Procedimento Comum Cível 5316294-75.2018.8.09.0142 - TJGO

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (22/04/2025 20:15:18))

05/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

23/04/2025, 15:25

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

23/04/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

23/04/2025, 15:25

MANIFESTAÇAO E RETORNO AO PROCESSO

23/04/2025, 10:51

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 20:15

Transitado em Julgado

22/04/2025, 20:15

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 20:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (21/03/2025 18:03:59))

31/03/2025, 03:05

Publicação da Intimação - DJE n° 4160 em 25/03/2025

25/03/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco [email protected] APELAÇÃO CÍVEL N. 5316294-75.2018.8.09.0142 COMARCA: SANTA HELENA DE GOIÁS 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: JOICE SILVA DE SOUZA APELADOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR – IBGH E SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Apelação cível. Ação indenizatória por erro médico. Mero inconformismo. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. Ausente regularidade formal do recurso. Não conhecimento – artigo 932, III, CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por JOICE SILVA DE SOUZA, regularmente qualificada e representada na ação indenizatória por erro médico movida em desfavor de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR-IBGH E SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, contra a sentença (movimentação n. 211) proferida pelo juízo da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Santa Helena de Goiás, subscrita pela magistrada Thalene Brandão Flauzino de Oliveira, cujos fundamento final e dispositivo restaram assim redigidos: Cumpre esclarecer que as mazelas que acometem a parte autora não podem ser atribuídas como responsabilidade da parte ré, uma vez que, conforme corroborado pelo laudo pericial, são inerentes às fraturas e traumas sofridos em razão do acidente, não guardando nexo causal com as ações dos médicos da parte ré. Logo, uma vez comprovada a inexistência de nexo de causalidade no caso em comento, de rigor a rejeição do pedido de responsabilização da parte ré. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada a hipótese de gratuidade processual. Nas razões da insurgência (movimentação n. 215), a apelante manifesta seu inconformismo quanto à prestação jurisdicional, reiterando a ocorrência de ato ilícito, a ensejar indenização por danos morais, consubstanciado em alegado erro de diagnóstico médico cometido. Pugna o conhecimento e o provimento da insurgência, ao modo de reforma da sentença. Preparo dispensado pela gratuidade de justiça. Intimados para a oferta das contrarrazões, os apelados mantiveram-se inertes (conforme certidão à movimentação n. 221). É o relatório. Decido. De plano, observo que o recurso não merece ser conhecido, nos moldes do art. 932, inciso III, Código de Processo Civil1, em razão de violação ao princípio da dialeticidade recursal. O dispositivo autoriza expressamente que o relator não conheça de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Segundo a norma processual, cumpre à parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos do provimento judicial recorrido, consoante entendimento jurisprudencial consolidado e reproduzido no artigo 932, III, Código de Processo Civil. Trata-se de regra destinada à preservação do princípio da dialeticidade recursal, corolário do princípio do contraditório em sede recursal. Não destoa de tal entendimento a posição defendida por FREDIE DIDIER JR. Diz assim: A doutrina costuma mencionar a existência de um princípio da dialeticidade dos recursos. De acordo com esse princípio, exige-se que todo recurso seja formulado por meio de petição pela qual a parte não apenas manifeste sua inconformidade com ato judicial impugnado, mas, também e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento da questão nele cogitada. Rigorosamente, não é um princípio: trata-se de exigência que decorre do princípio do contraditório, pois a exposição das razões de recorrer é indispensável para que a parte recorrida possa defender-se. (in Curso de Direito Processual Civil – Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais, v.3, 8ª ed., Salvador: Juspodivm, 2010, pág. 62) No caso em tela, a julgadora, mediante minucioso destrinchamento dos quesitos e das respostas ofertadas pelo perito, reconheceu inexigível a indenização pleiteada. A apelante, por sua vez, rediscute os mesmos fatos já enfrentados pelo ato sentencial, demonstrando tão somente mero inconformismo ante a improcedência de sua pretensão. No compulso do provimento sentencial, clarividente a fundamentação do perito no sentido de não ocorrência de erro médico causador de danos à recorrente. Na resposta aos quesitos, foi exaustivamente demonstrado que os eventuais danos físicos (como dores) experimentados pela apelante são inerentes ao padrão de fratura à qual ela foi acometida, restando aí evidente a ausência de nexo causal entre os atos médicos e quaisquer danos porventura sofridos pela autora recorrente. O recurso, por outro lado, não controverte essas premissas, tão somente as ignora. A jurisprudência pátria entende que o princípio da dialeticidade impõe que os fundamentos de fato e de direito expostos na apelação se contraponham ao fundamento adotado pela decisão recorrida. A mera expressão de inconformismo da parte não atende ao dever de impugnação específica conforme doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.(Acórdão 1940183, 0704518-53.2024.8.07.0010, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/10/2024, publicado no DJe: 12/11/2024) Corroborando a assertiva, oportunos os arestos do Superior Tribunal de Justiça e do tribunal local: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O agravante não infirma especificamente os fundamentos da decisão impugnada, impondo-se a incidência do enunciado da Súmula 182 do STJ. (…) 3. Agravo regimental não conhecido. (STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 1348491 / PR, Relª. Desª. convocada Diva Malerbi, DJe 09/03/2016) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO RELEVANTE A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA 1. Nos termos do art. 932, III, do CPC, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. O princípio da dialeticidade impõe à parte o dever de impugnar especificamente o que foi decidido, de forma a atacar a motivação judicial e apresentar, sobre o tema, a tese jurídica que pretende prevalecer sob pena de não conhecimento da insurgência recursal por carência de requisito de admissibilidade. 3. Na hipótese vertente, evidencia-se que as razões deduzidas pelo recorrente no recurso de apelação cível estão dissociadas da fundamentação adotada na sentença, impondo-se o não conhecimento da insurgência recursal ante a inobservância de regularidade formal. 4. Em sede de agravo interno, não demonstrado argumento relevante e apto a modificar a fundamentação do relator, insta desprover o recurso, atendendo, tão somente, ao princípio da colegialidade. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 0081638-35.2008.8.09.0168, rel. Des. Anderson Máximo de Holanda, julgado em 25/04/2022, DJe de 25/04/2022) Desse modo, uma vez que a essência da peça recursal expressa mero inconformismo perante a improcedência do seu pleito, inadmissível o recebimento da insurgência. Ante o exposto, porque não atendido o requisito de admissibilidade relativo à regularidade formal, não conheço do apelo, a teor do artigo 932, inciso III, Código de Processo Civil. Atenta ao disposto no §11 do artigo 85, Código de Processo Civil, majoro o ônus das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) para 12% (por cento) sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade em decorrência da gratuidade de justiça. Documento datado e assinado eletronicamente. 1 Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 21/03/2025 18:03:59)

