Execução da Pena 5602572-31.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução da Pena 5602572-31.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Documento

31/03/2026, 14:45

Certidão Expedida

30/07/2025, 14:40

Processo Arquivado

12/07/2025, 21:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

08/07/2025, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 12:49

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2025, 20:15

Juntada de Documento

17/06/2025, 14:35

Intimação Lida

24/03/2025, 17:19

Autos Conclusos

24/03/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/03/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásGabinete do Juiz Alexandre Rodrigues Cardoso SiqueiraE-mail: [email protected]ão Virtual Escrivania: (61) 3110-2237Processo: 5602572-31.2024.8.09.0160 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de petição apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, na qual o ilustre Promotor de Justiça requer a não destruição de certos aparelhos celulares e a expedição de ofício à Polícia Civil - GIH para verificar possível interesse em persecução penal acerca de outros delitos.No entanto, ao analisar os autos, verifica-se que este processo já foi devidamente finalizado. O julgamento do júri ocorreu, tendo a sentença condenatória transitado em julgado. Ademais, foi reportado que já se oficiou à depositária para a destruição dos referidos aparelhos celulares, conforme determinada.Diante do exposto, dado o encerramento definitivo deste feito, com trânsito em julgado e cumprimento das determinações finais, INDEFIRO o pedido do Ministério Público quanto à questão da conservação dos celulares e à consulta sobre eventual persecução penal futura.Intime-se. Arquive-se.Novo Gama/GO, data da assinatura digital.Alexandre Rodrigues Cardoso SiqueiraJuiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

22/03/2025, 13:54

Intimação Efetivada

22/03/2025, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 20:15

Decisão

•21/03/2025, 15:27

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ofício(s) Expedido(s)

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Juntada de Documento

Intimação Lida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

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