Embargos à Execução Fiscal 5906372-30.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 388.711,31

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

GS SHOPPING CENTER S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/GO 123433·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

07/05/2026, 10:36

Autos Conclusos

07/05/2026, 10:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/05/2026, 17:35

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

11/03/2026, 12:42

Intimação Expedida

11/03/2026, 12:42

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

11/03/2026, 12:31

Certidão - Recurso Especial autuado

11/03/2026, 12:30

Recurso Autuado

11/03/2026, 12:29

Recurso Distribuído

09/03/2026, 14:07

Recurso Distribuído

09/03/2026, 14:07

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

06/03/2026, 20:47

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/03/2026, 20:45

Intimação Lida

18/02/2026, 03:21

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:33

Todas as movimentações(117)

Autos Conclusos

07/05/2026, 10:36

Autos Conclusos

07/05/2026, 10:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/05/2026, 17:35

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

11/03/2026, 12:42

Documentos

Ementa

•02/02/2026, 14:42

Relatório e Voto

•02/02/2026, 14:42

Intimação Expedida

11/03/2026, 12:42

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

11/03/2026, 12:31

Certidão - Recurso Especial autuado

11/03/2026, 12:30

Recurso Autuado

11/03/2026, 12:29

Recurso Distribuído

09/03/2026, 14:07

Recurso Distribuído

09/03/2026, 14:07

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

06/03/2026, 20:47

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/03/2026, 20:45

Intimação Lida

18/02/2026, 03:21

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:33

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:16

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2026, 13:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 13:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/01/2026, 18:14

Retirado de Pauta

26/01/2026, 18:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/01/2026, 18:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/01/2026, 16:49

Certidão Expedida

23/01/2026, 17:17

Autos Conclusos

23/01/2026, 17:17

Intimação Lida

09/12/2025, 03:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/12/2025, 19:02

Intimação Lida

01/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

26/11/2025, 16:53

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:57

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/11/2025, 14:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2025, 10:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/11/2025, 13:50

Certidão Expedida

24/11/2025, 18:31

Intimação Lida

24/11/2025, 03:31

Intimação Lida

24/11/2025, 03:31

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:43

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:50

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:50

Sessão Julgamento Adiado

19/11/2025, 15:49

Intimação Lida

14/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

13/11/2025, 19:42

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:37

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 15:46

Certidão Expedida

13/11/2025, 14:14

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:14

Juntada -> Petição

13/11/2025, 12:18

Intimação Efetivada

10/11/2025, 11:57

Intimação Expedida

10/11/2025, 11:41

Intimação Expedida

10/11/2025, 11:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/11/2025, 11:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/11/2025, 18:41

Autos Conclusos

06/11/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/11/2025, 06:16

Ato Ordinatório

04/11/2025, 14:39

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

03/11/2025, 20:49

Intimação Lida

16/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

06/10/2025, 13:58

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:03

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

03/10/2025, 18:03

Certidão Expedida

19/09/2025, 15:29

Certidão Expedida

18/09/2025, 14:25

Autos Conclusos

18/09/2025, 14:25

Recurso Autuado

18/09/2025, 14:24

Recurso Distribuído

18/09/2025, 09:00

Recurso Distribuído

18/09/2025, 09:00

Certidão Expedida

18/09/2025, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/09/2025, 19:45

Intimação Lida

07/08/2025, 03:05

Intimação Expedida

28/07/2025, 14:57

Remetido o Processo

28/07/2025, 14:57

Juntada -> Petição -> Apelação

25/07/2025, 18:36

Intimação Lida

14/07/2025, 00:32

Intimação Efetivada

02/07/2025, 20:20

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

02/07/2025, 20:13

Intimação Expedida

02/07/2025, 20:13

Intimação Expedida

02/07/2025, 20:13

Autos Conclusos

30/06/2025, 17:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/06/2025, 17:20

Intimação Lida

27/06/2025, 16:18

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/06/2025, 15:27

Intimação Lida

23/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

12/06/2025, 18:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/06/2025, 15:34

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:34

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:34

Autos Conclusos

16/05/2025, 17:19

Juntada -> Petição

14/05/2025, 17:23

Juntada -> Petição

13/05/2025, 20:27

Intimação Lida

31/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 5906372-30.2024.8.09.0051Polo Ativo: Gs Shopping Center S/APolo Passivo: Município de GoiâniaNatureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal DESPACHO Considerando os documentos juntados nos eventos 16 e 17, intimem-se ambas as partes para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo ou apresentadas manifestações, conclusos para sentença. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. André Reis LacerdaJuiz de Direito – 5ª Vara Execução Fiscal1

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 20:47

Intimação Efetivada

21/03/2025, 20:47

Intimação Expedida

21/03/2025, 20:47

Autos Conclusos

18/02/2025, 16:45

Juntada -> Petição

27/01/2025, 12:58

Juntada -> Petição

24/01/2025, 19:51

Intimação Lida

21/01/2025, 04:11

Juntada -> Petição

09/01/2025, 10:59

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 16:04

Intimação Expedida

17/12/2024, 16:04

Intimação Efetivada

17/12/2024, 16:04

Autos Conclusos

16/12/2024, 15:29

Juntada -> Petição -> Impugnação aos Embargos na Execução Fiscal

12/12/2024, 09:41

Intimação Lida

31/10/2024, 03:06

Intimação Expedida

21/10/2024, 17:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução

08/10/2024, 15:39

Intimação Efetivada

08/10/2024, 15:39

Juntada de Documento

25/09/2024, 01:00

Processo Distribuído

24/09/2024, 20:08

Autos Conclusos

24/09/2024, 20:08

Peticão Enviada

24/09/2024, 20:08

Outros

•26/01/2026, 16:49

Relatório e Voto

•26/11/2025, 14:16

Outros

•13/11/2025, 15:46

Outros

•07/11/2025, 18:41

Outros

•03/10/2025, 18:03

Decisão

•02/07/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:18

Sentença

•12/06/2025, 15:34

Despacho

•21/03/2025, 20:47

Despacho

•17/12/2024, 16:04

Decisão

•08/10/2024, 15:39