Execução de Título Extrajudicial 5870961-20.2023.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.412,01

Órgão julgador

Planaltina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/09/2025, 16:25

Certidão Expedida

25/09/2025, 16:25

Certidão Expedida

25/09/2025, 16:23

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:44

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado

25/09/2025, 14:32

Juntada de Documento

03/09/2025, 17:47

Intimação Efetivada

01/09/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

01/09/2025, 10:26

Intimação Expedida

01/09/2025, 10:26

Autos Conclusos

13/08/2025, 19:43

Juntada -> Petição

13/08/2025, 10:51

Término da Suspensão do Processo

13/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição

25/07/2025, 11:38

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:41

Todas as movimentações(95)

Processo Arquivado

25/09/2025, 16:25

Certidão Expedida

25/09/2025, 16:25

Certidão Expedida

25/09/2025, 16:23

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:44

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado

25/09/2025, 14:32

Juntada de Documento

03/09/2025, 17:47

Intimação Efetivada

01/09/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

01/09/2025, 10:26

Intimação Expedida

01/09/2025, 10:26

Autos Conclusos

13/08/2025, 19:43

Juntada -> Petição

13/08/2025, 10:51

Término da Suspensão do Processo

13/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição

25/07/2025, 11:38

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2025, 09:11

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

11/07/2025, 18:16

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:16

Autos Conclusos

13/06/2025, 14:58

Juntada -> Petição

09/05/2025, 12:22

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5870961-20.2023.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Tendo em vista determinação de expedição de carta de citação nos autos, intime-se o(a) procurador(a) da parte autora, a fim de que providencie o recolhimento de 01 (uma) guia(s) de custas de postagem, comprovando seu pagamento e vinculando-a a estes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não cumprimento da diligência requerida. A(s) mencionada(s) guia(s) encontra(m)-se disponível(is) para emissão pela parte interessada, devendo esta seguir os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de Postagem Planaltina, 6 de maio de 2025. FERNANDO JOSÉ DA SILVA NETO Analista Judiciário - Matrícula TJGO 5241665 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

07/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2025, 15:28

Intimação Efetivada

06/05/2025, 15:28

Juntada -> Petição

05/05/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5870961-20.2023.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaPolo Ativo: Itapeva Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - FUNDOPolo Passivo: Antonio De Sousa Ribeiro Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente deduzida originariamente por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em face de Antonio De Sousa Ribeiro. A autora requereu a conversão da busca e apreensão em ação executiva (ev. 53).A terceira, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados ("Fundo"), compareceu aos autos e informou a cessão do crédito objeto da presente lide em seu favor. Pugnou pela substituição processual, a fim de compor a polarização ativa da lide (ev. 55). A cessionária foi intimada para comprovar a alegada cessão do crédito (ev. 56). Sobreveio a juntada de termo de cessão no ev. 58, doc. 02.Foi deferida a substituição processual em favor da cessionária Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados ("Fundo") (ev.60).Intimada para se manifestar sobre o pedido de conversão da busca e apreensão em execução de ev. 53, a cessionária apresentou anuência (ev. 62).Relatado o essencial, decido.1. É possível a alteração do pedido e da causa de pedir, sem o consentimento da parte requerida antes da citação válida, nos termos do artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil.No presente caso, verifico que a parte requerida ainda não foi citada, pois sequer cumprido o mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial (ev. 50).Ademais, a conversão do feito em ação de execução por quantia certa é cabível, uma vez que o bem não foi localizado, conforme prevê o art. 4º do Decreto-Lei 911/1969:“Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.”Assim, considerando que se trata de pedido de conversão de busca e apreensão em execução por quantia certa, antes da citação válida da parte requerida, merece deferimento o pedido da requerente.A par de tais digressões, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa (evs. 53 e 62).1.1. Retifique-se a distribuição, registro e autuação.1.2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o atual endereço da parte executada a fim de viabilizar sua citação.2. Apresentado o novo endereço, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por carta com AR, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora.2.1. Caso a parte executada tenha cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.2.2. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, que caso não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, deverá ser penhorado e avaliado pelo Oficial de Justiça o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial, com intimação da parte executada, em consonância ao art. 835, § 3º, do Código de Processo Civil.2.3.A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito.2.3. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.2.4. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.2.5. Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.3. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.4. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 4.1. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.5. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, havendo a prévio requerimento da parte exequente, conforme o art. 854 do Código de Processo Civil, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sisbajud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil.5.1. Remetam-se os autos para a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, proceder, via Sisbajud à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837 do Código de Processo Civil.5.2. Sendo positiva a diligência, conforme o art. 854, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil).5.3. Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos.5.4. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, Código de Processo Civil) – providência também a cargo da CACE.5.5. Cumprido o subitem acima e tendo decorrido também o prazo para eventual impugnação, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor de seu credor com autorização para levantamento por parte do causídico, se possuir poderes para tanto.6. Restando frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) através de meio eletrônico, desde que inexista indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema Renajud como termo de penhora (artigos 837 e 845, §1º do Código de Processo Civil).6.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente acerca da penhora.6.2. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (art. 840, §1º, do Código de Processo Civil).7. Infrutíferas as diligências constritivas, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Às providências.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 21:39

