Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071872-72.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

30/04/2026, 13:13

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:36

Alvará Expedido

19/03/2026, 16:27

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:27

Juntada -> Petição

16/03/2026, 11:48

Intimação Efetivada

09/03/2026, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 13:26

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:26

Autos Conclusos

09/03/2026, 12:29

Juntada de Documento

04/03/2026, 18:18

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:17

Juntada -> Petição

23/02/2026, 13:58

Intimação Lida

09/12/2025, 03:23

Certidão Expedida

26/11/2025, 16:16

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(163)

Decorrido Prazo

30/04/2026, 13:13

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:36

Alvará Expedido

19/03/2026, 16:27

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:27

Juntada -> Petição

16/03/2026, 11:48

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:26

Decisão

•03/11/2025, 18:15

Intimação Efetivada

09/03/2026, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 13:26

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:26

Autos Conclusos

09/03/2026, 12:29

Juntada de Documento

04/03/2026, 18:18

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:17

Juntada -> Petição

23/02/2026, 13:58

Intimação Lida

09/12/2025, 03:23

Certidão Expedida

26/11/2025, 16:16

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:16

Juntada de Documento

26/11/2025, 16:14

Juntada de Documento

19/11/2025, 17:45

Intimação Lida

13/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

03/11/2025, 18:50

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 18:15

Intimação Expedida

03/11/2025, 18:15

Intimação Expedida

03/11/2025, 18:15

Certidão Expedida

06/10/2025, 16:27

Autos Conclusos

06/10/2025, 16:27

Intimação Lida

21/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

09/07/2025, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 10:21

Intimação Expedida

09/07/2025, 10:21

Intimação Expedida

09/07/2025, 10:21

Autos Conclusos Para Decisão

07/07/2025, 11:08

Autos Conclusos

07/07/2025, 11:08

Juntada -> Petição

23/06/2025, 18:36

Intimação Efetivada

02/06/2025, 17:10

Intimação Lida

26/05/2025, 15:52

Juntada -> Petição

14/05/2025, 23:03

Intimação Expedida

08/05/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:55

Alvará Expedido

05/05/2025, 14:42

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:42

Intimação Lida

05/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 5071872-72.2016.8.09.0011 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: João Batista Sobrinho Polo Passivo: Município de Aparecida de Goiânia D E C I S Ã O Diante do requerimento de expedição de alvará em favor do(a) causídico(a) e, por conseguinte, de transferência de valores diretamente para a sua conta bancária e considerando que há procuração com poderes específicos nos autos, DEFIRO que o montante seja transferido para a conta do(a) aludido(a) advogado(a), com intimação pessoal do(a) exequente (telefone, A.R., ou mandado), conforme o caso. Por fim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção do feito pela satisfação integral da obrigação. Após, volvam-me conclusos. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

26/04/2025, 11:15

Decisão -> deferimento

25/04/2025, 15:27

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:27

Intimação Expedida

25/04/2025, 15:27

Autos Conclusos Para Decisão

22/04/2025, 17:49

Autos Conclusos

22/04/2025, 17:49

Intimação Lida

22/04/2025, 03:06

Juntada -> Petição

16/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:12

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 5071872-72.2016.8.09.0011 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JOAO BATISTA SOBRINHO Polo Passivo: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA - ESTADO DE GOIÁS D E C I S Ã O AUTORIZO a expedição de Ofício de Transferência Bancária (“Alvará Híbrido”), observando-se o Provimento n. 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, em nome da parte autora e de seu(sua) advogado(a), encaminhando-os ao banco, pela via eletrônica, para que proceda à transferência da quantia depositada em juízo para a conta da parte exequente e de seu(sua) advogado(a), respectivamente, devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação, no prazo de 10 (dez) dias. Registre-se que o valor devido à parte exequente deverá ser transferido para sua conta pessoal e o referente aos honorários sucumbenciais para a conta de seu(sua) advogado(a). Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:35

Intimação Expedida

11/04/2025, 18:35

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 18:35

Autos Conclusos Para Decisão

07/04/2025, 13:54

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:54

Intimação Lida

07/04/2025, 03:03

Juntada -> Petição

27/03/2025, 19:27

Intimação Expedida

27/03/2025, 18:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/03/2025, 19:00

Juntada -> Petição

24/03/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/03/2025, 15:12

Juntada -> Petição

21/03/2025, 14:47

Juntada -> Petição

20/03/2025, 14:11

Juntada -> Petição

12/12/2024, 10:09

Intimação Lida

18/11/2024, 03:05

Intimação Lida

18/11/2024, 03:05

Intimação Lida

11/11/2024, 03:02

Intimação Efetivada

08/11/2024, 17:40

Intimação Expedida

08/11/2024, 17:40

Intimação Efetivada

08/11/2024, 17:39

Intimação Expedida

08/11/2024, 17:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/11/2024, 22:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/11/2024, 22:27

