Execução de Título Extrajudicial 6071203-17.2024.8.09.0077 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6071203-17.2024.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

22/04/2025, 18:52

Processo Arquivado

22/04/2025, 18:52

Para (Polo Passivo) Jaildo Oliveira Da Fonseca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/03/2025 20:09:41))

01/04/2025, 15:32

BAIXA RENAJUD

24/03/2025, 12:27

Para (Polo Passivo) Jaildo Oliveira Da Fonseca

24/03/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos: 6071203-17.2024.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Katia Mara Tavares Promovido: Jaildo Oliveira da Fonseca VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Katia Mara Tavares em desfavor de Jaildo Oliveira da Fonseca, ambos(as) qualificados(as) nos autos. Devidamente citada, a parte executada não efetuou o pagamento ou indicou bens, tendo sido realizada a penhora de um veículo, via sistema renajud, no entanto, o veículo não foi encontrado para ser removido e avaliado, de modo que embora tenha sido realizada a penhora a mesma não se efetivou. A parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, dando assim prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, mas manteve-se inerte. No presente caso, se torna inviável a satisfação da obrigação através do objeto penhorado, visto que o mesmo não foi localizado, estando penhorado somente no sistema. Dispõe o § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Portanto, o caso é de extinção. Isto posto, desconstituo a penhora realizada e julgo extinto o presente processo de execução que propôs Katia Mara Tavares em desfavor de Jaildo Oliveira da Fonseca, pelos fatos e fundamentos acima expendidos. Nos termos do Enunciado nº. 76 do FONAJE, havendo pedido da parte exequente, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, ficando à sua disposição. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas, inclusive renajud. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 20:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katia Mara Tavares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/03/2025, 20:09

Transcurso de prazo para parte exequente

21/03/2025, 15:15

P/ SENTENÇA

21/03/2025, 15:15

Intimação da parte exequente para providência

13/03/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katia Mara Tavares - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 15:46

Para Jaildo Oliveira Da Fonseca (Mandado nº 4165852 / Referente à Mov. Juntada de Documento (22/01/2025 11:17:33))

06/03/2025, 10:15

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 4165852 / Para: Jaildo Oliveira Da Fonseca)

22/01/2025, 13:33

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/01/2025, 11:17

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 20:09

Despacho de Execução Extrajudicial

•25/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos: 6071203-17.2024.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Katia Mara Tavares Promovido: Jaildo Oliveira da Fonseca VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Katia Mara Tavares em desfavor de Jaildo Oliveira da Fonseca, ambos(as) qualificados(as) nos autos. Devidamente citada, a parte executada não efetuou o pagamento ou indicou bens, tendo sido realizada a penhora de um veículo, via sistema renajud, no entanto, o veículo não foi encontrado para ser removido e avaliado, de modo que embora tenha sido realizada a penhora a mesma não se efetivou. A parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, dando assim prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, mas manteve-se inerte. No presente caso, se torna inviável a satisfação da obrigação através do objeto penhorado, visto que o mesmo não foi localizado, estando penhorado somente no sistema. Dispõe o § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Portanto, o caso é de extinção. Isto posto, desconstituo a penhora realizada e julgo extinto o presente processo de execução que propôs Katia Mara Tavares em desfavor de Jaildo Oliveira da Fonseca, pelos fatos e fundamentos acima expendidos. Nos termos do Enunciado nº. 76 do FONAJE, havendo pedido da parte exequente, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, ficando à sua disposição. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas, inclusive renajud. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito