Execução Fiscal 5600806-85.2022.8.09.0103 - TJGO

Execução Fiscal 5600806-85.2022.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

03/02/2026, 11:39

Decorrido Prazo

19/01/2026, 14:12

Intimação Não Efetivada

22/11/2025, 00:48

Intimação Expedida

21/10/2025, 23:31

Processo Arquivado

17/10/2025, 14:26

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/10/2025, 14:13

Processo Desarquivado

17/10/2025, 14:12

Cálculo de Custas

26/09/2025, 13:45

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:31

Processo Arquivado

26/09/2025, 13:31

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:43

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:43

Intimação Não Efetivada

30/05/2025, 23:48

Intimação Expedida

25/04/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]:5600806-85.2022.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: Prefeitura Municipal De MinaçuPolo passivo: Ivanilza Celestina De Sousa Do CarmoSENTENÇA1. Trata-se de Execução Fiscal.2. O Exequente informou que a parte executada pagou integralmente a dívida, renunciou aos honorários advocatícios e requereu a extinção do processo, ev. 36.Relatado o necessário. Decido.3. O pagamento da dívida executada foi comprovado nos autos, o que implica a extinção do processo conforme regramento legal.4. Do exposto, Julgo Extinto o processo de n.º 5600806-85.2022.8.09.0103, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como artigo 156, I, do Código Tributário Nacional.5. Havendo penhora ou restrições de bens, desconstitua-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores, intimando-se a parte executada pessoalmente, caso necessário.6. Existindo custas finais serão suportadas pela parte executada.7. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas e confecção da respectiva guia.8. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas.9. Caso não seja efetuado o pagamento das custas finais, DETERMINO a averbação das custas não pagas, conforme orientações da Corregedoria e posterior arquivamento.10. Noutro norte, havendo o pagamento, certifique-se.11. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos.12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 18:53

Despacho

•13/01/2025, 15:23

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Certidão Expedida

Decorrido Prazo

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Processo Desarquivado

Cálculo de Custas

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

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