Execução da Pena 5553934-10.2024.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maurilândia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EDINEIDE GARCIA DA SILVA

VITIMA

JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA

Reu

DRA. ANDREZA VIEIRA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

MARIA ESTEVAM DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMILO DE MORAIS

OAB/GO 42141·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EDINEIDE GARCIA DA SILVA

VITIMA

JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA

Reu

DRA. ANDREZA VIEIRA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

MARIA ESTEVAM DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEVERSON MOREIRA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

18/06/2025, 13:52

Processo Arquivado

18/06/2025, 13:52

Guia de execução definitiva cadastrada no SEEU n. 7000030-64.2025.8.09.0178

18/06/2025, 12:22

Remessa à CESEEU – Cadastro e/ou implantação

30/04/2025, 13:13

Guia de execução definitiva (RJI 235094108-98)

30/04/2025, 13:06

Homologo Guia

11/04/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2025 18:42:44))

10/04/2025, 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2025 18:42:44))

10/04/2025, 03:04

P/ DESPACHO

02/04/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

02/04/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dra. Andreza Vieira da Silva - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 18:42:44)

31/03/2025, 16:24

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 18:42:44)

31/03/2025, 16:23

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 18:42:44)

31/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

18/06/2025, 13:52

Processo Arquivado

18/06/2025, 13:52

Guia de execução definitiva cadastrada no SEEU n. 7000030-64.2025.8.09.0178

18/06/2025, 12:22

Remessa à CESEEU – Cadastro e/ou implantação

30/04/2025, 13:13

Guia de execução definitiva (RJI 235094108-98)

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 16:04

Despacho

•14/11/2024, 18:16

30/04/2025, 13:06

Homologo Guia

11/04/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2025 18:42:44))

10/04/2025, 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2025 18:42:44))

10/04/2025, 03:04

P/ DESPACHO

02/04/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

02/04/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dra. Andreza Vieira da Silva - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 18:42:44)

31/03/2025, 16:24

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 18:42:44)

31/03/2025, 16:23

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 18:42:44)

31/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dra. Andreza Vieira da Silva - Curador (Referente à Mov. Documento Expedido - 09/12/2024 14:31:25)

21/03/2025, 18:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2025 18:42:44))

10/03/2025, 03:10

Minuta da guia de execução definitiva (RJI 235094108-98)

27/02/2025, 18:42

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2025, 18:42

Termo

09/12/2024, 14:31

DOCUMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO ASSINATURA

06/12/2024, 15:38

COMUNICAÇÃO ELEITORAL-JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA

06/12/2024, 15:34

TRANSITO EM JULGADO

06/12/2024, 15:32

Traslado de cópia do documento de mov. 94 aos autos nº 5553936-06

18/11/2024, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 18:16

P/ DESPACHO

11/11/2024, 10:19

Juntada -> Petição -> Parecer

10/11/2024, 16:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/09/2024 15:10:14))

23/09/2024, 03:09

Para EDINEIDE GARCIA DA SILVA (Mandado nº 3408789 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/09/2024 11:50:16))

11/09/2024, 17:00

Certidão de cumprimento do alvará de soltura - BNMP 3.0

11/09/2024, 16:57

Comprovante de Alvará de Soltura

11/09/2024, 16:13

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/09/2024 15:10:14)

11/09/2024, 15:12

Desistência de Medida Protetiva - Vítima não possui interesse

11/09/2024, 15:10

Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/09/2024 11:50:16))

10/09/2024, 15:29

Para JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA (Mandado nº 3408772 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/09/2024 11:50:16))

10/09/2024, 13:43

COMPROVANTE DE ENDEREÇO JOSÉ MARCOS DOS SANTOS LIMA

10/09/2024, 13:32

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 3408789 / Para: EDINEIDE GARCIA DA SILVA)

06/09/2024, 17:33

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 3408772 / Para: JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA)

06/09/2024, 17:30

Comprovante de envio do alvará de soltura (mov. 87)

06/09/2024, 12:30

Alvará de Soltura Expedido

06/09/2024, 12:22

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 06/09/2024 11:50:16)

06/09/2024, 11:54

Sentença condenatória

06/09/2024, 11:50

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/09/2024, 11:50

Antecedentes SEEU (Nada Consta)

04/09/2024, 17:40

Antecedentes SPG

04/09/2024, 17:30

P/ SENTENÇA

04/09/2024, 08:12

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

03/09/2024, 17:33

Realizada sem Sentença - 02/09/2024 17:30

03/09/2024, 17:33

Envio de Mídia Gravada em 02/09/2024 - 17:30

02/09/2024, 18:17

Envio de Mídia Gravada em 02/09/2024 - 17:30 - instrução e julgamento

02/09/2024, 18:16

Para Maria Estevam dos Santos (Mandado nº 3232851 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/08/2024 10:01:01))

29/08/2024, 08:24

Para Dieverson Moreira Martins (Mandado nº 3233906 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/08/2024 10:01:01))

20/08/2024, 09:07

Para EDINEIDE GARCIA DA SILVA (Mandado nº 3233827 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/08/2024 10:01:01))

20/08/2024, 08:11

Recebimento de ofício 889/2024 mov-69

16/08/2024, 14:24

Para JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA (Mandado nº 3231418 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/08/2024 10:01:01))

