Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065941-89.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

A F DE SOUSA OLIVEIRA MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:10

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:43

Processo Arquivado

22/09/2025, 17:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

01/09/2025, 13:29

Autos Conclusos

29/08/2025, 12:13

Intimação Lida

14/08/2025, 03:04

Intimação Lida

14/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

04/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:25

Intimação Lida

09/07/2025, 03:00

Intimação Lida

09/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(219)

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:10

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:43

Processo Arquivado

22/09/2025, 17:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

01/09/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:25

Autos Conclusos

29/08/2025, 12:13

Intimação Lida

14/08/2025, 03:04

Intimação Lida

14/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

04/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:25

Intimação Lida

09/07/2025, 03:00

Intimação Lida

09/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:52

Certidão Expedida

04/07/2025, 13:44

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:44

Intimação Efetivada

29/06/2025, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2025, 12:08

Intimação Expedida

29/06/2025, 12:08

Intimação Expedida

29/06/2025, 12:08

Intimação Expedida

29/06/2025, 12:08

Certidão Expedida

23/06/2025, 16:58

Autos Conclusos

23/06/2025, 16:58

Juntada -> Petição

11/06/2025, 14:52

Intimação Lida

05/06/2025, 03:05

Intimação Lida

05/06/2025, 03:05

Intimação Expedida

26/05/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/05/2025, 10:27

Juntada -> Petição

20/05/2025, 16:55

Intimação Lida

01/04/2025, 03:00

Intimação Lida

01/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº 5065941-89.2021.8.09.0051 REQUERENTE: A F DE SOUSA OLIVEIRA MULTIMARCAS LTDA (34.666.640/0001-57) REQUERIDO: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO (01.409.655/0001-80) DESPACHO Em face do alvará de levantamento expedido, intime-se as partes para que informem se o procedimento alcançou seu objetivo, para fins de extinção e arquivamento. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOVIANO CARNEIRO NETO Juíz de Direito em Substituição Automática

24/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

22/03/2025, 14:24

Intimação Expedida

22/03/2025, 14:24

Intimação Efetivada

22/03/2025, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 10:00

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:57

Intimação Lida

21/01/2025, 03:54

Intimação Efetivada

09/01/2025, 09:01

Intimação Expedida

09/01/2025, 09:01

Juntada de Documento

26/11/2024, 22:24

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

13/11/2024, 09:46

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 16:48

Autos Conclusos

11/11/2024, 16:48

Prazo Decorrido

11/11/2024, 16:48

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Intimação Expedida

09/10/2024, 02:08

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 19:50

Intimação Lida

16/09/2024, 03:16

Autos Conclusos

13/09/2024, 15:47

Juntada -> Petição

06/09/2024, 13:04

Ato Ordinatório

05/09/2024, 14:50

Intimação Efetivada

05/09/2024, 14:50

Intimação Expedida

05/09/2024, 14:50

Processo baixado à origem/devolvido

28/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado

28/08/2024, 18:14

Processo baixado à origem/devolvido

28/08/2024, 18:14

Intimação Lida

15/07/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/07/2024, 08:02

Intimação Efetivada

05/07/2024, 14:18

Intimação Expedida

05/07/2024, 14:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/07/2024, 14:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2024, 14:04

Intimação Lida

27/06/2024, 03:03

Intimação Efetivada

17/06/2024, 12:23

Intimação Expedida

17/06/2024, 12:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2024, 12:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/06/2024, 22:37

Autos Conclusos

13/06/2024, 14:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/06/2024, 14:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/06/2024, 09:05

Ato Ordinatório

10/06/2024, 12:23

Intimação Efetivada

10/06/2024, 12:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/06/2024, 18:04

Intimação Lida

03/06/2024, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/05/2024, 07:21

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:53

Intimação Expedida

21/05/2024, 18:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/05/2024, 18:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/05/2024, 18:32