Intimação Efetivada

29/04/2025, 21:39

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:20

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:19

Juntada -> Petição

09/04/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5870961-20.2023.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaPolo Ativo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/APolo Passivo: Antonio De Sousa Ribeiro Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente deduzida em juízo por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em face de Antonio De Sousa Ribeiro.A autora requereu a conversão da busca e apreensão em ação executiva (ev. 53).A terceira, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados ("Fundo"), compareceu aos autos e informou a cessão do crédito objeto da presente lide em seu favor. Pugnou pela substituição processual, a fim de compor a polarização ativa da lide (ev. 55). A cessionária foi intimada para comprovar a alegada cessão do crédito (ev. 56).Sobreveio a juntada de termo de cessão no ev. 58, doc. 02.Vieram conclusos. Decido.1. Ante a comprovação da cessão dos direitos sobre o contrato objeto da lide (anexo I do instrumento particular de cessão, contrato nº 20036755863 - evento nº 58, doc. 02, pág. 4, penúltima linha), defiro a substituição pleiteada.1.1. Proceda-se à habilitação de Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados ("Fundo"), no polo ativo da demanda, atentando-se as procurações e eventuais substabelecimentos juntados. 1.2. Desabilite-se a cedente Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A.1.3. Comunique-se o Cartório Distribuidor acerca da alteração. 2. Em relação ao requerimento de conversão da busca e apreensão em execução (53), intime-se a cessionária para manifestar eventual anuência ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.3. Oportunamente, voltem conclusos para decisão.Às providências.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

07/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

05/04/2025, 17:51

Intimação Efetivada

05/04/2025, 17:51

Autos Conclusos

27/03/2025, 17:05

Juntada -> Petição

27/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E S P A C H O Processo n.º 5870961-20.2023.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaPolo Ativo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/APolo Passivo: Antonio De Sousa Ribeiro Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente deduzida em juízo por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em face de Antonio De Sousa Ribeiro.A autora requereu a conversão da busca e apreensão em ação executiva (ev. 53).A terceira, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados ("Fundo"), compareceu aos autos e informou a cessão do crédito objeto da presente lide em seu favor. Pugnou pela substituição processual, a fim de compor a polarização ativa da lide. Vieram conclusos. 1. Não há nos autos o respectivo instrumento de cessão de crédito.Desta forma, intime-se o procurador da parte autora para anexar o termo de cessão de crédito objeto da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, postergo a apreciação do pedido de conversão do feito em execução (art. 4º do Decreto-Lei 911/1969).3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações.Às providências.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2025, 18:31

Intimação Efetivada

22/03/2025, 18:31

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:15

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:49

Juntada -> Petição

26/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório

07/11/2024, 17:23

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:23

Mandado Não Cumprido

07/11/2024, 14:59

Mandado Expedido

17/10/2024, 14:15

Juntada -> Petição

11/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

10/10/2024, 13:37

Intimação Efetivada

10/10/2024, 13:37

Juntada -> Petição

10/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

18/09/2024, 13:07

Intimação Efetivada

18/09/2024, 13:07

Juntada -> Petição

18/09/2024, 11:11

Intimação Efetivada

10/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

10/09/2024, 16:41

Mandado Não Cumprido

09/09/2024, 15:13

Mandado Expedido

29/08/2024, 13:59

Juntada -> Petição

29/08/2024, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 17:33

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:33

Certidão Expedida

20/08/2024, 12:55

Autos Conclusos

20/08/2024, 12:55

Intimação Lida

31/07/2024, 18:35

Certidão Expedida

24/07/2024, 12:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/07/2024, 11:38

Intimação Expedida

16/07/2024, 23:27

Certidão Expedida

15/07/2024, 10:24

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2024, 22:46

Intimação Efetivada

21/06/2024, 22:46

Autos Conclusos

20/06/2024, 16:33

Juntada -> Petição

20/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

11/06/2024, 13:59

Intimação Efetivada

11/06/2024, 13:59

Mandado Não Cumprido

11/06/2024, 13:53

Mandado Expedido

21/05/2024, 19:04

Intimação Expedida

08/05/2024, 22:25

Juntada -> Petição

08/05/2024, 14:17

Certidão Expedida

07/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

12/04/2024, 18:35

Intimação Efetivada

12/04/2024, 18:35

Juntada de Documento

12/04/2024, 12:47

Certidão Expedida

05/03/2024, 16:44

Juntada -> Petição

05/03/2024, 13:46

Ato Ordinatório

19/02/2024, 14:35

Intimação Efetivada

19/02/2024, 14:35

Mandado Não Cumprido

17/02/2024, 14:23

Juntada de Documento

23/01/2024, 16:36

Certidão Expedida

15/01/2024, 15:42

Mandado Expedido

15/01/2024, 15:41

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2024, 14:50

Intimação Efetivada

08/01/2024, 14:50

Autos Conclusos

08/01/2024, 12:26

Processo Distribuído

26/12/2023, 13:38

Peticão Enviada

26/12/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 10:26

Decisão

•11/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:28

Decisão

•29/04/2025, 21:39

Decisão

•05/04/2025, 17:51

Decisão

•22/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:41

Despacho

•20/08/2024, 17:33

Decisão

•21/06/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:35

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/09/2025, 10:26

Decisão

30/04/2025, 00:00

•11/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:28

Decisão

•29/04/2025, 21:39

Decisão

•05/04/2025, 17:51

Decisão

•22/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:41

Despacho

•20/08/2024, 17:33

Decisão

•21/06/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:35

Decisão

•08/01/2024, 14:50