Comunicado de Mandado de Prisão 5218843-26.2025.8.09.0006 - TJGO

Comunicado de Mandado de Prisão 5218843-26.2025.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

P/ DECISÃO

24/03/2025, 17:00

Anápolis - 4ª Vara Criminal (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Nathália Bueno Arantes da Costa

24/03/2025, 16:37

Redistribuir ao Juízo competente

24/03/2025, 16:29

P/ DESPACHO

24/03/2025, 12:44

Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª (Normal) - Distribuído para: LÍGIA NUNES DE PAULA

24/03/2025, 09:58

Por (Polo Passivo) José Luiz Pereira de Sousa (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (22/03/2025 10:25:29))

24/03/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPLANTÃO JUDICIAL - CENTRAL DE CUSTÓDIAGABINETE 06 - DRA. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADEAutos n°: 5218843-26.2025.8.09.0006Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: MARCO ANTONIO DE JESUSDECISÃOTrata-se de Comunicação de Cumprimento de Mandado de Prisão expedido em desfavor de MARCO ANTONIO DE JESUS, pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Anápolis/GO.Após a realização da audiência de custódia (mov. 18/19), a Defesa do custodiado formulou pedido de revogação da regressão cautelar, mov. 25.Contudo, conforme já explicitado em audiência e consignado em ata, "a cognição desta juíza plantonista se limita à verificação da legalidade do cumprimento do mandado de prisão, sendo o Juízo Natural competente para apreciar eventual pedido de revogação de prisão/liberdade provisória".Outrossim, pontuo que a Resolução n° 59/16, que regulamenta o processo judicial digital no âmbito do Poder Judiciário de Goiás, determina em seu artigo 39 que: "todos os incidentes dirigidos ao juízo serão processados separadamente e receberão numeração própria, mesmo que posteriormente sejam apensados aos autos principais".Face o exposto, ante o encerramento da competência desta Magistrada plantonista da Central de Custódia, DETERMINO a intimação da Defesa para formular o pedido de revogação de prisão junto ao Juízo Natural ou mediante autuação incidental, a fim de que seja analisado pela Macrorregião competente.Encerrado o plantão judicial, redistribuam-se os autos.Cumpra-se. Plantão da Central de Custódia, data e hora da assinatura eletrônica. assinado digitalmenteClaudia S. de AndradeJuíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2025, 20:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO ANTONIO DE JESUS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/03/2025, 20:11

P/ DECISÃO

23/03/2025, 19:33

Por (Polo Passivo) José Luiz Pereira de Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (22/03/2025 10:18:28))

23/03/2025, 15:03

Juntada -> Petição

23/03/2025, 12:45

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2025 17:00:20))

22/03/2025, 22:06

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (22/03/2025 10:18:28))

22/03/2025, 22:05

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 16:29

Decisão

•23/03/2025, 20:11

—

P/ DECISÃO

Anápolis - 4ª Vara Criminal (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Nathália Bueno Arantes da Costa

Redistribuir ao Juízo competente

P/ DESPACHO

Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª (Normal) - Distribuído para: LÍGIA NUNES DE PAULA

Por (Polo Passivo) José Luiz Pereira de Sousa (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (22/03/2025 10:25:29))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO ANTONIO DE JESUS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Por (Polo Passivo) José Luiz Pereira de Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (22/03/2025 10:18:28))

Juntada -> Petição

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2025 17:00:20))

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (22/03/2025 10:18:28))

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