Intimação Lida

20/05/2024, 03:05

Intimação Lida

13/05/2024, 03:03

Intimação Efetivada

09/05/2024, 16:59

Intimação Expedida

09/05/2024, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2024, 16:39

Autos Conclusos

08/05/2024, 11:23

Juntada -> Petição

08/05/2024, 11:05

Intimação Efetivada

02/05/2024, 15:21

Intimação Expedida

02/05/2024, 15:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/05/2024, 15:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2024, 19:24

Autos Conclusos

30/04/2024, 14:23

Recurso Autuado

30/04/2024, 14:22

Recurso Distribuído

30/04/2024, 12:36

Certidão Expedida

30/04/2024, 12:36

Recurso Distribuído

30/04/2024, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2024, 20:26

Intimação Lida

26/04/2024, 03:05

Intimação Lida

26/04/2024, 03:05

Autos Conclusos

23/04/2024, 12:54

Juntada -> Petição

18/04/2024, 15:32

Intimação Expedida

16/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

16/04/2024, 09:22

Intimação Efetivada

16/04/2024, 09:22

Intimação Expedida

16/04/2024, 09:22

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2024, 17:40

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2024, 17:40

Transitado em Julgado

06/03/2024, 17:40

Intimação Lida

15/12/2023, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/12/2023, 11:54

Intimação Expedida

05/12/2023, 16:47

Intimação Efetivada

05/12/2023, 16:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

05/12/2023, 13:49

Autos Conclusos

15/09/2023, 12:02

Recurso Autuado

15/09/2023, 12:02

Recurso Distribuído

14/09/2023, 12:23

Recurso Distribuído

14/09/2023, 12:23

Remessa em grau de recurso

14/09/2023, 12:23

Juntada -> Petição

11/09/2023, 10:15

Ato Ordinatório

06/09/2023, 15:39

Intimação Efetivada

06/09/2023, 15:39

Intimação Expedida

06/09/2023, 15:39

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2023, 15:44

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2023, 15:44

Processo Redistribuído

04/09/2023, 15:44

Mandado Cumprido

20/07/2023, 08:09

Juntada -> Petição

14/07/2023, 12:47

Mandado Expedido

11/07/2023, 18:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/07/2023, 13:13

Intimação Efetivada

05/07/2023, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 16:04

Autos Conclusos

06/06/2023, 13:35

Juntada -> Petição

06/06/2023, 13:01

Juntada -> Petição

31/05/2023, 09:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/05/2023, 12:36

Intimação Efetivada

26/05/2023, 14:45

Intimação Expedida

26/05/2023, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2023, 13:19

Certidão Expedida

28/03/2023, 16:43

Autos Conclusos

28/03/2023, 16:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/03/2023, 13:35

Intimação Efetivada

16/03/2023, 12:29

Certidão Expedida

16/03/2023, 12:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/03/2023, 13:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/02/2023, 13:09

Autos Conclusos

17/02/2023, 09:48

Juntada -> Petição

17/02/2023, 09:40

Intimação Efetivada

15/02/2023, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2023, 16:19

Autos Conclusos

20/01/2023, 08:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/01/2023, 19:16

Intimação Expedida

16/01/2023, 16:36

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/01/2023, 10:37

Autos Conclusos

29/11/2022, 15:32

Juntada -> Petição

29/11/2022, 15:00

Intimação Lida

21/11/2022, 03:04

Intimação Lida

21/11/2022, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/11/2022, 14:17

Intimação Expedida

10/11/2022, 14:22

Intimação Efetivada

10/11/2022, 14:21

Intimação Expedida

10/11/2022, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/11/2022, 12:10

Autos Conclusos

20/10/2022, 12:12

Juntada -> Petição -> Parecer

19/10/2022, 18:29

Intimação Lida

03/10/2022, 03:02

Troca de Responsável

26/09/2022, 11:39

Intimação Expedida

23/09/2022, 15:15

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/09/2022, 15:29

Autos Conclusos

16/09/2022, 08:42

Recurso Autuado

16/09/2022, 08:42

Recurso Distribuído

16/09/2022, 08:34

Recurso Distribuído

16/09/2022, 08:34

Certidão Expedida

16/09/2022, 08:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/08/2022, 19:28

