17

Intimação Expedida

19/12/2023, 10:03

Mandado Não Cumprido

13/12/2023, 14:37

Juntada de Documento

19/09/2023, 16:26

Juntada de Documento

18/09/2023, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2023, 15:21

Juntada de Documento

18/09/2023, 15:13

Mandado Expedido

13/07/2023, 14:10

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 18:44

Intimação Lida

29/06/2023, 17:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

27/06/2023, 17:54

Intimação Expedida

27/06/2023, 17:54

Autos Conclusos

16/05/2023, 13:17

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/05/2023, 17:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/05/2023, 17:14

Intimação Lida

10/04/2023, 03:07

Certidão Expedida

29/03/2023, 13:03

Certidão Expedida

29/03/2023, 12:57

Troca de Responsável

28/03/2023, 16:17

Recebido

28/03/2023, 16:04

Processo Distribuído

28/03/2023, 16:04

Intimação Expedida

28/03/2023, 16:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/03/2023, 16:04

Relatório e Voto

•21/01/2025, 15:16

Relatório

•06/12/2024, 17:27

Despacho

•11/11/2024, 08:50

Despacho

•06/11/2024, 18:10

Decisão

•19/09/2024, 17:04

Sentença

•24/08/2024, 09:10

Despacho

•04/06/2024, 16:25

Despacho

•09/04/2024, 23:10

Sentença

•27/06/2023, 17:54