Tutela Cautelar Antecedente 5936843-13.2024.8.09.0024 - TJGO

Tutela Cautelar Antecedente 5936843-13.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

17/06/2025, 22:16

Prazo Decorrido

17/06/2025, 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGÉRIO WILSON LÉLIS CAIXETA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 10:04:40))

28/05/2025, 10:11

Prov 05/10: recolher guia de desarquivamento.

28/05/2025, 10:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROGÉRIO WILSON LÉLIS CAIXETA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/05/2025, 10:04

Processo Desarquivado

28/05/2025, 10:02

Desarquivamento

28/05/2025, 08:48

Cálculo de Custas

22/04/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

21/04/2025, 10:56

Transitado em Julgado

21/04/2025, 10:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassimildo Ferreira Dias - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

21/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caldas Novas - 1ª Vara Cível E-mail’s: [email protected] e [email protected] Processo nº: 5936843-13.2024.8.09.0024 Demandante(s): Cassimildo Ferreira Dias Demandado(s): Condominio Residencial Village Thermas Das Caldas SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Segundo a sistema processual, a tutela antecipada em caráter antecedente é regulamentada nos seguintes termos: “Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. § 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: (...) § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito.” "Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição" No caso concreto, a tutela antecipada foi indeferida e o autor foi intimado a procede o aditamento o pedido. Contudo, conforme certificado no evento 16, a parte autora deixou de apresentar manifestação, escoando o prazo para aditamento in albis. Portanto, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 310, CPC NÃO APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO TRIANGULARIZADA HONORÁRIOS RECURSAIS AFASTADOS. 1. Da análise dos autos, observa-se que a tutela foi indeferida e que, mesmo intimada, a parte autora não formulou o pedido principal no prazo legal, o que gerou a extinção do processo. 2. Se a parte autora, não procede ao aditamento da petição inicial, no prazo legal, é de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito. 3. Honorários recursais afastados, posto que não fixados no i. Juízo de origem (face a não angularização do feito). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E DESPROVÊ-LA, tudo nos termos do voto do Relator." (TJ-GO - AC: 50719186220218090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). José Proto de Oliveira, Goiânia - 5ª UPJ das Varas Cíveis, Data de Publicação: (13/03/2013) DJ) Ante o exposto, em virtude da não interposição de agravo de instrumento contra a decisão de evento 14, e ausência de aditamento da exordial, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inc. VI, CPC. Eventuais custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Caldas Novas, datado e assinado digitalmente. Hugo Gutemberg P. de Oliveira Juiz de Direito em Substituição Automática

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassimildo Ferreira Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

21/03/2025, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:04

Sentença

•21/03/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caldas Novas - 1ª Vara Cível E-mail’s: [email protected] e [email protected] Processo nº: 5936843-13.2024.8.09.0024 Demandante(s): Cassimildo Ferreira Dias Demandado(s): Condominio Residencial Village Thermas Das Caldas SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Segundo a sistema processual, a tutela antecipada em caráter antecedente é regulamentada nos seguintes termos: “Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. § 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: (...) § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito.” "Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição" No caso concreto, a tutela antecipada foi indeferida e o autor foi intimado a procede o aditamento o pedido. Contudo, conforme certificado no evento 16, a parte autora deixou de apresentar manifestação, escoando o prazo para aditamento in albis. Portanto, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 310, CPC NÃO APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO TRIANGULARIZADA HONORÁRIOS RECURSAIS AFASTADOS. 1. Da análise dos autos, observa-se que a tutela foi indeferida e que, mesmo intimada, a parte autora não formulou o pedido principal no prazo legal, o que gerou a extinção do processo. 2. Se a parte autora, não procede ao aditamento da petição inicial, no prazo legal, é de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito. 3. Honorários recursais afastados, posto que não fixados no i. Juízo de origem (face a não angularização do feito). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E DESPROVÊ-LA, tudo nos termos do voto do Relator." (TJ-GO - AC: 50719186220218090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). José Proto de Oliveira, Goiânia - 5ª UPJ das Varas Cíveis, Data de Publicação: (13/03/2013) DJ) Ante o exposto, em virtude da não interposição de agravo de instrumento contra a decisão de evento 14, e ausência de aditamento da exordial, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inc. VI, CPC. Eventuais custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Caldas Novas, datado e assinado digitalmente. Hugo Gutemberg P. de Oliveira Juiz de Direito em Substituição Automática

24/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Prazo Decorrido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGÉRIO WILSON LÉLIS CAIXETA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 10:04:40))

Prov 05/10: recolher guia de desarquivamento.

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROGÉRIO WILSON LÉLIS CAIXETA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Processo Desarquivado

Desarquivamento

Cálculo de Custas

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassimildo Ferreira Dias - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassimildo Ferreira Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

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