Intimação Lida

15/08/2022, 03:04

Ato Ordinatório

05/08/2022, 12:15

Intimação Expedida

05/08/2022, 12:15

Juntada -> Petição -> Apelação

05/08/2022, 07:58

Intimação Lida

29/07/2022, 03:06

Intimação Expedida

19/07/2022, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

19/07/2022, 14:50

Intimação Efetivada

19/07/2022, 14:50

Autos Conclusos

21/05/2022, 10:33

Certidão Expedida

04/01/2022, 15:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/10/2021, 21:02

Intimação Lida

27/10/2021, 16:57

Certidão Expedida

25/10/2021, 13:16

Intimação Expedida

25/10/2021, 13:16

Intimação Lida

23/08/2021, 03:00

Certidão Expedida

13/08/2021, 15:15

Intimação Expedida

13/08/2021, 15:15

Juntada -> Petição

24/06/2021, 15:07

Intimação Lida

23/06/2021, 03:00

Juntada -> Petição

21/06/2021, 10:10

Intimação Expedida

13/06/2021, 09:05

Intimação Efetivada

13/06/2021, 09:04

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2021, 18:20

Certidão Expedida

31/05/2021, 07:50

Autos Conclusos

31/05/2021, 07:50

Juntada -> Petição

27/04/2021, 14:17

Intimação Lida

26/04/2021, 16:43

Certidão Expedida

23/04/2021, 14:32

Intimação Expedida

23/04/2021, 14:32

Juntada de Documento

15/03/2021, 15:30

Juntada -> Petição -> Contestação

24/02/2021, 10:30

Juntada de Documento

23/02/2021, 20:14

Juntada de Documento

23/02/2021, 20:07

Juntada de Documento

19/02/2021, 15:28

Juntada de Documento

18/02/2021, 20:50

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2021, 20:33

Intimação Expedida

18/02/2021, 20:20

Mandado Expedido

18/02/2021, 20:20

Intimação Efetivada

18/02/2021, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2021, 23:36

Processo Distribuído

11/02/2021, 11:08

Autos Conclusos

11/02/2021, 11:08

Peticão Enviada

11/02/2021, 11:08

Despacho

•29/06/2025, 12:08

Despacho

•12/03/2025, 10:00

Despacho

•13/11/2024, 09:46

Decisão

•02/10/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:50

Relatório e Voto

•01/07/2024, 14:19

Relatório

•14/06/2024, 22:37

Relatório e Voto

•20/05/2024, 09:58

Despacho

•09/05/2024, 16:39

Relatório

•30/04/2024, 19:24

Despacho

•29/04/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:22

Decisão Monocrática

•05/12/2023, 13:49

Todos os documentos(29)

Decisão

•01/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:25

Despacho

•29/06/2025, 12:08

Despacho

•12/03/2025, 10:00

Despacho

•13/11/2024, 09:46

Decisão

•02/10/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:50

Relatório e Voto

•01/07/2024, 14:19

Relatório

•14/06/2024, 22:37

Relatório e Voto

•20/05/2024, 09:58

Despacho

•09/05/2024, 16:39

Relatório

•30/04/2024, 19:24

Despacho

•29/04/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:22

Decisão Monocrática

•05/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:39

Despacho

•04/07/2023, 16:04

Despacho

•26/05/2023, 13:19

Despacho

•13/03/2023, 13:44

Despacho

•13/02/2023, 16:19

Despacho

•16/01/2023, 10:37

Decisão Monocrática

•10/11/2022, 12:10

Despacho

•22/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:15

Sentença

•19/07/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:15

Decisão

•12/06/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:32

Decisão

•11/02/2021, 23:36