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2024, 16:57

Intimação Efetivada

30/10/2024, 16:57

Intimação Expedida

30/10/2024, 16:57

Autos Conclusos Para Decisão

28/10/2024, 21:41

Autos Conclusos

28/10/2024, 21:41

Certidão Expedida

28/10/2024, 21:40

Intimação Lida

15/02/2024, 03:04

Certidão Expedida

02/02/2024, 13:03

Intimação Expedida

02/02/2024, 13:03

Juntada -> Petição

07/11/2023, 10:40

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

18/09/2023, 10:44

Certidão Expedida

21/08/2023, 13:55

Troca de Responsável

12/06/2023, 15:01

Intimação Lida

25/04/2023, 03:00

Despacho Autos ao Contador

15/04/2023, 10:59

Intimação Efetivada

15/04/2023, 10:59

Intimação Expedida

15/04/2023, 10:59

Troca de Responsável

27/03/2023, 13:39

Autos Conclusos

26/09/2022, 15:52

Evolução da Classe Processual

26/09/2022, 15:51

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 20:28

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/11/2020, 09:28

Juntada -> Petição

10/09/2020, 11:03

Intimação Lida

28/08/2020, 03:03

Intimação Expedida

18/08/2020, 00:04

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2020, 00:04

Intimação Efetivada

18/08/2020, 00:04

Autos Conclusos

17/08/2020, 14:01

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

23/01/2020, 20:18

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

23/01/2020, 19:48

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2019, 11:18

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2019, 11:18

Transitado em Julgado

08/10/2019, 11:18

Intimação Lida

26/08/2019, 03:02

Certidão Expedida

20/08/2019, 07:21

Intimação Expedida

16/08/2019, 08:52

Intimação Efetivada

16/08/2019, 08:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/08/2019, 17:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2019, 16:49

Intimação Lida

12/08/2019, 03:03

Intimação Expedida

02/08/2019, 16:07

Intimação Efetivada

02/08/2019, 16:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/07/2019, 12:12

Relatório

24/07/2019, 15:12

Certidão Expedida

23/07/2019, 14:32

Autos Conclusos

23/07/2019, 14:32

Recurso Autuado

23/07/2019, 11:40

Recurso Distribuído

22/07/2019, 16:19

Recurso Distribuído

22/07/2019, 16:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/07/2018, 16:52

Intimação Efetivada

10/07/2018, 08:18

Intimação Expedida

10/07/2018, 08:18

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

16/04/2018, 11:38

Intimação Lida

05/04/2018, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/03/2018, 11:54

Intimação Efetivada

26/03/2018, 11:54

Intimação Expedida

26/03/2018, 11:54

Autos Conclusos

08/02/2018, 10:34

Juntada -> Petição

23/11/2017, 10:35

Intimação Lida

17/11/2017, 03:00

Juntada -> Petição

09/11/2017, 14:19

Intimação Expedida

07/11/2017, 22:41

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2017, 22:41

Intimação Efetivada

07/11/2017, 22:41

Autos Conclusos

07/11/2017, 16:37

Juntada -> Petição

31/10/2017, 09:01

Intimação Lida

13/10/2017, 03:00

Intimação Expedida

02/10/2017, 17:06

Juntada -> Petição -> Impugnação

31/07/2017, 21:25

Intimação Efetivada

14/07/2017, 10:39

Intimação Lida

23/01/2017, 03:05

Juntada -> Petição -> Contestação

16/01/2017, 09:12

Intimação Expedida

13/12/2016, 13:51

Intimação Lida

13/12/2016, 13:50

Intimação Efetivada

18/11/2016, 11:26

Intimação Expedida

18/11/2016, 11:24

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

16/11/2016, 14:14

Autos Conclusos

26/10/2016, 09:59

Juntada -> Petição

26/10/2016, 08:46

Intimação Lida

20/10/2016, 03:03

Intimação Expedida

10/10/2016, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2016, 13:58

Autos Conclusos

05/10/2016, 09:20

Peticão Enviada

04/04/2016, 21:43

Processo Distribuído

04/04/2016, 21:43

Despacho

•09/07/2025, 10:21

Decisão

•25/04/2025, 15:27

Decisão

•11/04/2025, 18:35

Decisão

•30/10/2024, 16:57

Despacho

•15/04/2023, 10:59

Despacho

•18/08/2020, 00:04

Relatório e Voto

•15/08/2019, 17:59

Ementa

•15/08/2019, 17:59

Relatório

•24/07/2019, 15:12

Despacho

•26/03/2018, 11:54

Despacho

•07/11/2017, 22:41

Decisão

•16/11/2016, 14:14

Despacho

•10/10/2016, 13:58