21/03/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 21/03/2025 18:03:59)

21/03/2025, 18:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 21/03/2025 18:03:59)

21/03/2025, 18:17

Ausência de impugnação específica

21/03/2025, 18:03

RENUNCIA

05/01/2025, 15:46

P/ O RELATOR

16/12/2024, 13:47

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

16/12/2024, 13:47

4ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5397028-80.2020 - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

15/12/2024, 20:22

PRAZO DECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES/REMESSA TJGO

15/12/2024, 20:22

4ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5397028-80.2020 - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

15/12/2024, 20:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/10/2024 11:26:39))

28/10/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (09/10/2024 17:57:47))

21/10/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/10/2024 11:26:39)

18/10/2024, 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/10/2024 11:26:39)

18/10/2024, 12:50

RECURSO DE APELAÇÃO

18/10/2024, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 09/10/2024 17:57:47)

09/10/2024, 18:33

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 09/10/2024 17:57:47)

09/10/2024, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 09/10/2024 17:57:47)

09/10/2024, 18:33

sentença de improcedência

09/10/2024, 17:57

MANIFESTAÇÃO

09/09/2024, 16:47

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO

10/08/2024, 11:06

P/ DECISÃO

10/08/2024, 11:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/07/2024 18:45:36))

29/07/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/07/2024 18:45:36)

17/07/2024, 18:46

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/07/2024 18:45:36)

17/07/2024, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/07/2024 18:45:36)

17/07/2024, 18:46

ESCLARECIMENTOS DO PERITO

17/07/2024, 18:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/07/2024 22:30:08))

15/07/2024, 03:01

COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO EMAIL PELO PERITO

08/07/2024, 19:05

EMAIL INTIMAÇÃO DO(A) PERITO(A) PARA COMPLEMENTAR LAUDO PERICIAL

04/07/2024, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/07/2024 22:30:08)

04/07/2024, 17:25

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/07/2024 22:30:08)

04/07/2024, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/07/2024 22:30:08)

