Execução de Título Extrajudicial 5204629-50.2025.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 85.659,75

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

17/04/2026, 18:58

Certidão Expedida

09/04/2026, 11:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 16:15

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:05

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:05

Intimação Efetivada

16/03/2026, 19:01

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 18:50

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:50

Autos Conclusos

25/02/2026, 12:36

Juntada -> Petição

24/02/2026, 13:58

Intimação Efetivada

03/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

03/02/2026, 13:52

Intimação Expedida

03/02/2026, 13:52

Certidão Expedida

11/12/2025, 15:17

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:24

Todas as movimentações(75)

Certidão Expedida

17/04/2026, 18:58

Certidão Expedida

09/04/2026, 11:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 16:15

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:05

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:05

Intimação Efetivada

16/03/2026, 19:01

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 18:50

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:50

Autos Conclusos

25/02/2026, 12:36

Juntada -> Petição

24/02/2026, 13:58

Intimação Efetivada

03/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

03/02/2026, 13:52

Intimação Expedida

03/02/2026, 13:52

Certidão Expedida

11/12/2025, 15:17

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:24

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:23

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:17

Certidão Expedida

11/12/2025, 13:17

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:15

Alvará Expedido

11/12/2025, 13:04

Juntada -> Petição

08/12/2025, 14:49

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:35

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:56

Certidão Expedida

05/12/2025, 15:56

Juntada -> Petição

04/12/2025, 14:33

Juntada de Documento

25/11/2025, 15:13

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:14

Decisão -> deferimento

24/11/2025, 14:29

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:29

Autos Conclusos

19/11/2025, 15:24

Juntada -> Petição

10/11/2025, 14:24

Intimação Efetivada

05/11/2025, 15:22

Intimação Expedida

05/11/2025, 12:35

Mandado Cumprido

31/10/2025, 15:02

Mandado Expedido

29/09/2025, 10:11

Certidão Expedida

22/09/2025, 15:52

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:42

Decisão -> Indeferimento

18/09/2025, 15:32

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:32

Autos Conclusos

01/09/2025, 09:35

Juntada -> Petição

29/08/2025, 10:21

Intimação Efetivada

25/08/2025, 17:11

Decisão -> Indeferimento

25/08/2025, 16:52

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:52

Autos Conclusos

07/08/2025, 16:25

Juntada -> Petição

07/08/2025, 10:52

Intimação Efetivada

02/08/2025, 01:00

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2025, 00:52

Intimação Expedida

02/08/2025, 00:52

Autos Conclusos

24/07/2025, 14:40

Juntada -> Petição

23/07/2025, 14:29

Intimação Efetivada

21/07/2025, 16:20

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

21/07/2025, 16:10

Juntada de Documento

21/07/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:37

Documento Expedido

06/05/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5204629-50.2025.8.09.0064Parte requerente: Ademar Domingos AraújoParte requerida: Francio Luciano e MeloTrata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ademar Domingos Araújo em desfavor de Francio Luciano de Melo, todos devidamente qualificados nos autos.Narra a inicial, em síntese, que as partes, em 11/08/2021, celebraram um Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural, tendo por objeto a chácara de n. 11, com área de 1817,85 m², localizada na Fazenda Rio do Peixe e Aroeira no município de Caturaí-GO, pelo valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo negociado da seguinte forma: uma entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de 150 parcelas de R$ 966,67 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para todo dia 10 de cada mês subsequente. Ocorre que o executado ficou inadimplente, e, na data de 04/07/2023, as partes assinaram o Termo de Confissão de Dívida, a qual perfaz o montante de R$ 12.848,42 (doze mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), contudo, o devedor não cumpriu com o acordado.A inicial foi recebida (evento n. 04). Mandado cumprido (evento n. 08). Instada, a parte autora requereu a penhora online (evento n. 11).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento n. 11.PROMOVA-SE, via SISBAJUD, a tentativa de bloqueio online de valores encontrados em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome da parte executada, até o montante da dívida atualizada.DETERMINO que a reiteração "teimosinha" da ordem ocorra pelo prazo de 30 (trinta) dias.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada à disposição deste Juízo, advertindo–se o banco da sua condição de fiel depositário.Em seguida, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, artigo 854, §2º).Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, artigo 854, §5º).Caso o bloqueio seja efetivado em instituição financeira diversa da Caixa Econômica Federal, REQUISITE-SE da instituição responsável pelo bloqueio a transferência dos valores para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, providenciando-se as advertências e os procedimentos necessários (CPC, artigo 854, §5º).Frustrada a tentativa de bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Decisão -> deferimento

30/04/2025, 17:16

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:16

Autos Conclusos

04/04/2025, 13:19

Juntada -> Petição

04/04/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Goianira - Vara Cível 5204629-50.2025.8.09.0064 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da devolução do mandado (mov.08). 2 de abril de 2025 Emilly Lucianna Morais Santos - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

03/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

02/04/2025, 13:15

Intimação Efetivada

02/04/2025, 13:15

Mandado Cumprido

28/03/2025, 15:04

Mandado Expedido

24/03/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102DECISÃOProcesso n. 5204629-50.2025.8.09.0064Parte requerente: Ademar Domingos AraújoParte requerida: Francio Luciano de MeloTrata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ademar Domingos Araújo em desfavor de Francio Luciano de Melo, todos devidamente qualificados nos autos.Narra a inicial, em síntese, que as partes, em 11/08/2021, celebraram um Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural, tendo por objeto a chácara de n. 11, com área de 1817,85 m², localizada na Fazenda Rio do Peixe e Aroeira no município de Caturaí-GO, pelo valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo negociado da seguinte forma: uma entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de 150 parcelas de R$ 966,67 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para todo dia 10 de cada mês subsequente. Ocorre que o executado ficou inadimplente, e, na data de 04/07/2023, as partes assinaram o Termo de Confissão de Dívida, a qual perfaz o montante de R$ 12.848,42 (doze mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), contudo, o devedor não cumpriu com o acordado.Formulou pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça.O valor da causa adequa-se à legislação processual.A parte encontra-se devidamente representada, conforme instrumento de mandato que acompanha a inicial.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. RECEBO a petição inicial, pois atende aos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à parte requerente (CPC, artigo 98).CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos ou, alternativamente, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, DEVERÁ o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens da parte executada e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC, artigo 829, §1º).A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, artigo 829, §2º).O Oficial de Justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo(a) 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, de tudo certificando, pormenorizadamente, no mandado (CPC, artigo 830, §1º).ARBITRO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, devendo ficar ciente a parte executada que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será ser reduzida pela metade (CPC, artigo 827, §1º). REGISTRE-SE que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Desde já, AUTORIZO que as citações/intimações sejam efetivadas na modalidade eletrônica, sobretudo via telefone, por aplicativo de mensagens instantâneas do WhatsApp, certificando-se as diligências e juntando aos autos os comprovantes de envio, recebimento e leitura das mensagens, contendo data e horário.Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 18:12

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

21/03/2025, 18:12

Intimação Efetivada

21/03/2025, 18:12

Processo Distribuído

18/03/2025, 15:32

Autos Conclusos

18/03/2025, 15:32

Peticão Enviada

18/03/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:52

Decisão

•24/11/2025, 14:29

Decisão

•18/09/2025, 15:32

Decisão

•25/08/2025, 16:52

Despacho

•02/08/2025, 00:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:10

Decisão

•30/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:15

Decisão

•21/03/2025, 18:12

05/05/2025, 00:00

24/03/2025, 00:00