Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5589511-42.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.132,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GERCINA GOMES LEITE

CPF 161.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

11/03/2025, 15:48

Processo Arquivado

11/03/2025, 15:48

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06.03.2025

07/03/2025, 08:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 08:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (31/01/2025 15:11:52))

10/02/2025, 03:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (31/01/2025 15:11:52))

10/02/2025, 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/01/2025 15:06:41))

03/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de GoiásAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730Votação filmada - disponível no canal de YouTube: 3a Turma Recursal TJGO, dia 30/01/2025, link: https://www.youtube.c

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de GoiásAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730Votação filmada - disponível no canal de YouTube: 3a Turma Recursal TJGO, dia 30/01/2025, link: https://www.youtube.c

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gercina Gomes Leite (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 31/01/2025 15:11:52)

31/01/2025, 15:12

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 31/01/2025 15:11:52)

31/01/2025, 15:12

(Sessão do dia 30/01/2025 09:00)

31/01/2025, 15:11

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

31/01/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gercina Gomes Leite (Referente à Mov. - )

31/01/2025, 15:11

(Sessão do dia 30/01/2025 09:00)

31/01/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 18:39

Despacho

•02/07/2024, 14:14

Decisão

•23/07/2024, 16:51

Decisão

•09/08/2024, 18:40

Decisão

•22/08/2024, 12:13

Sentença

•26/08/2024, 16:39

Despacho

•19/09/2024, 13:45

Decisão

•25/09/2024, 14:01

Despacho

•14/10/2024, 16:22

Decisão

•25/10/2024, 14:56

Despacho

•13/12/2024, 18:40

Relatório e Voto

•31/01/2025, 15:11

Ementa

•31/01/2025, 15:11

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