Mandado de Segurança Cível 5498651-76.2020.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS

CPF 018.***.***-00

Autor

GERENCIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO (GEAF)

Reu

MARCELO DE MESQUITA LIMA

Reu

GITCD - GERENCIA DE ARRECADACAO DO ITCD GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

04/04/2025, 13:51

Processo Arquivado

04/04/2025, 13:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)GITCD - GERENCIA DE ARRECADAÇÃO DO ITCD GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/01/2025 16:48:45))

10/02/2025, 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Gerencia De Arrecadação E Fiscalização (geaf) (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/01/2025 16:48:45))

10/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de GITCD - GERENCIA DE ARRECADAÇÃO DO ITCD GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/01/2025 16:48:45)

31/01/2025, 15:14

On-line para Adv(s). de Gerencia De Arrecadação E Fiscalização (geaf) (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/01/2025 16:48:45)

31/01/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/01/2025 16:48:45)

31/01/2025, 15:14

Processo baixado à origem/devolvido

07/01/2025, 16:49

Certidão - Trânsito em Julgado.

07/01/2025, 16:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Gerencia De Arrecadação E Fiscalização (geaf) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/10/2024 17:36:21))

31/10/2024, 03:01

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/10/2024 17:36:21))

31/10/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)GITCD - GERENCIA DE ARRECADAÇÃO DO ITCD GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/10/2024 17:36:21))

31/10/2024, 03:01

Ciente

23/10/2024, 16:00

Por Eliane Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/10/2024 17:36:21))

23/10/2024, 15:59

Documentos

Despacho

•09/10/2020, 15:25

Decisão

•23/10/2020, 11:46

Decisão

•11/02/2022, 16:02

Despacho

•27/06/2023, 17:19

Sentença

•25/01/2024, 16:20

Despacho

•16/06/2024, 20:26

Ementa

•15/10/2024, 12:42

Relatório e Voto

•15/10/2024, 12:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h