Execução de Título Extrajudicial 5384506-56.2018.8.09.0011 - TJGO

Cálculo de Custas

06/06/2025, 14:05

Processo Arquivado

27/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado

27/05/2025, 13:34

Manifestação

26/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5384506-56.2018.8.09.0011 Polo ativo: ATACADAO S.A. Polo passivo: SUZANA SOARES DE SOUZA -ME (COMERCIAL ALIANÇA) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por ATACADÃO S.A em face de SUZANA SOARES DE SOUZA – ME (COMERCIAL ALIANÇA), partes qualificadas. No evento nº 89, a parte exequente pugnou pela desistência da ação, ante a ausência de bens penhoráveis. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Analisando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de localização de bens da parte executada, todas elas infrutíferas. Diante desse cenário, o exequente requer a desistência do feito, tendo em vista que, até a presente data, não foi possível localizar bens passíveis de penhora. Consequentemente, pleiteia a extinção da ação. Nesta senda, não havendo óbice, homologação da desistência é medida que se impõe. Do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 485, inciso VIII e artigo 775 do Código de Processo Civil. Neste caso, a condenação do executado ao pagamento de custas processuais é informada pelo princípio da causalidade: se a parte ré deu causa ao ajuizamento da ação, merece arcar com os ônus sucumbenciais. Nesse sentido julgado do Insigne Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2. A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3. Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4. Recurso especial não provido. (REsp 1675741/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 05/08/2019)" Custas processuais pela parte executada. Em atenção ao art. 782, § 4º do CPC, determino, desde já, a retirada de eventuais penhoras, gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens móveis e/ou imóveis ou direitos objeto da presente demanda, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento e comprovação do pagamento de eventuais custas, desde que não beneficiária da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, arquivem os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

29/04/2025, 21:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATACADAO S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

29/04/2025, 21:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUZANA SOARES DE SOUZA -ME (COMERCIAL ALIANÇA) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

29/04/2025, 21:27

Autos Conclusos

28/04/2025, 15:48

RENÚNCIA MANDATO

08/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUZANA SOARES DE SOUZA -ME (COMERCIAL ALIANÇA) - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/12/2024 13:00:59)

21/03/2025, 17:55

Manifestação

11/12/2024, 13:00

INTIMA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO

18/11/2024, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATACADAO S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/11/2024, 12:53

Término da Suspensão do Processo

18/11/2024, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

19/11/2023, 14:53

(Por 365 dias)

19/11/2023, 14:53

P/ DECISÃO

12/09/2023, 11:32

Juntada -> Petição

13/07/2023, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/06/2023 09:24:37)

20/06/2023, 15:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/06/2023, 09:24

INCLUSÃO PENDÊNCIA CACE INTERIOR

16/05/2023, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATACADAO S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/05/2023 19:14:17)

16/05/2023, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2023, 19:14

P/ DESPACHO

27/04/2023, 09:55

Manifestação

20/12/2022, 14:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2022 09:02:26)

24/11/2022, 13:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/11/2022, 09:02

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

31/10/2022, 13:59

alvará expedido aguardando assinatura

16/09/2022, 12:08

cadastro procurador

15/09/2022, 16:44

Comprovante

29/08/2022, 12:12

Petição

19/08/2022, 16:37

guia de constrição

10/08/2022, 17:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

10/08/2022, 17:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/08/2022 20:40:00)

10/08/2022, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2022, 20:40

Habilitação

11/07/2022, 14:42

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/06/2022, 16:11

P/ DECISÃO

26/04/2022, 10:09

Juntada -> Petição

18/04/2022, 19:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ATACADAO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/03/2022 08:56:43)

21/03/2022, 08:58

Certidão/Intimação

21/03/2022, 08:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SUZANA SOARES DE SOUZA -ME (COMERCIAL ALIANÇA) - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 15/12/2021 15:21:51)

10/02/2022, 16:29

Juntada -> Petição

05/01/2022, 11:56

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 15:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

15/12/2021, 15:21

P/ DESPACHO

23/11/2021, 14:53

Juntada -> Petição

22/10/2021, 10:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/10/2021 18:45:24)

13/10/2021, 18:46

intimação juntar planilha

13/10/2021, 18:45

encaminhamento do alvará

27/08/2021, 10:25

Alvará Expedido

26/08/2021, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2021, 18:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/08/2021, 18:08

P/ DECISÃO

02/08/2021, 09:40

Juntada -> Petição

06/07/2021, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2021, 13:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/06/2021, 13:08

P/ DESPACHO

11/06/2021, 12:16

Juntada -> Petição

20/04/2021, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2021, 15:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/04/2021, 15:34

P/ DECISÃO

12/03/2021, 13:58

Juntada -> Petição

05/02/2021, 21:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

18/01/2021, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2021, 16:34

P/ DECISÃO

11/12/2020, 15:13

Certidão

11/12/2020, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2020, 17:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SUZANA SOARES DE SOUZA -ME (COMERCIAL ALIANÇA) - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - )

30/06/2020, 17:36

P/ DESPACHO

10/06/2020, 15:10

Juntada -> Petição

13/05/2020, 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/04/2020 16:47:09)

29/04/2020, 16:47

ato ordinatório-parte exequente requerer o que entender de direito

29/04/2020, 16:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 19/07/2019 18:03:12)

07/11/2019, 16:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 23/07/2019 17:04:40)

07/11/2019, 16:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 09/08/2019 09:07:06)

07/11/2019, 16:53

Para SUZANA SOARES DE SOUZA -ME (COMERCIAL ALIANÇA) (Referente à Mov. Decisão (18/03/2019 12:47:14))

09/08/2019, 09:07

Juntada -> Petição

23/07/2019, 17:04

Juntada -> Petição

19/07/2019, 18:03

Certidão Expedida

01/07/2019, 09:31

Para SUZANA SOARES DE SOUZA -ME (COMERCIAL ALIANÇA)

24/06/2019, 14:36

JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOÇÃO

22/05/2019, 15:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/05/2019 10:04:06)

14/05/2019, 10:05

Certidão Expedida

14/05/2019, 10:04

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2019, 12:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. (Referente à Mov. Decisão - )

18/03/2019, 12:47

P/ DESPACHO

13/12/2018, 08:49

MANIFESTAÇÃO

09/11/2018, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2018, 17:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

26/10/2018, 17:33

Certidão Expedida

31/08/2018, 16:37

Autos Conclusos

31/08/2018, 16:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ATACADAO S.A. (Referente à Mov. Despacho - 20/08/2018 15:57:19)

28/08/2018, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2018, 15:57

Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO

18/08/2018, 15:24

Autos Conclusos

18/08/2018, 15:24

Peticão Enviada

18/08/2018, 15:24

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Manifestação

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATACADAO S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUZANA SOARES DE SOUZA -ME (COMERCIAL ALIANÇA) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Autos Conclusos

RENÚNCIA MANDATO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUZANA SOARES DE SOUZA -ME (COMERCIAL ALIANÇA) - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/12/2024 13:00:59)

Manifestação

INTIMA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATACADAO S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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