04/07/2024, 17:25

intimação do perito para esclarecimentos

02/07/2024, 22:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/06/2024 17:41:00)

24/06/2024, 17:42

Certidão de Habilitação dos advogados(as) da parte executada - IBGH

24/06/2024, 17:41

Pedido de Habilitação Requerida

21/06/2024, 15:00

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL

07/05/2024, 15:34

P/ DECISÃO

07/05/2024, 15:34

RESCISÃO CONTRATUAL

07/05/2024, 15:13

IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL MÉDICO

05/04/2024, 16:51

Manifestação

01/04/2024, 15:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/03/2024 15:03:06))

18/03/2024, 03:02

ALVARÁ EXPEDIDO PARA PERITO VIA SISCONDJ (50%)

08/03/2024, 15:15

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

08/03/2024, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

08/03/2024, 15:03

LAUDO PERICIAL MÉDICO

08/03/2024, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

08/03/2024, 15:03

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE LAUDO PERICIAL

04/03/2024, 10:05

EMAIL INTIMAÇÃO DO PERITO PARA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL

01/03/2024, 15:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/01/2024 16:26:02))

02/02/2024, 03:00

ALVARÁ EXPEDIDO PARA PERITO (50%)

23/01/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2024 16:26:02)

23/01/2024, 16:26

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2024 16:26:02)

23/01/2024, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2024 16:26:02)

23/01/2024, 16:26

PERÍCIA AGENDADA PARA 27/02/2024, ÀS 13H

23/01/2024, 16:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/01/2024 09:54:19))

22/01/2024, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2024 09:54:19)

09/01/2024, 09:56

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2024 09:54:19)

09/01/2024, 09:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2024 09:54:19)

09/01/2024, 09:56

MANIFESTAÇÃO DO PERITO

09/01/2024, 09:54

EMAIL ENCAMINHANDO QUESITOS AOS PERITO

19/12/2023, 10:02

RESPOSTA DO PERITO - ACEITE DO ENCARGO

19/12/2023, 09:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (17/11/2023 11:49:55))

14/12/2023, 17:27

EMAIL INTIMAÇÃO DO PERITO

04/12/2023, 06:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 17/11/2023 11:49:55)

04/12/2023, 06:47

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 17/11/2023 11:49:55)

04/12/2023, 06:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 17/11/2023 11:49:55)

04/12/2023, 06:47

NOMEAR NOVO PERITO

27/09/2023, 13:36

P/ DECISÃO

08/09/2023, 11:20

SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO ENCARGO PERITO MÉDICO DR. FRANCISCO PEREIRA NETO

07/09/2023, 15:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (08/08/2023 07:59:41))

21/08/2023, 03:04

EMAIL INTIMAÇÃO DO PERITO

09/08/2023, 18:56

CADASTRO DE PERITO - DR. FRANCISCO PEREIRA NETO

09/08/2023, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 08/08/2023 07:59:41)

09/08/2023, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 08/08/2023 07:59:41)

09/08/2023, 18:46

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 08/08/2023 07:59:41)

09/08/2023, 18:46

P/ DECISÃO

29/05/2023, 18:52

Juntada -> Petição

29/05/2023, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/05/2023 16:53:34)

25/05/2023, 16:54

MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/05/2023, 16:53

E-MAIL DE INTIMAÇÃO DO PERITO

12/05/2023, 07:39

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2023, 17:01

Juntada -> Petição

09/05/2023, 09:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/04/2023 19:40:18))

29/04/2023, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/04/2023 19:40:18)

17/04/2023, 19:44

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/04/2023 19:40:18)

17/04/2023, 19:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/04/2023 19:40:18)

17/04/2023, 19:44

MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/04/2023, 19:40

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/04/2023, 19:37

Autos Conclusos

13/04/2023, 19:37

E-MAIL DE INTIMAÇÃO DO PERITO

23/03/2023, 14:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (23/12/2022 16:40:19))

30/01/2023, 03:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 23/12/2022 16:40:19)

19/01/2023, 15:03

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 23/12/2022 16:40:19)

19/01/2023, 15:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 23/12/2022 16:40:19)

19/01/2023, 15:03

Autos Conclusos

29/11/2022, 11:22

SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO ENCARGO PERITO MÉDICO

14/11/2022, 14:35

E-MAIL DE INTIMAÇÃO DO PERITO

09/11/2022, 20:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (16/08/2022 16:30:27))

