Execução Fiscal 0093073-51.2001.8.09.0006 - TJGO

Execução Fiscal 0093073-51.2001.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado

15/04/2025, 10:29

Processo Arquivado

15/04/2025, 10:29

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/03/2025 18:14:29))

31/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Comarca de Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual Endereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GO CEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected] Autos Digitais. SENTENÇA Trata-se de "Execução Fiscal" cujas partes já se encontram qualificadas e caracterizadas nos autos em epígrafe. Na tramitação do feito, compareceu o exequente informando que foi concedida a remissão aos débitos devidos à Fazenda Estadual pela parte executada, requerendo, desta forma, a extinção da ação (evento retro). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo a teor do art. 924, III, do Código de Processo Civil/15. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Se porventura tenha ocorrido penhora em bens do executado, proceda-se a desconstituição por meio da realização dos atos necessários para sua efetivação (SISBAJUD/alvará de transferência, RENAJUD, ofício à CRI). Havendo ocorrido nomeação de curador especial em favor da parte executada, FIXO os honorários advocatícios devidos ao respectivo curador pelo serviço prestado nos autos, no valor de 03 (três) UHD's, na forma da Portaria 293, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, acaso já não tenha sido arbitrado no feito. Determino à serventia que seja expedida a respectiva certidão, disponibilizando-a, em cartório, à parte interessada. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito (Gab 05)

24/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 18:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/03/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/03/2025, 18:14

Certidão Expedida

19/03/2025, 16:56

P/ SENTENÇA

19/03/2025, 16:56

petição

13/03/2025, 14:57

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 10:04:30))

10/03/2025, 03:16

Portaria 630 PGE

26/02/2025, 10:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/02/2025, 10:04

Conclusão em lote

12/02/2025, 13:32

P/ DESPACHO

12/02/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 18:14

Decisão

•26/02/2025, 10:04

—

Trânsito em Julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/03/2025 18:14:29))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Certidão Expedida

P/ SENTENÇA

petição

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 10:04:30))

Portaria 630 PGE

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Conclusão em lote

P/ DESPACHO

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