Execução da Pena 5454016-49.2022.8.09.0066 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

IRAN DORNELIO RAMOS

CPF

VITIMA

SIRLEI FREIRE DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

05/09/2025, 14:22

Processo Arquivado

02/09/2025, 17:51

Guia de Execução Penal Cumprido

02/09/2025, 17:47

Ofício Efetivado

15/08/2025, 15:24

Juntada de Documento

14/08/2025, 17:40

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2025, 17:37

Juntada de Documento

14/08/2025, 17:25

Certidão Expedida

14/08/2025, 17:16

Guia de Execução Penal Expedido

14/08/2025, 17:06

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 14:58

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:51

Transitado em Julgado

27/02/2025, 10:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/02/2025, 10:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/02/2025, 10:53

Todas as movimentações(110)

Juntada de Documento

05/09/2025, 14:22

Processo Arquivado

02/09/2025, 17:51

Guia de Execução Penal Cumprido

02/09/2025, 17:47

Ofício Efetivado

15/08/2025, 15:24

Juntada de Documento

14/08/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 16:18

Despacho

•11/10/2022, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2025, 17:37

Juntada de Documento

14/08/2025, 17:25

Certidão Expedida

14/08/2025, 17:16

Guia de Execução Penal Expedido

14/08/2025, 17:06

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 14:58

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:51

Transitado em Julgado

27/02/2025, 10:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/02/2025, 10:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/02/2025, 10:53

Intimação Lida

05/02/2025, 10:48

Intimação Expedida

03/02/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SIMPLES. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. TESE DE AGRESSÕES MÚTUAS AFASTADA. DOSIMETRIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Opera-se a preclusão da alegação de inépcia da denúncia após a prolação da sentença condenatória, mormente quando a peça inicial desc

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/01/2025, 11:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/01/2025, 11:08

Intimação Lida

04/12/2024, 14:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/12/2024, 13:19

Recurso Excluído

03/12/2024, 13:19

Recurso Inserido

03/12/2024, 13:19

Intimação Expedida

03/12/2024, 06:44

Juntada -> Petição -> Parecer

03/12/2024, 01:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/12/2024, 16:06

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:06

Autos Conclusos

02/12/2024, 12:31

Prazo Decorrido

02/12/2024, 12:31

Intimação Lida

22/11/2024, 03:01

Troca de Responsável

12/11/2024, 18:41

Certidão Expedida

12/11/2024, 17:22

Intimação Expedida

12/11/2024, 17:22

Recurso Autuado

12/11/2024, 17:21

Recurso Distribuído

12/11/2024, 17:20

Recurso Distribuído

12/11/2024, 17:20

Juntada -> Petição

28/10/2024, 19:40

Intimação Lida

27/09/2024, 03:00

Intimação Expedida

17/09/2024, 17:26

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/09/2024, 15:39

Certidão Expedida

11/09/2024, 16:38

Autos Conclusos

11/09/2024, 16:38

Juntada -> Petição

11/09/2024, 16:24

Mandado Cumprido

02/09/2024, 13:24

Mandado Cumprido

29/08/2024, 17:20

Intimação Lida

19/08/2024, 03:02

Mandado Expedido

08/08/2024, 14:41

Mandado Expedido

08/08/2024, 14:39

Intimação Expedida

08/08/2024, 14:33

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:33

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 14:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/08/2024, 17:02

Certidão Expedida

14/06/2024, 18:18

Mídia Publicada

23/05/2024, 15:31

Mídia Publicada

23/05/2024, 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento

23/05/2024, 15:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/05/2024, 15:00

Autos Conclusos

23/05/2024, 15:00

Mandado Cumprido

21/05/2024, 18:26

Mandado Cumprido

21/05/2024, 18:18

Mandado Cumprido

17/05/2024, 16:01

Mandado Cumprido

17/05/2024, 15:41

Intimação Lida

03/05/2024, 03:01

Mandado Expedido

29/04/2024, 17:18

Mandado Expedido

29/04/2024, 17:15

Mandado Expedido

29/04/2024, 17:07

Mandado Expedido

29/04/2024, 17:03

Intimação Expedida

23/04/2024, 16:51

Certidão Expedida

23/04/2024, 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento

23/04/2024, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2024, 16:46

Certidão Expedida

16/02/2024, 15:00

Autos Conclusos

16/02/2024, 15:00

Intimação Lida

20/10/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2023, 18:00

Intimação Expedida

10/10/2023, 18:00

Autos Conclusos

26/07/2023, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2023, 09:25

Autos Conclusos

23/06/2023, 16:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/06/2023, 17:07

Intimação Lida

29/05/2023, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2023, 07:59

Intimação Expedida

19/05/2023, 07:59

Certidão Expedida

10/05/2023, 16:01

Autos Conclusos

10/05/2023, 16:01

Intimação Lida

23/01/2023, 03:07

Intimação Expedida

09/01/2023, 10:32

Juntada de Documento

03/01/2023, 17:31

Juntada de Documento

03/01/2023, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2022, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2022, 18:30

Certidão Expedida

10/10/2022, 16:43

Autos Conclusos

10/10/2022, 16:42

Juntada -> Petição

07/10/2022, 18:19

Intimação Lida

26/09/2022, 03:02

Intimação Expedida

14/09/2022, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2022, 16:18

Audiência Preliminar

16/08/2022, 15:23

Autos Conclusos

16/08/2022, 15:23

Juntada -> Petição

15/08/2022, 19:57

Intimação Lida

08/08/2022, 03:01

Certidão Expedida

28/07/2022, 14:33

Intimação Expedida

28/07/2022, 14:33

Audiência Preliminar

28/07/2022, 14:32

Juntada de Documento

28/07/2022, 14:31

Mudança de Assunto Processual

28/07/2022, 14:14

Processo Distribuído

28/07/2022, 11:27

Recebido

28/07/2022, 11:27

Despacho

•19/05/2023, 07:59

Despacho

•03/07/2023, 09:25

Decisão

•10/10/2023, 18:00

Despacho

•18/02/2024, 16:46

Sentença

•05/08/2024, 17:02

Decisão

•17/09/2024, 15:39

Despacho

•02/12/2024, 16:06

Ementa

•27/01/2025, 10:38

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:38

Despacho

•06/03/2025, 14:58