Execução de Título Extrajudicial 5208998-31.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5208998-31.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

30/04/2025, 15:18

Baixa de restrição Renajud

30/04/2025, 15:18

29/04/2025

29/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5208998-31.2024.8.09.0094Autor(s): Hikaro Henrique Costa Dourado - CPF/CNPJ nº: 002.853.551-04Réu(s): Paula Caroline Vieira Simplício - CPF/CNPJ nº: 043.359.281-81 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Hikaro Henrique Costa Dourado, em desfavor de Paula Caroline Vieira Simplício, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 79 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida (com desbloqueio dos valores em favor de Paula Caroline Vieira Simplicio) ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante por meio de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a).Em tempo, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença, mediante simples requerimento nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

04/04/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hikaro Henrique Costa Dourado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

04/04/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paula Caroline Vieira Simplicio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

04/04/2025, 15:45

P/ DESPACHO

03/04/2025, 18:08

ACORDO

02/04/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

intimação / apresentar manifestação

22/03/2025, 20:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hikaro Henrique Costa Dourado - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

22/03/2025, 20:09

COMPROVANTE CEF OF 97

30/01/2025, 09:23

Comprovantes CEF of 90

28/01/2025, 12:22

Comprovante envio de e-mail - Ofício n°97/2025, mov. 73

23/01/2025, 18:04

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 15:45

Decisão

•20/01/2025, 16:51

—

Processo Arquivado

Baixa de restrição Renajud

29/04/2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hikaro Henrique Costa Dourado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paula Caroline Vieira Simplicio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

P/ DESPACHO

ACORDO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

intimação / apresentar manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hikaro Henrique Costa Dourado - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

COMPROVANTE CEF OF 97

Comprovantes CEF of 90

Comprovante envio de e-mail - Ofício n°97/2025, mov. 73

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