Execução Fiscal 0055406-21.2007.8.09.0006 - TJGO

Execução Fiscal 0055406-21.2007.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado

15/04/2025, 13:30

Processo Arquivado

15/04/2025, 13:30

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/03/2025 18:14:19))

31/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Comarca de Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual Endereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GO CEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected] Autos Digitais. SENTENÇA Trata-se de "Execução Fiscal" cujas partes já se encontram qualificadas e caracterizados nos autos em epígrafe. Na tramitação do feito, compareceu o exequente informando que a parte executada procedeu com a quitação parcial dos débitos em cobrança, requerendo, desta forma, a extinção da ação (evento retro). Ainda, o exequente informa que foi concedida a remissão aos débitos devidos à Fazenda Estadual pela parte executada. Antes o exposto, Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo a teor do art. 924, II, III e art. 925 do Código de Processo Civil/15. Se porventura tenha ocorrido penhora em bens do executado, proceda-se a desconstituição por meio da realização dos atos necessários para sua efetivação (SISBAJUD/alvará de transferência, RENAJUD, ofício à CRI). Havendo ocorrido nomeação de curador especial em favor da parte executada, FIXO os honorários advocatícios devidos ao respectivo curador pelo serviço prestado nos autos, no valor de 03 (três) UHD's, na forma da Portaria 293, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, acaso já não tenha sido arbitrado no feito. Determino à serventia que seja expedida a respectiva certidão, disponibilizando-a, em cartório, à parte interessada. Custas finais pela parte executada. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito (Gab 05)

24/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 18:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/03/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICENTE PORFIRIO DOS SANTOS II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/03/2025, 18:14

Certidão Expedida

19/03/2025, 16:56

P/ SENTENÇA

19/03/2025, 16:56

petição

13/03/2025, 14:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 09:19:53))

24/02/2025, 03:13

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/02/2025, 09:19

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 09:19

Certidão Expedida

10/02/2025, 17:39

P/ DESPACHO

10/02/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 18:14

Decisão

•12/02/2025, 09:19

—

Trânsito em Julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/03/2025 18:14:19))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICENTE PORFIRIO DOS SANTOS II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Certidão Expedida

P/ SENTENÇA

petição

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 09:19:53))

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Decisão -> Outras Decisões

Certidão Expedida

P/ DESPACHO

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