26/08/2022, 03:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 16/08/2022 16:30:27)

16/08/2022, 16:33

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 16/08/2022 16:30:27)

16/08/2022, 16:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 16/08/2022 16:30:27)

16/08/2022, 16:33

CADASTRO DE ADVOGADO

10/08/2022, 12:36

JUNTAR SUBSTABELECIMENTO

05/08/2022, 14:13

P/ DECISÃO

02/08/2022, 16:09

SOLICITAÇÃO DE DECLINO PERITO MÉDICO DR. JOSÉ EDWARD BARBERATO E PROCURAÇÃO

01/08/2022, 09:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (03/06/2022 11:47:04))

13/06/2022, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 03/06/2022 11:47:04)

03/06/2022, 14:04

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 03/06/2022 11:47:04)

03/06/2022, 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 03/06/2022 11:47:04)

03/06/2022, 14:04

AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DR. JOSÉ EDWARD BARBERATO E PROCURAÇÃO

03/06/2022, 11:47

RECIBO DE INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL - DR. JOSÉ EDWARD BARBERATO

31/05/2022, 14:18

PRAZO DECORRIDO PARA SECRETARIA DE SAÚDE APRESENTAR QUESITOS/ASSISTENTES

27/05/2022, 16:56

APRESENTAR QUESITOS

10/05/2022, 10:52

Juntada -> Petição

13/04/2022, 19:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/03/2022 16:03:17))

04/04/2022, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2022 16:03:17)

24/03/2022, 16:04

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2022 16:03:17)

24/03/2022, 16:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2022 16:03:17)

24/03/2022, 16:04

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS/INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS

24/03/2022, 16:03

MANIFESTAÇÃO

11/03/2022, 14:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2022 15:56:21))

03/03/2022, 03:01

Decisão - Intima para Pagamento de Perícia

17/02/2022, 15:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2022, 15:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2022, 15:56

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2022, 15:56

HABILITAÇÃO DO NOVO PROCURADOR DO IBGH - DR. GERALDO ADÃO

30/09/2021, 09:51

Substabelecimento sem Reserva de Poderes

24/09/2021, 16:24

P/ DECISÃO

30/08/2021, 17:28

Juntada -> Petição

30/08/2021, 16:45

ANDAMENTO NO FEITO

24/08/2021, 17:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/08/2021, 17:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/05/2021 17:55:41))

24/05/2021, 03:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2021 17:55:41)

13/05/2021, 08:39

On-line para Advgs. de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2021 17:55:41)

13/05/2021, 08:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2021 17:55:41)

13/05/2021, 08:39

DESABILITAÇÃO/HABILITAÇÃO DE PROCURADORES

13/05/2021, 08:38

Ofício Comunicatório

07/05/2021, 17:55

Rescisão de contrato e SUBSTABELECIMENTO

28/04/2021, 09:58

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES

23/04/2021, 18:50

habilitação de advogado

26/03/2021, 14:28

(Referente à Mov. Certidão Expedida (26/02/2021 15:24:00)) (Polo Passivo)

26/03/2021, 14:25

Solicitação de Habilitação com Procuração

15/03/2021, 21:42

CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA A SEÇÃO DE POSTAGEM

26/02/2021, 15:28

Para (Polo Passivo) Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH

26/02/2021, 15:28

CERTIDÃO DE EXCLUSÃO DE PROCURADOR

26/02/2021, 15:24

REVOGAÇÃO DE MANDATO

02/02/2021, 14:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/12/2020 16:42:22))

21/01/2021, 03:07

Noticia Protocolização de Agravo Interno

18/01/2021, 15:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2020 16:42:22)

19/12/2020, 18:52

On-line para Advgs. de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2020 16:42:22)

19/12/2020, 18:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2020 16:42:22)

19/12/2020, 18:52

Ofício Comunicatório

18/12/2020, 16:42

RENÚNCIA

28/09/2020, 17:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão (19/08/2020 15:09:39))

31/08/2020, 03:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 19/08/2020 15:09:39)

19/08/2020, 16:19

On-line para Advgs. de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 19/08/2020 15:09:39)

19/08/2020, 16:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 19/08/2020 15:09:39)

19/08/2020, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2020, 15:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão (05/08/2020 21:00:26))

17/08/2020, 03:06

P/ DESPACHO

13/08/2020, 19:33

Noticia protocolo de Agravo de Instrumento

13/08/2020, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2020, 21:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Decisão - )

