Procedimento Comum Cível 5213597-71.2025.8.09.0128 - TJGO

Processo Arquivado

02/07/2025, 12:38

Arquivamento

02/07/2025, 12:35

Em 02/07/2025

02/07/2025, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emilio Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (04/06/2025 14:40:19))

04/06/2025, 15:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

04/06/2025, 14:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Emilio Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

04/06/2025, 14:40

P/ SENTENÇA

04/06/2025, 12:42

Manifestacao

02/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5213597-71.2025.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Emilio Da Silva OliveiraPolo Passivo: Elcimar Pacheco De Oliveira Trata-se de ação de usucapião proposta por EMILIO DA SILVA OLIVEIRA em face de ELCIMAR PACHECO DE OLIVEIRA.Foi determinada a emenda da inicial (ev. 10)O autor, por intermédio de sua procuradora, requereu a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, alegando problemas de ordem pessoal (ev. 13).Vieram os autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade da petição inicial. Decido.Previamente, indefiro o pedido de suspensão processual (ev. 13), uma vez que o feito ainda se encontra em fase de análise dos requisitos de admissibilidade da inicial, não se justificando a paralisação do processo neste momento por meras alegações genéricas de "problemas pessoais", sem maior detalhamento ou comprovação.Considerando a necessidade de regular prosseguimento do feito, concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que o requerente cumpra integralmente a determinação anterior, apresentando a documentação necessária para o regular processamento da ação.Advirto expressamente o requerente que o não cumprimento da determinação no prazo fixado acarretará o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.Às providências. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

13/05/2025, 00:00

Decisão - emenda inicial

12/05/2025, 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emilio Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

12/05/2025, 13:43

P/ DECISÃO

12/05/2025, 12:16

Juntada -> Petição

08/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5213597-71.2025.8.09.0128Polo Ativo: Emilio Da Silva OliveiraPolo Passivo: Elcimar Pacheco De Oliveira Trata-se de ação de usucapião proposta por Emilio da Silva Oliveira em face de Elcimar Pacheco de Oliveira, partes devidamente qualificadas nos autos.Vislumbro que a parte autora requereu a benesse da gratuidade da justiça. Foi proferida decisão determinando que a parte autora apresentasse a documentação pertinente acerca do pedido de concessão de gratuidade da justiça, bem como regularizasse a representação processual, anexando a procuração aos autos (evento 06).Juntada de documentos (evento 08).Relatado o essencial, decido.Primeiramente, considerando que restou comprovada a hipossuficiência financeira da parte autora, defiro o benefício da gratuidade judiciária em seu favor, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se a concessão do beneplácito legal no sistema.Por outro lado, nos termos dos artigos 319, II, 320 e 321, todos do Código de Processo Civil, a parte autora deverá ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, apresentando as seguintes documentações:i) instrumento de procuração aos autos e o comprovante de endereço atualizado em seu nome, salientando que, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiros, deverá estar acompanhado de declaração com firma reconhecida em cartório;ii) em relação aos confrontantes (proprietários dos imóveis confinantes), documentação que comprove quem são os proprietários registrais dos imóveis limítrofes. Caso os imóveis confinantes não possuam proprietário registral, poderá ser admitida a citação pessoal dos possuidores, os quais podem ser inclusos no polo passivo como terceiros interessados;iii) anexar aos autos a respectiva certidão devidamente atualizada do imóvel;iiii) mapa e memorial descritivo com a correta individualização da área usucapienda, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (ART);iv) certidão do cartório distribuidor sobre a existência de ações possessórias do imóvel em questão, em nome dos antigos possuidores do imóvel e seus sucessores (em sendo o caso);v) adequar o valor atribuído à causa, uma vez que este deverá ser consubstanciado no valor venal do imóvel usucapiendo (apurado em documento idôneo); vi) comprovar eventual recolhimento dos tributos incidentes sobre o imóvel que pretendem usucapir.Advirto que o não atendimento das determinações acarretarão a extinção do feito, sem julgamento do mérito, por não atendimento dos requisitos essenciais à propositura da ação.A emenda deverá vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo o autor apresentar nova petição inicial (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados aos autos.Oportunamente, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial.Às providências. Expeça-se o necessário.Cumpra-se. Intime-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Emenda à inicial

22/04/2025, 18:42

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/04/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emilio Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

22/04/2025, 18:42

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

15/04/2025, 17:38

Juntada -> Petição

15/04/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5213597-71.2025.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Emilio Da Silva OliveiraPolo Passivo: Elcimar Pacheco De Oliveira Trata-se de ação de usucapião proposta por Emilio da Silva Oliveira em face de Elcimar Pacheco De Oliveira, partes devidamente qualificadas nos autos, na qual os autores requereram a concessão da justiça gratuita.É o relato. Passo a decidir.Os documentos juntados não são suficientes para comprovar a necessidade da gratuidade judiciária em favor da parte autora. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a justiça gratuita se estende a toda pessoa natural ou jurídica que seja insuficiente de recursosEntretanto, sua concessão não é genérica, sob pena de se esvaziar o próprio instituto devendo estar comprovado no feito que o requerente faz jus à concessão. Nos termos da súmula nº 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “faz jus à gratuidade de justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando: I. Cópia do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado, que pode ser gratuitamente baixado no site do Meu INSS; II. Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (acesso gratuito pela conta gov.br), acompanhado dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das respectivas contas; III. Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isenção de Imposto de Renda (IRPF); IV. Carteira de Trabalho Digital (acesso gratuito pela conta gov.br); eV. Holerites dos últimos 3 (três) meses.No mesmo prazo, poderá recolher as custas iniciais. Alternativamente, poderá oferecer proposta de parcelamento, na forma do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil. Ademais, INTIME-SE a parte autora a regularizar sua representação processual, juntando instrumento de procuração aos autos, no mesmo prazo.Após, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial.Às providências. Cumpra-se.Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

24/03/2025, 00:00

Comprovar hipossuficiência

22/03/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emilio Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

22/03/2025, 18:31

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

20/03/2025, 19:05

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

20/03/2025, 17:25

Peticão Enviada

20/03/2025, 16:41

Planaltina - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Bruna de Oliveira Farias

20/03/2025, 16:41

—

Processo Arquivado

Arquivamento

Em 02/07/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emilio Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (04/06/2025 14:40:19))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Emilio Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ SENTENÇA

Manifestacao

Decisão - emenda inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emilio Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Emenda à inicial

Todas as movimentações(26)