15/08/2024, 19:25

Recebimento de ofício 887/2024 mov-63

15/08/2024, 12:55

Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (12/08/2024 12:54:09))

15/08/2024, 07:28

Comprovante de envio do ofício n.º 889/2024 (mov. 68) PMGO

14/08/2024, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 16:23

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 3233906 / Para: Dieverson Moreira Martins)

14/08/2024, 16:20

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 3232851 / Para: Maria Estevam dos Santos)

14/08/2024, 16:18

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 3233827 / Para: EDINEIDE GARCIA DA SILVA)

14/08/2024, 16:15

Comprovante de envio do ofício n.º 887/2024 (mov. 63)

14/08/2024, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 15:47

Para Santa Helena de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3231418 / Para: JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA)

14/08/2024, 15:43

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 12/08/2024 12:54:09)

14/08/2024, 15:37

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/08/2024 10:01:01)

14/08/2024, 15:37

Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/08/2024 10:01:01))

12/08/2024, 18:00

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 12/08/2024 12:54:09)

12/08/2024, 12:54

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

12/08/2024, 12:54

(Agendada para 02/09/2024 17:30)

12/08/2024, 12:54

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/08/2024 10:01:01)

09/08/2024, 10:14

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/08/2024 10:01:01)

09/08/2024, 10:14

Decisão

09/08/2024, 10:01

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/08/2024, 10:01

P/ DECISÃO

06/08/2024, 12:35

Juntada -> Petição -> Parecer

06/08/2024, 11:52

Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/08/2024 13:59:29))

06/08/2024, 11:52

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/08/2024 13:59:29)

05/08/2024, 14:14

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

05/08/2024, 13:59

Para Dra. Andreza Vieira da Silva (Mandado nº 3045679 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/07/2024 15:40:24))

24/07/2024, 08:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (10/07/2024 08:21:02))

23/07/2024, 03:07

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 3045679 / Para: Dra. Andreza Vieira da Silva)

19/07/2024, 16:23

Nomear defensor

19/07/2024, 15:40

P/ DESPACHO

15/07/2024, 13:55

Para JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA (Mandado nº 2981861 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (10/07/2024 08:21:02))

15/07/2024, 13:52

Recebimento de ofício 745/2024 mov-35

11/07/2024, 15:59

Para Santa Helena de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2981861 / Para: JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA)

10/07/2024, 18:28

Certidão de Antecedentes Criminais (SPG, PROJUDI, SEEU)

10/07/2024, 18:19

Cadastro do recebimento da denúncia no Sistema Nacional de Informações Criminais

10/07/2024, 18:15

Comprovante de envio do ofício n.º 745/2024 (mov. 35)

10/07/2024, 17:44

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 17:40

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 10/07/2024 08:21:02)

10/07/2024, 17:28

Receber Denúncia

10/07/2024, 08:21

P/ DECISÃO

09/07/2024, 12:52

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/07/2024, 12:27

Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/07/2024 17:40:08))

08/07/2024, 13:56

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/07/2024 17:40:08)

02/07/2024, 12:11

Juntada de Documento

01/07/2024, 17:40

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2024 15:24:28))

27/06/2024, 03:04

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2024 15:24:28)

17/06/2024, 15:26

Juntada de Documento

17/06/2024, 15:24

Flagrante- aguardar

11/06/2024, 17:59

P/ DESPACHO

11/06/2024, 16:53

REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM

11/06/2024, 16:47

Maurilândia - Vara Criminal (Retorno) - Distribuído para: Grymã Guerreiro Caetano Bento

11/06/2024, 16:47

RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO - MALOTE DIGITAL

11/06/2024, 16:43

MANDADO DE PRISÃO

11/06/2024, 16:39

UHD

11/06/2024, 14:08

Envio de Mídia Gravada em 11/06/2024 - 11:20 - Audiência de Custódia

11/06/2024, 13:20

Realizada sem Sentença - 11/06/2024 11:20

11/06/2024, 13:00

Realizada sem Sentença - 11/06/2024 11:20

11/06/2024, 13:00

Por DANIEL VENUTO PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/06/2024 19:46:50))

11/06/2024, 12:02

On-line para Adv(s). de JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/06/2024 19:46:50)

10/06/2024, 20:02

Despacho de marcação da audiência - link da audiencia - 11:20

10/06/2024, 19:46

On-line para Promotoria da Custódia Ágil 13 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/06/2024, 19:46

(Agendada para 11/06/2024 11:20)

10/06/2024, 19:44

CERT. ANTECEDENTES CRIMINAIS | BNMP - JOSE MARCOS DOS SANTOS LIMA

10/06/2024, 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A CENTRAL DE CUSTÓDIA

10/06/2024, 10:42

Custódia Ágil 13 (Normal) - Distribuído para: VANESKA DA SILVA BARUKI

10/06/2024, 10:42

CUSTODIA ÁGIL

10/06/2024, 10:15

P/ DESPACHO

10/06/2024, 08:19

Juntada de Rai

10/06/2024, 00:17

Maurilândia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Grymã Guerreiro Caetano Bento

10/06/2024, 00:13

APF

10/06/2024, 00:13

Sentença

•06/09/2024, 11:50

Decisão

•09/08/2024, 10:01

Despacho

•19/07/2024, 15:40

Despacho

•10/07/2024, 08:21

Despacho

•11/06/2024, 17:59

Despacho

•10/06/2024, 10:15