05/08/2020, 21:00

On-line para Advgs. de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão - )

05/08/2020, 21:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Decisão - )

05/08/2020, 21:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Perícia Requerida (23/06/2020 13:41:29))

09/07/2020, 03:01

P/ DECISÃO

08/07/2020, 18:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/07/2020, 14:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Perícia Requerida - 23/06/2020 13:41:29)

29/06/2020, 08:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Perícia Requerida - 23/06/2020 13:41:29)

29/06/2020, 08:29

On-line para Advgs. de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Perícia Requerida - 23/06/2020 13:41:29)

29/06/2020, 08:29

PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DR. JOSÉ EDWARD BARBERATO E PROCURAÇÃO

23/06/2020, 13:41

EMAIL INTIMAÇÃO DO PERITO

22/05/2020, 11:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão (29/04/2020 15:03:23))

18/05/2020, 03:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Decisão - 29/04/2020 15:03:23)

06/05/2020, 17:42

On-line para Advgs. de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão - 29/04/2020 15:03:23)

06/05/2020, 17:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 29/04/2020 15:03:23)

06/05/2020, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2020, 15:03

P/ DECISÃO

22/04/2020, 21:13

RESPOSTA DO PERITO NOMEADO

22/04/2020, 21:13

Comprovante de envio de e-mail para Perito nomeado

01/04/2020, 14:06

decisão

01/04/2020, 10:45

Juntada -> Petição

28/02/2020, 13:53

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/02/2020, 14:55

P/ DESPACHO

04/02/2020, 13:41

RESPOSTA DA PERITA

04/02/2020, 12:34

EMAIL INTIMAÇÃO DE PERITA

24/01/2020, 13:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão (22/10/2019 12:54:59))

04/11/2019, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Decisão - 22/10/2019 12:54:59)

23/10/2019, 09:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Decisão - 22/10/2019 12:54:59)

23/10/2019, 09:12

On-line para Advgs. de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão - 22/10/2019 12:54:59)

23/10/2019, 09:12

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2019, 12:54

Prazo decorrido p/ Secretaria de Saúde manifestar sobre produção de provas

13/06/2019, 17:50

P/ DESPACHO

13/06/2019, 17:50

Juntada -> Petição

11/03/2019, 09:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/02/2019 07:22:26))

07/03/2019, 03:05

Juntada -> Petição

25/02/2019, 21:24

pedido de pericia medica

24/02/2019, 18:26

On-line para Advgs. de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

21/02/2019, 07:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

21/02/2019, 07:22

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

21/02/2019, 07:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

21/02/2019, 07:22

Impugnação

20/02/2019, 17:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 22/01/2019 09:23:11)

12/02/2019, 13:10

PEDIDO DE HABILITAÇÃO

08/02/2019, 09:21

CONTESTAÇÃO

22/01/2019, 09:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 29/11/2018 18:21:36)

11/01/2019, 10:53

Para Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Despacho (13/09/2018 16:32:19))

14/12/2018, 14:10

Documentos anexos

29/11/2018, 18:23

Juntada -> Petição -> Contestação

29/11/2018, 18:21

Para (Polo Passivo) Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH

22/11/2018, 12:43

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - IBGH

22/11/2018, 12:39

Para Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho (13/09/2018 16:32:19))

26/10/2018, 15:00

Juntada -> Petição

25/10/2018, 10:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 18/10/2018 17:12:23)

18/10/2018, 17:12

(Referente à Mov. Despacho (13/09/2018 16:32:19))

18/10/2018, 17:12

Para (Polo Passivo) Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - Ibgh

18/09/2018, 15:22

Para (Polo Passivo) Secretaria De Saúde Do Estado De Goias

18/09/2018, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2018, 16:32

Autos Conclusos

09/07/2018, 19:58

Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ALINE FREITAS DA SILVA

09/07/2018, 19:58

Peticão Enviada

09/07/2018, 19:58

—

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (22/04/2025 20:15:18))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

MANIFESTAÇAO E RETORNO AO PROCESSO

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (21/03/2025 18:03:59))

Publicação da Intimação - DJE n° 4160 em 25/03/2025

On-line para Adv(s). de Secretaria De Saúde Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 21/03/2025 18:03:59)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Brasileiro De Gestão Hospitalar - IBGH (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 21/03/2025 18:03:59)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Silva De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 21/03/2025 18:03:59)

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(17)