Tutela Antecipada Antecedente 5703076-95.2024.8.09.0014 - TJGO

Tutela Antecipada Antecedente 5703076-95.2024.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

09/04/2025, 13:36

Transitado em Julgado

09/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5703076-95.2024.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada AntecedenteAUTOR: Ricardo Cesar PaivaRÉU: Strada Transportes E Logistica De Cargas Em Geral Ltda SENTENÇA Trata-se de Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por Ricardo Cesar Paiva, em desfavor de Strada Transportes E Logistica De Cargas Em Geral Ltda e Green Net Instituicao De Pagamento Ltda.Dispensado o relatório, na expressão do artigo 38 da Lei 9.099/95. Conforme mov. nº 20, a parte autora requer a extinção do feito por desistência, em consonância com o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao autor que, no curso da demanda, perder o interesse em seu prosseguimento. No presente caso, verifico que o promovido Green Net Instituicao De Pagamento Ltda, embora citado (mov. 13), não apresentou contestação e o promovido Strada Transportes E Logistica De Cargas Em Geral Ltda sequer foi citado, portanto, não se faz necessário o consentimento dos réus para que o autor pleiteie a desistência dos autos. Ao teor do exposto, HOMOLOGO a desistência para que surta os jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Após o trânsito em julgado, não havendo ulteriores requerimentos a serem analisados, ou providências a serem empreendidas, arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.No caso de oposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, no prazo legal, apresentar resposta (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil).Após, conclusos para decisão.No caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (artigo 42, § 2º, da lei n. 9.099/1995) e, após, conclusos para juízo de admissibilidade (artigo 43 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 166 do FONAJE).Com o retorno do julgamento do recurso ou decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.Nada requerido, arquivem-se os autos.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 686/2024)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/03/2025, 16:04

Intimação Efetivada

22/03/2025, 16:04

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:08

Intimação Não Efetivada

21/03/2025, 13:06

Juntada -> Petição

19/03/2025, 11:27

Intimação Expedida

27/02/2025, 22:31

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

13/01/2025, 15:36

Audiência de Conciliação

08/10/2024, 15:04

Intimação Efetivada

16/09/2024, 14:37

Citação Não Efetivada

12/09/2024, 19:36

Citação Efetivada

31/08/2024, 17:49

Documentos

Sentença

•22/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:36

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Intimação Não Efetivada

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Audiência de Conciliação

Intimação Efetivada

Citação Não Efetivada

Citação Efetivada

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